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12 Abril 2011

"É preciso frear essa destruição. Não podemos nem destruir e nem usufruir de todo o espaço de terra florestada que existe no planeta, até por questões éticas: para ocupar tudo, teríamos que extinguir outras formas de vida", escreve Malu Nunes, engenheira florestal, mestre em Conservação da Natureza e diretora executiva da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, em artigo publicado no jornal Valor, 13-04-2011

Eis o artigo.

Depois do Ano Internacional da Biodiversidade (2010), as Nações Unidas anunciaram o período de 2011 a 2020 como a Década da Biodiversidade. O objetivo central é inserir como pauta prioritária na agenda de governos e da população mundial a preservação do patrimônio natural, propagando a ideia de que ela é essencial para a manutenção da vida no planeta, o combate às mudanças climáticas e a sustentação da economia global.

Para iniciar a década, 2011 foi proclamado o Ano Internacional das Florestas. O que se discute, neste ano, é o manejo sustentável de todos os tipos de florestas mundiais como forma de conter a taxa alarmante de desmatamento e degradação. Hoje restam no mundo pouco mais de 20% da cobertura florestal original. Números da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) revelam que, nos últimos dez anos, 130 milhões de hectares desses remanescentes foram convertidos para outros usos em todo mundo. No Brasil, um dos cinco países que mais detêm florestas, a perda chegou a 26 milhões.

Como conservacionista, é necessário dizer: é preciso frear essa destruição. Não podemos nem destruir e nem usufruir de todo o espaço de terra florestada que existe no planeta, até por questões éticas: para ocupar tudo, teríamos que extinguir outras formas de vida. No entanto, a principal razão em jogo é a nossa sobrevivência e qualidade de vida. Permitir a degradação significa prejudicar o fornecimento de serviços ecossistêmicos essenciais para a vida humana, como a produção de água doce, regulação do clima e a manutenção da qualidade do ar e do solo. Sem esses benefícios, reduzir os efeitos das mudanças climáticas e garantir a vida no planeta como concebemos hoje é tarefa impossível.

Diante desse cenário, a melhor estratégia para se manter uma parcela indispensável da biodiversidade, viabilizar sua evolução e os serviços ecossistêmicos providos por ela, bem como manter os estoques de carbono, é preservar em perpetuidade grandes áreas nas suas condições naturais, por meio de unidades de conservação, onde possa sobreviver por tempo indefinido o maior número possível de espécies.

A boa notícia é que o Brasil e outros países membros da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) aprovaram em 2010 elevar para 17% a proteção de habitats terrestre até 2020. Hoje, 12% dos remanescentes florestais são destinados à conservação da biodiversidade. Outro compromisso assumido pelo país, no âmbito da Convenção sobre Mudança do Clima, foi o de reduzir suas emissões de gases do efeito estufa, principalmente as derivadas do desmatamento.

Porém, apesar das metas assumidas e da posição de protagonista nas últimas conferências das Nações Unidas, o Brasil caminha para uma contradição em termos de posicionamento político. Enquanto externamente ele defende a permanência das florestas e outras áreas naturais, internamente pode retroceder de forma desastrosa. Como garantir o cumprimento dos compromissos assumidos caso as propostas de alteração do Código Florestal, que reduzem consideravelmente nossas áreas de floresta, sejam aprovadas?

Em vez de adaptar a lei a favor de quem não a cumpriu, uma forma de garantir esses compromissos seria beneficiar aqueles que sempre mantiveram suas áreas naturais protegidas, contribuindo para a manutenção da qualidade do ambiente e das atividades produtivas. Nos últimos anos, surgiram diversas alternativas que inserem indivíduos e iniciativa privada em ações de proteção à biodiversidade. O Brasil dispõe, por exemplo, de mecanismos inovadores de pagamentos de serviços ecossistêmicos como o Projeto Oásis, que premia financeiramente proprietários particulares de terra em regiões de manancial de São Paulo e Apucarana (PR) por conservarem suas áreas naturais.

A Certificação Life, idealizada por um grupo de instituições não governamentais e empresas do Paraná, é outro exemplo. Ela atende, inclusive, uma demanda da própria CDB, além de ser uma ferramenta que viabiliza a inserção concreta das empresas na conservação da natureza. Em uma época em que ser responsável é um diferencial para as empresas, vale a pena investir no pioneirismo e aderir a causas efetivamente prodigiosas. Esses mecanismos, complementares aos esforços públicos para a implementação de unidades de conservação e outras áreas protegidas, podem servir de base para políticas públicas e serem implantadas em larga escala no país.

O Brasil possui maneiras de contornar suas dificuldades, cumprir seus compromissos e legitimar seu papel de protagonista no cenário mundial. Só precisa encarar o desafio de implementá-las de forma rápida, abrangente e competente, pois as cobranças virão de dentro e fora. Internacionalmente, com os eventos do Florestas 2011, da Década da Biodiversidade, das convenções da ONU e da Rio+20 em 2012, o país ficará cada vez mais em evidência, já que detém grande parte das riquezas naturais globais, incluindo a maior floresta tropical, a Amazônia.

Nacionalmente, a sociedade já não aceita mais tão facilmente o discurso de que o meio ambiente é entrave para o desenvolvimento e proclama que soluções efetivas sejam postas em prática contra o desrespeito pela natureza e pela nossa existência. Nos dois cenários, aqui dentro e lá fora, o governo precisa desempenhar um papel decisivo para que não venha a se arrepender depois.

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