Incerteza de milhares de migrantes. Nicaraguenses perdem Status de Proteção Temporária e a situação dos Hondurenhos segue indeterminada

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10 Novembro 2017

Um anúncio aguardado com muita ansiedade no dia 6 de novembro da secretária interina de Segurança Interna Elaine Duke decepcionou cerca de 2.500 nicaraguenses que eram beneficiários do programa de Status de Proteção Temporária e deixou aproximadamente 57.000 beneficiários hondurenhos no suspense.

A reportagem é de Maria Benevento, publicada por National Catholic Reporter, 09-11- 2017. A tradução é de Luísa Flores Somavilla.

A decisão "é uma ação cruel e, em última instancia, sem visão, que — além de atrapalhar a vida de milhares de famílias que ajudam a tornar os Estados Unidos vibrantes — prejudicará também o país e a região," disse Jeanne Atkinson, diretora executiva da CLINIC (Catholic Legal Immigration Network Inc.), em um comunicado de imprensa.

O Status de Proteção Temporária, criado pela Lei de Imigração e Nacionalidade de 1990, permite que imigrantes de países que enfrentam violência, catástrofes naturais ou outras condições perigosas e temporárias permaneçam nos EUA com permissão de trabalho, desde que o departamento de segurança interna designe seu país como muito perigoso para recebê-los.

Atualmente, residentes de dez países têm o Status de Proteção Temporária. Os beneficiários devem ter residido nos EUA de forma contínua desde antes da designação ser feita e devem passar por uma verificação de antecedentes criminais.

A respeito do prazo para decidir se deseja encerrar o programa para a Nicarágua e para Honduras ou estendê-lo em seis, 12 ou 18 meses, Duke anunciou que a Nicarágua perderá sua designação para Status de Proteção Temporária no dia 5 de janeiro de 2019 e que não tinha decidido sobre Honduras, uma escolha incomum que, pelos efeitos da lei, resulta na extensão automática de seis meses do prazo, que começa em 5 de janeiro de 2018.

Belinda Osario, que tem o Status de Proteção Temporária de Honduras, considerou a indecisão "cruel" em uma conferência de imprensa, no dia 7 de novembro.

"Ontem, enquanto aguardávamos a decisão, o dia inteiro foi uma tortura", disse. "Todos os dias deste semestre serão uma tortura, porque não sabemos o que vai acontecer".

Outros titulares de Status de Proteção Temporária também estão em suspenso. O Haiti, que tem mais de 50.000 beneficiários do Status de Proteção Temporária, teve seu status estendido por apenas seis meses em maio deste ano. Outro prazo de decisão encerra em 23 de novembro. Enquanto isso, os quase 200.000 imigrantes salvadorenhos que compõem a maioria dos titulares do Status de Proteção Temporária aguardam uma decisão até 8 de janeiro de 2018.

A decisão da administração de encerrar o Status de Proteção Temporária para o Sudão e preocupações de que as decisões se voltem para questões políticas contribuem com o medo dos imigrantes de serem obrigados a retornar a países que ainda são perigosos.

Royce Murray, diretora de política do Conselho Americano de Imigração, disse que a falta de decisão sobre Honduras parece refletir uma tensão entre as pressões políticas e a atenção às condições do país. "O fato de não ter encerrado, quando muitos esperavam que isso poderia acontecer por motivos políticos, é uma indicação de que as condições do país importam mais do que pensávamos", disse.

Defensores continuam pedindo que o governo reconheça a gravidade das condições em países que podem perder o Status de Proteção Temporária.

O governo pode levar em consideração outras condições além das que motivaram a designação inicial, disse Jill Marie Bussey, diretora de defesa da CLINIC, ao NCR. Isso porque "o núcleo do estatuto é que... temos a obrigação de não devolver as pessoas a uma situação que poderia levar à iminente".

Honduras e El Salvador estão entre as maiores taxas de homicídios no mundo, disse Oscar Chacón, diretor-executivo da Alianza Américas, e Daniel Restrepo, pesquisador do Center for American Progress, durante a conferência de imprensa.

Reuniões da CLINIC em ambos os países e uma carta de 31 de outubro de uma coalizão de grupos católicos, como o Catholic Relief Services e a Comissão dos Bispos dos EUA sobre a migração, apoiam a afirmação de que a violência, a insegurança alimentar e as condições econômicas tornam Honduras e El Salvador muito perigosos para que os titulares de Status de Proteção Temporária retornem para lá.

Um relatório da CLINIC também destaca os perigos no Haiti, que enfrenta uma crise alimentar, uma epidemia de cólera provocada pela falta de água potável, a perda de infraestrutura de habitação e o impacto dos furacões Irma e Maria.

O medo de voltar é tão grande, segundo Bussey, que cerca de 8.000 haitianos que moram nos EUA fugiram para o Canadá para pedir asilo, preocupados que o Status de Proteção Temporária não seja estendido depois de janeiro.

"Eles sabem que não há habitação, que no Haiti não há empregos, que a epidemia de cólera está bastante generalizada. Faltam alimentos”, disse. "E eles sabem disso, porque estão trabalhando nos Estados Unidos não apenas para sustentar a si próprios e a suas famílias aqui. ... Eles sustentam suas famílias no Haiti".

Estas remessas que os titulares de Status de Proteção Temporária do Haiti e da América Central enviam para casa é um impulso importante para as economias dos países, ajudando-os a se manterem estáveis, dizem Bussey e Chacón, o que melhora a estabilidade da região, incluindo os EUA.

Defensores também se preocupam com indivíduos titulares de Status de Proteção Temporária que não gostariam de sair dos EUA, mesmo que as condições do seu país melhorassem, devido a seus fortes laços com os EUA. Muitos deles têm filhos que são cidadãos americanos, emprego e casa.

Ainda que apoiem a extensão do Status de Proteção Temporária por 18 meses, os defensores também pedem um caminho para a residência permanente aos titulares do estatuto. Um grupo bipartidário de legisladores na Câmara dos Deputados do Sul da Flórida propôs uma legislação que permitiria que titulares do Status de Proteção Temporária do Haiti, de El Salvador, de Honduras e da Nicarágua ficassem nos Estados Unidos permanentemente.

As pessoas que têm o status "estão pedindo... para que o governo tome a decisão certa e estenda o prazo", disse Bussey. "Mas também dizem que não se pode continuar vivendo assim. Sabe, viver em parcelas de seis ou 12 meses é impossível não é um jeito digno de se viver."

O Congresso tem a obrigação de "reconhecer que estas comunidades deixaram de ser temporárias há muito tempo", disse Chacón, acrescentando, posteriormente, que é preciso reconhecer o "quanto essas comunidades estão enraizadas na sociedade dos EUA".

Osario também enfatizou que os titulares de Status de Proteção Temporária estão aqui para ficar.

"Não vou embora", ela disse. "Não vou levar meu filho de 14 anos para um país perigoso, onde ele será alvo de gangues. ... Não vou embora, não importa o que aconteça".

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