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26 Agosto 2011

"A Legalidade, que faz cinquenta anos, é um grande momento da história do país", constata Luís Augusto Fischer, professor de literatura brasileira na UFRGS, em artigo publicado no jornal Zero Hora, 27-08-2011.

Segundo ele, "foram cinco os momentos radicalmente republicanos assim maiúsculos na história política do Rio Grande do Sul, na história da luta ideológica sulina, todos eles marcantes para o destino deste pedaço de Brasil e da América. Momentos que até atropelaram alguma lei, mas para fazer valer a lei geral da igualdade".

Eis o artigo.

A Legalidade, com maiúscula, foi uma só, claro: aquela campanha impressionante, cinquenta anos atrás, em que um governador cabeçudo, hábil e com apoio massivo entesou com golpistas que queriam mudar no tapetão o resultado das urnas. O governador se chamava Leonel Brizola, e com ele estava a opinião pública do Rio Grande do Sul, com protagonismo da juventude em Porto Alegre. Em seguida, pela força do rádio – a televisão ainda engatinhava como veículo massivo, naquele 1961 –, parte considerável da opinião pública do país acompanhou a posição gaúcha, encurralando os golpistas. Foi preciso uma solução de compromisso, de todo modo – o vice em vias de virar titular, Jango, precisou engolir o sapo do parlamentarismo, numa negociação que faz lembrar os acordos de hoje, que misturam água e azeite e fazem de conta que o resultado pode ser homogêneo.

Essa Legalidade faz cinquenta anos, e nem a deselegância de Antônio Britto e Yeda Crusius, que se recusaram como crianças contrariadas a comparecer a uma solenidade elevada e elegante no Palácio Piratini, palco da Legalidade, nem essa descortesia vergonhosa pode apagar a consciência de que se trata de um grande momento da história do país.

Pensando nele é que me veio a imagem do título: longe de qualquer ufanismo pateta e exorcizando previamente qualquer desejo autoritário, foram cinco os momentos radicalmente republicanos assim maiúsculos na história política do Rio Grande do Sul, na história da luta ideológica sulina, todos eles marcantes para o destino deste pedaço de Brasil e da América. Momentos que até atropelaram alguma lei, mas para fazer valer a lei geral da igualdade. Cinco legalidades, digamos, forçando um pouco a semântica, para aproveitar a imagem e celebrar o cinquentenário de agora.

Um – Farrapos

Se conseguirmos afastar a densa fumaça religiosa que cerca a Guerra dos Farrapos, descobriremos ali uma rebelião com ampla justificativa republicana. Vale lembrar que República, no sentido moderno, mal tinha uma geração de vida quando aqui os ditos farrapos mostraram a cara e as armas: apenas em 1789 se configurou a certeza de que todos eram iguais perante a lei, de que a lei deveria expressar a vontade das maiorias, de que cada um deveria ser um voto na vida comum.

Aqueles rebeldes, muitos dos quais escravagistas, alguns deles meros oportunistas, tinham razão: a independência de nosso jovem país não tinha cumprido a promessa de maior autonomia para as províncias; e o exemplo das treze colônias da América do Norte podia ser imitado aqui, assim como as profundas dissensões políticas no Prata faziam o papel de contraponto ao centralismo sufocante da Corte carioca sobre a totalidade do Brasil. Mesmo olhando de hoje, a luta pela maior autonomia dos Estados federados se justifica.

Era a primeira legalidade, não por amor à letra fria da lei daquela constituição, por sinal outorgada, e sim por crença na lei republicana, que precisava encarnar aqui.

Dois – Republicanos

A geração que fez a República no Rio Grande do Sul reunia um conjunto raro de talentos: Júlio de Castilhos, Pinheiro Machado, Ramiro Barcelos, Assis Brasil, entre outros. Foi majoritariamente positivista, ecoando aqui uma onda moderna (sim, era moderna, antes de virar religião) de conceber o poder de Estado como uma função do coletivo e das maiorias. As maiorias já eram tendencialmente urbanas e artesanais, a caminho da indústria, e o Rio Grande já contava com expressiva presença econômica da produção das pequenas propriedades coloniais; o mundo da estância tradicional e da charqueada escravagista estava ficando para trás, embora ainda jogasse de mão.

