EUA. O plano fiscal do Partido Republicano foi concebido para o colapso, afirma revista dos jesuítas americanos

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11 Dezembro 2017

Muitos senadores levantaram questões sobre a pressa do processo legislativo na versão do Senado da lei fiscal republicana, exemplificada por uma alteração escrita à mão, quase ilegível, no projeto de lei de quase 500 páginas distribuído apenas algumas horas antes da votação. Mas há outras falhas parlamentares que contribuíram ainda mais para o dano que essa lei deve provocar: o uso indevido do processo de reconciliação de orçamento que permite a consideração expressa de projetos de lei orçamentária e basear-se numa pontuação orçamentária de 10 anos para determinar a elegibilidade para esse processo.

A opinião é do editorial da revista America, 09-12-2017. A tradução é de Luísa Flores Somavilla.

Enquanto faria cortes permanentes a taxas de imposto corporativo, os cortes de impostos para pessoas físicas diminuiriam ao longo dos 10 anos do projeto de lei. Para os contribuintes das classes média-baixa e pobre, o projeto de lei significará aumentos regressivos de impostos depois de alguns anos. Os legisladores republicanos são culpados por colocar os desejos das empresas multinacionais acima das necessidades das famílias, mas não estão alegres com o término dos cortes de impostos. Essa abordagem foi necessária por sua decisão (também censurável) de aprovar este projeto de lei pelo processo de reconciliação que impede obstruções e a necessidade de ganhar votos democráticos.

O presente projeto de lei não é a primeira vez que o truque de cortes de impostos com cláusula de caducidade foi empregado. As situações anteriores mais famosas foram as reduções de impostos de George W. Bush em 2001 e 2003, que expirariam em 2010 para evitar a proibição da "Regra Byrd" sobre uma medida de reconciliação que aumentava o déficit para além da janela de orçamento. Em 2012, durante o "abismo fiscal" e os confrontos de teto de dívida relacionados, os cortes de impostos tornaram-se permanentes para os contribuintes cuja renda era menor de US $400.000 ($450.000 para casais), mas permitiu expiração para os que ganhassem mais. Ainda que esse episódio não tenha sido mais louvável do que o presente projeto de lei enquanto esforço legislativo, pelo menos teve um resultado menos regressivo do que o que os Estados Unidos enfrentam agora.

O processo de reconciliação e a regra de Byrd foram originalmente criados para proteger o processo orçamental de estratégias legislativas destinadas a questões irrelevantes. Agora é hora de admitir que já não tem essa finalidade. Em vez disso, incentiva-se legisladores a criar estruturas legislativas direcionadas ao deliberado e perigoso colapso antes de atingir os limites procedimentais. A política estadunidense tem mais problemas intratáveis do que suficiente para os legisladores justificarem a criação de outros mais com motivos artificiais.

Eliminar o processo de reconciliação ou a regra de Byrd não teria produzido uma lei fiscal moralmente melhor do atual Congresso. Mesmo as poucas ideias sensatas contidas neste projeto de lei, tais como aumento para a dedução padrão, são compensadas pelo foco no corte de impostos para os que já são ricos. Mas poderíamos ter tido um debate mais claro tanto sobre os cortes de impostos como sobre seu impacto sobre a dívida federal se não estivessem encobertos por disposições com cláusula de caducidade. O povo estadunidense merece ouvir argumentos sobre como pagar pelo que os legisladores propõem, não apenas sobre como fazer um projeto de lei ruim passar pelo Congresso.

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