Abusos: bispos da Austrália dizem “não” à proposta da Royal Commission de quebrar o “sigilo sacramental da confissão”

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17 Agosto 2017

Os bispos australianos reafirmam o seu compromisso “absoluto” de combater o escândalo dos abusos sexuais na Igreja e a plena colaboração com as autoridades, mas dizem “não”, em nome da liberdade religiosa, à “Recomendação” proposta pela Royal Commission de não respeitar o “sigilo da confissão” (ou seja, o segredo do confessionário) e de apresentar uma denúncia às autoridades quando um padre se encontrar diante de uma admissão de abuso durante a confissão.

A reportagem é do Servizio di Informazione Religiosa (SIR), 16-08-2017. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

“A confissão na Igreja Católica – escreve em um comunicado o arcebispo de Melbourne, Denis J Hart, presidente da Conferência Episcopal Australiana – é um encontro espiritual com Deus através do padre. É uma parte fundamental da liberdade religiosa e é reconhecida pela lei na Austrália e em muitos outros países. Ela deve permanecer assim também aqui no nosso país. Fora dela, toda ofensa contra as crianças deve ser denunciada às autoridades. Estamos absolutamente comprometidos a fazer isso.”

O posicionamento da Conferência Episcopal vem depois da apresentação por parte da Royal Commission – instituída na Austrália para lançar luz e responder de forma institucional à chaga dos abusos sexuais contra as crianças – de 85 recomendações voltadas a reformar o sistema penal australiano para favorecer as vítimas de abuso.

No relatório apresentado no dia 14 de agosto, a Royal Commission escreve – na Recomendação n. 35 – que não deve haver “nenhuma desculpa, proteção ou privilégio” em relação à divulgação de informações recebidas até mesmo durante uma confissão religiosa.

“Entendemos – escreve a comissão – o significado da confissão religiosa, em particular a inviolabilidade do sigilo confessional às pessoas de algumas fés, particularmente da fé católica. No entanto, temos a prova de uma série de casos em que as revelações de abusos sexuais contra menores foram feitas na confissão religiosa, por parte tanto das vítimas quanto dos responsáveis. Estamos cientes do fato de que a confissão é um lugar em que as crianças católicas revelam que sofreram abuso sexual e em que o clero admite um comportamento abusivo para enfrentar a própria culpa. Também temos a prova de que os responsáveis que confessaram ter abusado sexualmente continuaram a fazer o mal e, depois, buscaram ser novamente perdoados.”

Quanto à liberdade religiosa, a comissão escreve que “o direito não é absoluto”, e que a própria Convenção Internacional, no artigo 18, afirma que a liberdade religiosa pode estar sujeita a limitações previstas pela lei quando sejam necessárias para proteger a liberdades alheia, a segurança pública, a ordem e a saúde.

Não é a primeira vez que se discute na Austrália a inviolabilidade do segredo no confessionário. A questão foi levantada também em 2012, quando a Comissão Real de Inquérito foi instituída.

Agora, a proposta é levantada claramente. As recomendações são o resultado de quatro anos de investigação abrangente que trouxeram à tona cerca de 4.440 casos de pedofilia cometidos entre 1980 e 2010, nos quais estão envolvidos 1.880 sacerdotes (7% dos padres australianos). É a mesma investigação que também chamou de Roma o cardeal George Pell.

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