Foi então que aquele grupo formou o Partido Republicano e pagou para ver. Em parte foi em sintonia com o movimento republicano nacional, mas em parte não, porque aqui, como se sabe, a tese republicana da igualdade esteve mais no centro das preocupações. Aqui, a república não foi a "periferia sem centro" que Sérgio Buarque de Holanda viu na Capital Federal; aqui o enfrentamento dos conservadores foi forte, frontal, radical. Não faltou autoritarismo no processo, nem faltou uma certa demência nos praticamente 30 anos de governo de um dos menos interessantes dos republicanos, Borges de Medeiros.

Era a segunda legalidade, agora para implementar a lei republicana que reconhecia a igualdade fundamental de todos, de todas as classes sociais, de qualquer origem étnica, de qualquer convicção religiosa.

Três – Getúlio

A geração seguinte, nos quadros do mesmo Partido Republicano, viu nascer outro conjunto de grandes figuras, dentre as quais despontou Getúlio Vargas. Fazendeiro como a maioria dos primeiros republicanos, positivista também mas sem encantos pela religião comtiana, Getúlio representa outro momento de rebelião, que somou o desejo por mais respeito pelas províncias, herança dos farrapos, com a convicção da necessidade da modernização do Estado, dos republicanos iniciais.

Paradoxalmente – a história está cheia de paradoxos, em toda parte e tempo –, foi num golpe de estado que se combinaram o desejo e a convicção representados em Getúlio, e foi com autoridade forte, autoritarismo inclusive, no Estado Novo, que ele levou à prática teses avançadas de reconhecimento de direitos para os de baixo e de alavancagem do Estado para a modernização econômica. Sem Getúlio, seríamos hoje no máximo a Argentina, celeiro da Europa mas sem indústria.

Não foi pouco esta terceira rebelião, que só chamamos legalidade para rimar com o conjunto.

Quatro – Brizola

A dele foi a Legalidade propriamente dita. Que ele tenha acalentado algum desejo golpista, pode ser; mas é certo que, com a força do voto e uma magnífica intuição política, ele confrontou golpistas de variada estirpe, dos militares guerreiro-frios em 61 ao establishment vocalizado pela Globo, na eleição de 82, outra legalidade que ele protagonizou. Mas a de 61 é mais marcante, porque confrontava diretamente uma nova onda hegemônica nas Américas, a doutrina estadunidense de aniquilar com governos populares e populistas, do centro para a esquerda, com base na doutrina anticomunista rastaquera que encantou a tantos golpistas em todo o continente, alguns dos quais ainda desfilam por aí.

A tese de Brizola era específica e até acanhada: dar posse a quem tinha sido eleito. Mas o fundo histórico que ela representa e movimenta é vasto: impedir que oportunistas de direita tomassem o poder na marra, afastando o povo das decisões. República, não custa lembrar, leva em conta a opinião do povo, e este é titular de direitos que ela tem que alcançar a todos – educação, voto, saúde.

Não era, ou ao menos não pôde ser, uma rebelião que mudasse o rumo do futuro, que de fato foi atropelado pelos golpistas, nos quartéis e fora deles. Mas é bonito de ver como um marcante gesto republicano.

Cinco – o PT

Sei que aqui muitos leitores discordarão e não farei nenhuma força para convencer ninguém. A proximidade histórica neste caso é extrema, de forma que não há neutralidade. Mas para mim há um quinto episódio da série de legalidades que o Rio Grande do Sul conheceu: no contexto da redemocratização, anos 1970 e 80, de dentro da frente oposicionista aos militares e seus associados, nasceu um partido notável, que compôs sindicalistas, jovens de variada ideologia marxista, religiosos e raros políticos de carreira. Quando chegou ao poder em Porto Alegre, com Olívio Dutra e Tarso Genro, confrontou certos nichos de mamatas estáveis, até atropelando o enunciado direto da lei, mas o fez com ímpeto republicano, para estender direitos a todos.

Como sucedeu em todas as outras rebeliões, também desta fonte brotaram horrores, não apenas autoritarismo como também corrupção; em contrapartida, e também à semelhança de seus antecessores, esta fonte deu muita ênfase à escola, aumentando as vagas, prestigiando os professores. (Sim, eu também acho que o atual governo está devendo muito na área.)

Esta rebelião, que minha geração ajudou a implementar (nunca fui, não sou e não serei filiado ao PT, nem a qualquer partido), está com a faca, o queijo, as azeitonas, os pepinos e demais acepipes na mão. Tem feito obras notáveis na direção republicana – ninguém poderá esquecer das novas universidades e institutos abertos Brasil afora, nem da superação da última crise mediante investimento no mercado interno. Mas pode e precisa ir adiante.

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