De cara com o lixo do Programa Nuclear Brasileiro

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21 Outubro 2017

Lixo nuclear da primeira mineração de urânio ocupa uma área correspondente a 100 Maracanãs, em Poços de Caldas (MG)!

O texto é de Zoraide Vilasboas, publicado por EcoDebate, 20-10-2017.

Eis o texto.

Pela primeira vez, com imagens inéditas e surpreendentes, reportagem em cadeia nacional de TV colocou a sociedade brasileira frente a frente com a assustadora questão do lixo nuclear. A produção de resíduos radioativos em toda cadeia de geração de energia nuclear é o principal impacto ambiental do uso desta tecnologia. O grande desafio global hoje é justamente como lidar com o “beco sem saída” do lixo atômico para o qual, em mais de 70 anos, nenhum cientista –entre os “gênios” que povoam o mundo nuclear– encontrou solução definitiva, e ameaça a Vida no planeta. Por esta razão, a tendência mundial é abandonar a fonte nuclear por fontes renováveis de energia, como a solar, eólica e biomassa. No Brasil ocorre o oposto. Apesar de todos os senões, o governo segue tentando impor a conclusão da usina atômica Angra 3 (RJ). A obra está no epicentro das investigações de corrupção e lavagem de dinheiro na Eletronuclear e, por sua própria essência, envolve riscos enormes e sérios para a natureza e a humanidade. 

Foi em 1982, em Minas Gerais, que o Brasil começou a extrair urânio. Em 13 anos a atividade ficou inviável economicamente, deixando em Poços de Caldas: lama radioativa na cava da mina; bacias de contenção lotadas de rejeito; galpões e uma fábrica de beneficiamento de minério desativada. São mais de 12 mil toneladas de resíduos, que contem urânio, tório, rádio, radônio e outros contaminantes. Passaram-se 22 anos, e a área degradada não foi recuperada. Neste tempo, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) foi apontando irregularidades, determinando medidas corretivas, nunca efetivadas, e tolerando a incompetência, irresponsabilidade e erros reincidentes das Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A CNEN é proprietária e fiscal da INB, estatal responsável por todas as atividades do “ciclo do combustível nuclear”, desde a mineração até a fabricação do combustível que abastece as usinas atômicas de Angra dos Reis (RJ).

Segundo a reportagem, a INB teria apresentado o projeto de recuperação da área em 2012, calculando que precisará de US$500 milhões para fazer a descontaminação, durante 40 anos. Mas afirma não ter orçamento para isto. Ainda assim, apesar da grave situação evidenciada pela TV, a INB descartou o risco de contaminação do solo e da água na região. Mais uma prova que a mentira institucionalizada, a falta de transparência, a insegurança em radioproteção e a violação dos direitos humanos caracterizam o setor nuclear brasileiro. E por parte do Ministério do Meio Ambiente, viu-se mais uma prova da omissão e conivência com os crimes socioambientais do Programa Nuclear. O IBAMA limitou-se a informar que o projeto está em fase de estudo, mas sem prazo de conclusão!

A TV não disse uma palavra sobre as pesquisas que indicam altos índices de mortes por câncer na região! Imagine o impacto que teria sobre a opinião pública, se além das toneladas de lixo, tivesse mostrado a dor das vítimas do Programa Nuclear em Minas Gerais, onde é alto o índice de adoecimento e morte por doenças causadas por radiação ionizante, segundo pesquisas sobre o assunto. E se tivesse revelado que as más condições da armazenagem do lixo nuclear não é privilégio de Poços de Caldas pois a precariedade é geral nos locais vinculados à CNEN?

Certamente, o impacto seria mais forte ainda, se ouvisse que a legislação brasileira sobre a seleção de locais e construção dos depósitos de lixo é caótica. Pois é! A Lei 10.309/2001, que dispõe sobre a seleção dos locais, construção, licenciamento, operação e fiscalização dos depósitos de rejeitos radioativos outorga à CNEN, funções antagônicas e inconciliáveis. Ela projeta, constrói, instala depósitos de rejeitos e, ao mesmo tempo, licencia e fiscaliza essas unidades, ferindo duas Convenções internacionais assinadas pelo Brasil: a Convenção Comum sobre a Segurança do Combustível Usado e a Convenção sobre a Segurança da Gestão dos Rejeitos Radioativos. Sobram desmandos, mas faltam transparência e respeito ao princípio da precaução, muito embora a sociedade tenha o direito de opinar e decidir sobre a instalação de equipamentos radiológicos e nucleares, que representam incontestável ameaça às suas vidas.

Mesmo assim, a TV desencadeou críticas severas sobre a política nuclear na Bahia, onde o Programa Nuclear passou a explorar urânio, desde o ano 2000, após a exaustão da mina de Poços de Caldas. Em Caetité, no sudoeste baiano, funciona a única mina em exploração na América Latina. Curiosamente, as críticas mais ferozes vieram de pessoas e grupos que até passado recente davam o sangue pela INB. Gente que se aliou aos poderes públicos e empresa, condenando os movimentos populares e sociais, que denunciam os acidentes e vazamentos de urânio para o meio ambiente e a incompetência técnico-operacional dos gestores da mineradora. Pessoas que, há cerca de três anos, perseguiram implacavelmente o então pároco da Diocese de Caetité, padre Osvaldino, que defendia as vítimas do Programa Nuclear Brasileiro.

Mesmo sem saber quantas toneladas de lixo a mineração já produziu na Bahia, após a reportagem sobre Poços de Caldas, aliados da INB passaram a enxergar o caos da unidade de Caetité. Infelizmente, só por um olho. Por ele, estariam preocupados com o futuro da região e dispostos a combater os atuais gestores, chamados “contraventores nucleares” e vistos como o maior perigo nuclear, pelo “descaso total com o meio ambiente, a comunidade e seus empregados”. Com o outro olho, semiaberto, não veem que o perigo nuclear é intrínseco à tecnologia atômica e não aos homens que a manipulam. E que nenhuma tecnologia nuclear, por mais avançada que seja é capaz de evitar falhas humanas, consideradas incontroláveis e que têm causado catástrofes brutais mundo afora.

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