Sessão Final de simulação da Organização Internacional do Trabalho. Os trabalhadores são educados à negociação, mas vivenciam diariamente o confronto

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07 Dezembro 2016

"A imprevisibilidade relacionada ao horizonte do trabalhador é de tal ordem que não há política em nenhum país do mundo capaz de assegurar a equidade entre homens e mulheres, a sustentabilidade ambiental, de equalizar as disparidades entre mulheres brancas e negras, negras e indígenas, trabalhadores formais e terceirizados. NÃO HÁ! A precarização é um modo de ser e um processo, assim sendo, pode piorar nos próximos anos", alerta Elaine Santos, socióloga, doutoranda em Sociologia no Centro de Estudos Sociais – Coimbra e presidenta eleita como representante dos trabalhadores na simulação referida.

Eis o artigo.

CIT OIT
Sessão Final

Este texto se refere a sessão final da simulação realizada pela Organização Internacional do Trabalho em conjunto com o Centro de Estudos Sociais/Universidade de Coimbra no dia 30 de Novembro de 2016. O intento deste escrito, apesar de tratar da análise de uma simulação, é ter sentido no mundo real, caso contrário não faria cabimento redigi-lo. E imprescindível afirmar, que, ao aludir “trabalhadores” neste texto, não trato dos trabalhadores do século XIX, falo da atualidade, das várias formas de trabalho em suas facetas de precariedade e reestruturação, que infelizmente não poderão ser minuciosamente aqui abordadas. Obviamente que o mundo do trabalho se alterou, todavia, os trabalhadores ainda existem, afirmo isso pela maneira inquisitória e ultrapassada como o conceito de classe é recebido, principalmente no mundo académico, este mundo patológico e produtivista.

Foram quase dois meses de reuniões e discussões entre estudantes que, caracterizados como trabalhadores, empregadores e governo, simularam o funcionamento tripartite da OIT, única organização internacional a funcionar nestes moldes. Com o objetivo de produzir um documento acerca do Futuro do Trabalho, antecipando os 100 anos da Organização que será em 2019, realizamos certames exitosos embasados em demandas importantes, com destaque para a iniquidade de gênero no mundo laboral e a permanência do trabalho escravo em mundo cada vez mais tecnológico. Os mais de 400 inscritos, essencialmente estudantes de várias nacionalidades cursando licenciatura ou mestrado, surpreendeu a Diretora da Faculdade de Economia, uma das faculdades que acolheu o evento. De fato, foi grande número de inscritos, algo que evidencia o quanto a temática do trabalho possui um caráter central e mobilizador.

Participar de tal evento e entender o funcionamento da Organização Internacional do Trabalho, foi uma experiência extremamente rica para alguém que, como eu, conhecia este órgão internacional, que nasceu pós Primeira Guerra, por meio da leitura dos livros didáticos do falhanço Ensino Médio Público Brasileiro. Ao longo destas semanas, foi notório o aumento da participação verbal e crítica dos alunos em seus correspondentes grupos, algo que no início das sessões não era visível. Porém, a simulação, apesar de nos trazer à consciência da importância do debate, também nos afastou um bocado da realidade. A meu ver, isto se deu em grande parte porque os quase 300 delegados que resistiram durante estas semanas, são estudantes, logo, não estão inseridos no mercado de trabalho. Desta feita em meio as contendas, prevaleceu a argumentação em torno da ideologia do desempenho, da competição bem-sucedida na dimensão econômica. Basta empreender e esforçar-se para conseguir vencer! Uma variável da “ideologia espontânea do capitalismo” que seleciona naturalmente quem são os classificados e os desclassificados sociais para ocupar os postos de trabalho existentes (Souza, 2009). Algo que na maioria das vezes, ao final do curso universitário, se deflagra na ausência de escolhas de trabalho, contratos precários ou desemprego. Ao menos no Comitê IV, que participei, as propostas do grupo dos trabalhadores foram sempre alteradas com emendas bastante tendenciosas por parte dos empregadores e muitas vezes o Estado e os Empregadores votaram em conjunto, como parceiros nos seus escopos, ou seja, uma simulação bastante realista neste aspecto.

