Baixo efetivo e desinteresse de estados deixam sem proteção ativistas ameaçados

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04 Julho 2018

Todo mundo conhece Maria Joelma Dias da Costa em sua cidade, Rondon do Pará, a 540 quilômetros de Belém. A líder do sindicato local de agricultores familiares ganhou notoriedade nas bordas da floresta amazônica por sua luta contra o desmatamento e pela reforma agrária. Herdou a militância e os inimigos do marido, José Dutra da Costa, assassinado em 2000. Nos últimos anos, ela sobreviveu a duas emboscadas. Os conflitos no campo continuam fortes na região e ela ainda está marcada para morrer, mas, ainda assim, conta com cada vez menos proteção oficial. No início do mês, ela perdeu um dos dois policiais que fazem sua escolta.

A reportagem é de Renato Grandelle, publicada por O Globo, 01-07-2018. 

Joelma faz parte de um grupo de 378 ativistas de direitos humanos incluídos em um programa do governo federal em parceria com estados que não tem recursos para alcançar o seu objetivo: protegê-los de ameças de morte.

— Agora só estou acompanhada durante oito horas por dia, e o assassino do meu marido está solto por aí. Minha família pediu para eu deixar de frequentar o sindicato — revela. — Fiz um documento para o governo perguntando por que perdi segurança. Tenho direito de sobreviver.

Segundo um relatório divulgado em março pela Anistia Internacional, o Brasil é o país das Américas onde mais se matam defensores dos direitos humanos. Em uma tentativa de protegê-los, o governo federal criou, em 2007, um programa que monitora pessoas como Joelma. A iniciativa é concretizada por meio de convênios firmados com os estados — que têm que arcar com parte dos custos — e instituições públicas e privadas, responsáveis por montar as equipes que darão assistência às pessoas ameaçadas.

Poucos estados aderiram

Batizado de Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), o projeto, em seu formato ideal, deveria contar com equipes em todas as 26 unidades da federação e o Distrito Federal, garantindo um auxílio mais ágil e eficiente aos militantes. No entanto, o programa não despertou o interesse desejado. Apenas quatro estados têm convênio firmado atualmente — Ceará, Minas Gerais, Pernambuco e Maranhão. No Pará, os técnicos já foram selecionados, mas o trabalho ainda não foi iniciado.

O efetivo do programa também deixa a desejar. São somente 30 técnicos e dez coordenadores para dar conta de todos os militantes inscritos no país. Também há um conselho deliberativo, composto por três pessoas que discutem que defensores de direitos humanos ameaçados devem ingressar no programa. Hoje, há 230 casos em análise. Movimentos sociais avaliam que a demora para o estudo de cada situação expõe ainda mais os indivíduos a atentados.

Coordenadora-geral da ONG Justiça Global, Sandra Carvalho destaca que, diante da falta de agentes, o monitoramento da maioria dos defensores de direitos humanos restringe-se a uma troca esporádica de telefonemas. Outra crítica é a exclusão de organizações da sociedade civil e de órgãos como o Ministério Público Federal do conselho que determina como os militantes podem ser acompanhados.

Para Sandra, o assassinato da religiosa americana Dorothy Stang, que mediava conflitos fundiários em Anapu, no Sudoeste do Pará, foi o grande impulsionador do programa. No entanto, as tentativas de coibir os crimes contra militantes como ela falharam — desde o episódio, em 2005, 16 ativistas de direitos humanos foram mortos na região.

— A política de proteção aos defensores de direitos humanos é uma das tarefas mais complexas que o governo pode enfrentar, porque envolve a criação de mecanismos para que as pessoas continuem trabalhando em seu território. Isso não será possível se questões estruturais não forem resolvidas — diz Sandra. — Há problemas históricos que devem ser enfrentados, como a grilagem de terras na floresta, principalmente ao redor de grandes empreendimentos, como a usina de Belo Monte e a rodovia Transamazônica. Órgãos como o Alto Comissariado das Nações Unidas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Anistia Internacional querem saber o que está acontecendo no Brasil e por que nossos programas de proteção estão defasados.

Em uma tentativa de compensar a falta de cobertura, o PPDDH teve um aumento considerável no orçamento este ano — já são R$ 11,7 milhões, e há a expectativa de um novo crédito suplementar. Em 2017, o programa recebeu apenas R$ 4,5 milhões. Herbert Barros, secretário nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, reconhece que o governo federal está sobrecarregado com o programa, mas espera que, com mais recursos, os estados assumam novas responsabilidades.

— Vamos usar créditos na ampliação de nossa rede, estabelecendo convênios com quatro estados que demandam muito o PPDDH: Bahia, Espírito Santo, Rondônia e Rio de Janeiro. Desta forma, esperamos reduzir os casos que estão sob os cuidados da equipe federal, que agora ganhará quatro técnicos — explica. — O ministério está sendo muito cobrado, tanto no Brasil quanto em órgãos internacionais, para aumentar a proteção a defensores de direitos humanos.

Nova estratégia para atuar no Rio

Barros argumenta que é “muito complexo” pensar em um programa que tenha alguém ao lado da pessoa a ser protegida “o tempo inteiro”:

— Trocamos mensagens com eles, acionamos autoridades públicas locais, como o Ministério Público e a Polícia Militar. Em situações extremas, deslocamos algum técnico da equipe federal até que a ameaça seja contida.

De acordo com o secretário, o “caos financeiro” do Rio obrigou o governo a recorrer a uma nova fórmula: pela primeira vez, não será exigida uma contrapartida financeira do estado, que vive intervenção federal na segurança. Barros nega que a estratégia seja uma resposta direta ao assassinato, em março, da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mas admite que o crime “deixou clara a percepção de que há defensores” que precisam de auxílio.

Coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio, Fábio Amado assinala que a morte de Marielle “deu visibilidade” ao estado, que saiu do PPDDH em 2012, deixando os militantes incluídos no programa sob a administração da equipe federal.

— O crime organizado é audacioso porque não existem mecanismos públicos para proteção dos defensores de direitos humanos. Hoje há seis militantes do Rio incluídos no PPDHH e outros quatro casos estão em análise — conta. — Os estados deixam o programa porque não há vontade política, e isso resultou em retrocessos. Não falamos só em proteger a vida e a integridade, mas também articular medidas que possam evitar novas ameaças.

No Rio, além das causas ambiental, indígena e da terra, a lista de ativistas de direitos humanos que relatam ameaças também é extensa em comunidades, onde são alvos da milícia e do tráfico.

Em nota, a Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos do Estado do Rio informou que solicitou, em um processo interno, reserva orçamentária para destinar ao PPDDH em 2019, “mas ainda não temos como afirmar se ela será efetivada, em razão da incerteza quanto à disponibilidade de recursos financeiros”.

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