Governo alemão aprova introdução de terceiro sexo em registro de nascimento

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16 Agosto 2018

O Governo alemão aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei para introduzir no registro de nascimento um terceiro sexo, além do masculino e feminino, sob a determinação de "outro" ou "diverso".

A reportagem é publicada por Agência EFE, e reproduzida por Agência Brasil, 15-08-2018.

A medida segue à sentença do Tribunal Constitucional de 2017 pela qual pedia à Administração a introdução de uma terceira opção no registro de nascimento e permitir com isso uma inscrição positiva àquelas pessoas que não pertencem ao sexo masculino e nem feminino.

Após a aprovação, o projeto de lei deve ser rapidamente tramitado do Parlamento, indicou o porta-voz do Governo, Steffen Seibert, de maneira que para o começo de 2019 possa entrar em vigor.

"É hora de modernizar de uma vez a legislação vigente", apontou a ministra de Justiça, a social-democrata Katarina Barley, a cujo departamento correspondeu elaborar o correspondente projeto.

A mencionada sentença do TC argumentava que, de acordo com o direito constitucional à proteção da personalidade, as pessoas que não são nem homens e nem mulheres têm direito a inscrever sua identidade de gênero de forma "positiva" no registro de nascimento.

A decisão é mais um passo para o reconhecimento dos direitos dos intersexuais na Alemanha, depois que em 2013 foi aprovada uma reforma legal que permitia aos pais de recém-nascidos que não tivessem que registrar obrigatoriamente seus filhos como homens ou mulheres no registro civil se não podia determinar com clareza o gênero.

A reforma de 2013, que seguia a recomendação do Comitê Ético Alemão, estabelecia que "se um bebê não pode ser identificado como pertencente ao gênero masculino ou feminino, se deixará sem encher a seção correspondente no registro de nascimento".

O objetivo dessa lei era evitar pressões sobre os pais e que não tivessem que determinar imediatamente depois do nascimento do bebê o sexo deste ou ter de adotar decisões precipitadas.

Estima-se que na Alemanha há aproximadamente 80 mil intersexuais, algo menos de 1% da população.

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