Trump tem legitimidade constitucional, mas precisa conquistar legitimidade moral

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19 Janeiro 2017

A questão da legitimidade de Donald Trump para se tornar presidente foi levantada e merece ser discutida. É irônico que o homem cujo primeiro amor político foi o "birtherism" (movimento que coloca em dúvida a nacionalidade do presidente dos EUA, N.do T.) seja ele mesmo agora objeto de dúvidas sobre sua legitimidade enquanto presidente. Mas ironia não é análise e, neste caso, não é nem útil.

A comentário é de Michael Sean Winters, publicada por National Catholic Reporter, 18-01-2017. A tradução é de Luísa Flores Somavilla.

O mandato de Donald Trump, que terá início oficialmente na sexta-feira, quando ele toma posse, é constitucionalmente legítimo. Ele ganhou a votação do Colégio Eleitoral e é assim que a Constituição prevê que presidentes sejam escolhidos. Sejam quais forem seus problemas com o Colégio Eleitoral, as regras do jogo não foram quebradas e não houve nenhuma intervenção judicial bizarra como em 2000. A mesma Constituição que prevê que ele seja empossado no dia 20 de janeiro forneceu-lhe o caminho que o levou a esse momento. Neste sentido, sua presidência é legítima.

Dito isto, a Constituição é mais do que um conjunto de regras. Assim como alguns católicos leem a doutrina da Igreja como um checklist, e, portanto, perdem partes importantes, como o bem das almas, seria um erro dizer que a vitória de Trump confere legitimidade democrática se por democracia entendemos mais do que apenas quem ganhou a maioria dos votos nos estados certos. Afinal, a Constituição apresenta uma visão de governo, e não apenas regras processuais. Ela afirma o propósito de governo logo no início: "formar uma união mais perfeita, estabelecer a justiça e assegurar a tranquilidade doméstica". Menciona, também, um setor - e somente um - na Declaração de Direitos: não o setor imobiliário, mas a imprensa. Por quê? Porque os fundadores sabiam que uma imprensa livre era uma parte necessária do tecido democrático, um fato que Trump parece não aceitar. As modificações na Constituição indicam as partes da nossa história nacional em que aprendemos a ser mais fieis à visão - se não às palavras - do documento: a 13ª emenda aboliu a escravidão, a 14ª exigiu proteção igualitária a todos os cidadãos perante a lei e a 19ª estendeu o privilégio também às mulheres. Cada emenda corrigiu um ponto cego anterior e, no caso da 13ª, uma ofensa moral. A constituição, portanto, transmite um sentido do papel do governo na sociedade e aponta para um tipo de cultura política. É de se duvidar que o Tweeter-in-Chief  (como Trump é chamado nos EUA, N. do T.) tenha pensado seriamente sobre essas questões.

No entanto, na sexta-feira ao meio-dia, Trump vai jurar "preservar, proteger e defender" esta constituição. Permanece o mistério sobre se Trump conquistará ou não este senso de legitimidade democrática mais amplo e mais vital.

Além de legitimidade constitucional, mesmo em seu sentido mais amplo, um presidente precisa ter um senso de legitimidade moral. Os dois não estão sempre lado a lado: o país viveu por 77 anos entre a ratificação da constituição original, que consagrou a escravidão, e a ratificação da 13ª emenda, que a aboliu. Passaram-se 44 anos desde a promulgação da Roe vs. Wade. No caso de Trump, a preocupação é básica: a presidente é investido com um poder gigantesco, e o poder traz consigo uma responsabilidade moral para exercê-lo de maneira responsável. O grau de responsabilidade aumenta à medida que o poder também aumenta. Mesmo com todas as minhas divergências em relação ao presidente Obama, acho que ele nunca foi petulante ou arrogante no exercício dos poderes do seu cargo. Em toda a minha vida, apenas um presidente foi totalmente reprovado no teste de liderança moral básica: Richard Nixon, e ele pagou o preço por essa falha.

Quando o representante dos EUA John Lewis disse que não achava que Trump era um presidente legítimo, ele citou a intromissão da Rússia nas eleições. Trump tem sorte que a constituição prevê um juramento específico para o cargo de presidente. Todos os outros titulares de cargos federais fazem um juramento diferente, prometendo defender a constituição "de todos os inimigos, estrangeiros e nacionais". Questiono-me se ele não tropeçaria nas palavras. A tentativa de Trump de descartar os relatórios de inteligência sobre a intromissão da Rússia é vergonhosa e prova o tipo de ilegitimidade moral mencionado. Mas não se pode desresponsabilizar o povo estadunidense. O governo russo não fraudou as urnas. Ele hackeou os e-mails da campanha de Clinton, mas não havia nada nesses e-mails que a desqualificassem do cargo de presidente, e certamente nada que a tornasse uma escolha pior do que Trump. Putin estava sendo Putin. Não podemos culpá-lo pela eleição de Trump. A culpa é de todos os comentaristas conservadores, incluindo o arcebispo da Filadélfia, que fez parecer que as revelações dos e-mails de Hillary Clinton foram arrasadores quando não foi o caso.

Na verdade, o episódio com Lewis somente encena o enigma que o país enfrenta: a legitimidade constitucional de Trump não é realmente questionada pelo hackeio da Rússia, mas a sua legitimidade democrática e moral são muito questionadas pelo fato de ele ter atacado um ícone da história americana e o último líder vivo do movimento dos direitos civis, de uma forma extremamente infantil e impensada. Temo que não será a última vez que um problema subjacente, que pode causar um único ciclo de más notícias, é respondido pelo novo presidente de forma ainda pior - e pior em espécie, não apenas em intensidade. Watergate, lembre-se, começou como um assalto malsucedido.

O tecido da nossa constituição é forte. Sobreviveu a Watergate. Sobreviveu ao Senador Joseph McCarthy. Sobreviveu à Depressão. Sobreviveu à Guerra Civil. Sobreviveu à Lei de Sedição. Espero e rezo para que sobreviva à presidência que começa na sexta-feira, mas é difícil acreditar que ela não será manchada de sangue ou ferida nos próximos quatro anos. E apenas alguém que não conhece História poderia pensar que a nossa ordem constitucional vai durar para sempre. Não há como negar que estamos em águas desconhecidas neste sentido. Se ao menos fossem profundas...

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