Condorcet, Thomas Paine e a renda básica de cidadania

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07 Janeiro 2017

"Hoje em dia a ideia da renda básica está na ordem do dia. Um projeto foi rejeitado na Suíça, mas outro foi aprovado na Finlândia. Em um programa-piloto que durará dois anos, 2.000 cidadãos finlandeses receberão a partir de janeiro 560 euros (1.920 reais) por mês somente. O argumento agora é que o “desemprego tecnológico” exige apoiar a população de outra maneira. Voltaremos a este assunto em outros artigos", escreve José Eustáquio Diniz Alves, doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE, em artigopublicado por EcoDebate, 06-01-2017.

Eis o artigo.

Marie Jean Antoine Nicolas de Caritat (1743-1794), conhecido como Marquês de Condorcet, foi um filósofo, matemático, iluminista e revolucionário francês. Ele escreveu o influente livro “Esboço de um quadro histórico dos progressos do espírito humano” entre julho de 1793 e março de 1794, refugiado na casa de amigos, em Paris. Adotando a concepção otimista contida na Enciclopédia de Diderot e d’Alambert, ele compartilha a visão de que a história da humanidade é marcada por diversas etapas de desenvolvimento que se sucedem de maneira progressiva, mesmo que não linear, através da superioridade dos estágios posteriores em relação aos anteriores. A chave desse progresso seria o predomínio da razão humana e sua vitória sobre o preconceito, o fatalismo, as crenças e as superstições. Para Condorcet “o homem é um ser indefinidamente perfectível” sendo que a possibilidade de avanço da civilização adviria do desenvolvimento dessa “perfectibilidade humana”.

Condorcet era pacifista, defendia o progresso da ciência, a educação universal, o avanço tecnológico, a produtividade agrícola e se destacou na defesa da equidade de gênero e no direito de voto feminino. Como matemático e atuário ele inovou ao propor um sistema de proteção social e de aposentadoria e pensões: “(…) assegurando àquele que atinge a velhice um auxílio produzido por suas economias, mas aumentado por aquela dos indivíduos que, fazendo o mesmo sacrifício, morrem antes do momento de precisar recolher seu fruto; por uma compensação semelhante, conseguindo para as mulheres, para as crianças, no momento em que perdem seus esposos ou seus pais. É à aplicação do cálculo às probabilidades da vida, aos investimentos de dinheiro, que se deve a ideia desses meios”.

Thomas Paine (1737-1809), nascido na Inglaterra, foi um pensador radical, inventor, intelectual e revolucionário, sendo um dos Pais Fundadores dos Estados Unidos da América e também uma das lideranças da Convenção Nacional na Revolução Francesa. Seu livro Common Sense (1776) se tornou um grande best seller e foi fundamental para a Independência dos EUA. Na França publicou o livro Rights of Man (1791), defendendo os ideais Iluministas e The Age of Reason (1794), onde advoga a filosofia Deísta, critica as religiões institucionalizadas e argumenta em defesa da razão e do livre pensar. Ainda na França, escreveu o livro Agrarian Justice (1795), onde reflete sobre as origens da propriedade e o direito que todas as pessoas deveriam possuir sobre os frutos do uso e produção da terra. Ele introduziu, de maneira inovadora, o conceito de renda mínima.

Thomas Paine se posicionou contra a renda da terra apropriada por uma elite de latifundiários. Ele dizia que a Terra, em seu estado natural e silvestre era – e nunca deveria ter deixado de ser – propriedade comum da raça humana (ele não chegou a argumentar em defesa das demais espécies vivas do Planeta e dos direitos intrínsecos da natureza). Ou seja, ele defendeu a equidade social, mas não argumentou em favor da equidade ecológica. Mas, para as condições da época, ele foi um revolucionário ao defender a ideia de que a renda fundiária deveria ser repartida por toda a população (sem distinção de classe, gênero, idade, etc.) e não somente de uma minoria de proprietários que usurparam a posse comum das terras.

Thomas Paine e o Marquês de Condorcet faziam parte de um grupo de pensadores revolucionários do final do século XVIII que incluía William Godwin (1756-1836) – autor do famoso livro “Inquérito acerca da Justiça Política” – e Mary Wollstonecraft (1759-1797) – autora do admirável livro “Reivindicação dos direitos da mulher”, marco do feminismo moderno. O casal teve uma filha Mary Wollstonecraft Godwin (1797-1851), que passou a ser conhecida mundialmente como Mary Shelley, autora dos revolucionários livros “Frankenstein: ou o Moderno Prometeu” (1818) e “O último homem” (1826).

Estes autores fazem parte da história da luta pela cidadania e deram grandes contribuições para a discussão sobre a Renda Básica de Cidadania, para a democracia e o empoderamento do conjunto das forças populares. Mais de 200 anos depois, Condorcet e Thomas Paine continuam atuais e a conquista da cidadania ainda é uma meta a ser atingida no século XXI.

Hoje em dia a ideia da renda básica está na ordem do dia. Um projeto foi rejeitado na Suíça, mas outro foi aprovado na Finlândia. Em um programa-piloto que durará dois anos, 2.000 cidadãos finlandeses receberão a partir de janeiro 560 euros (1.920 reais) por mês somente. O argumento agora é que o “desemprego tecnológico” exige apoiar a população de outra maneira. Voltaremos a este assunto em outros artigos.

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