Uma das resoluções sobre do Comitê 4 acerca do Futuro das relações laborais, ressaltou a promoção da defesa dos direitos laborais e da dignificação das condições de trabalho e combate a precariedade assegurando o diálogo social e a negociação. A Organização Internacional dos Trabalhadores prima pela negociação e o diálogo, tal como afirma um dos membros do Grupo dos Trabalhadores do Conselho de Administração da OIT.

A OIT é uma organização tripartite – a única. Ela opera com base no consenso entre estados, organizações de empregadores e sindicatos de trabalhadores. Embora não haja um mecanismo de sanção, os relatórios, pareceres ou decisões emitidas por um dos órgãos dessa organização têm, do ponto de vista diplomático, enorme efeito como incentivo e/ou fator dissuasivo sobre os estados que infringem essas normas (Thibault, 2015).

É possível negociar quando o capital é incontrolável? Os trabalhadores são diariamente educados a negociar, a simulação também teve este caráter, entretanto vivemos diariamente o confronto e a instabilidade na defesa das poucas conquistas que obtivemos. Falar de democracia excluindo o forte papel ideológico é permitir que, em períodos de crise, os trabalhadores não consigam se organizar e as organizações que poderiam cumprir este papel também são engolidas. A consequência mais trágica para a classe trabalhadora foi que grande parte dos seus sindicatos não a representam, não são instrumentos de luta, de organização e de formação política. São estruturas burocráticas, formadoras de “pelegos” que se perpetuam no cargo e usam o sindicato como trampolim para galgar cargos políticos e esquecer completamente suas origens. Neste sentido um dos membros da OIT faz uma apreciação acertada visto que, com o aumento da precariedade, as forças políticas conservadoras se mobilizam para tornar a possibilidade de negociação e organização algo cada vez mais inócuo para os trabalhadores, que, clivados em enormes especificidades, dadas pelo próprio dinamismo fragmentador do capitalismo, retiram-lhes o telos de unificação classista. Ao fim e ao cabo, nos vemos nas nossas pequenezas dentro de um mundo desigual sem perceber que estamos todos no mesmo barco. Thibault (2015) afirma

Devemos reconhecer que o movimento sindical está em dificuldade. Não há um único país do mundo onde ele não esteja encolhendo. O movimento sindical está tendo dificuldade em encontrar formas de organizar os assalariados na atual configuração – a saber, de precariedade e mobilidade muito maiores. E em cima disso, há forças políticas que estão negando que a negociação social seja um fator na democracia (Thibault, 2015).

A imprevisibilidade relacionada ao horizonte do trabalhador é de tal ordem que não há política em nenhum país do mundo capaz de assegurar a equidade entre homens e mulheres, a sustentabilidade ambiental, de equalizar as disparidades entre mulheres brancas e negras, negras e indígenas, trabalhadores formais e terceirizados. NÃO HÁ! A precarização é um modo de ser e um processo, assim sendo, pode piorar nos próximos anos.

A conclusão desta última sessão é que não existe uma resposta pronta, não há uma verdade teórica que responda o nosso momento. Quem faz uso de uma teoria para dar uma resposta efetiva aos dilemas do mundo atual, certamente perdeu o sentido da história (Antunes, 2006). O fato é que ninguém, em todas as classificações que existem dentro da categoria trabalho, consegue planejar os próximos cinco anos de modo a pensar que estes serão espantosamente melhores, a exceção dos defensores das operações teóricas metafisicas - estes explicam tudo, dissociam produção de consumo e justificam as causas das desigualdades como leis naturais sempre existentes.

A esperança de alguma reação está nos jovens. São eles que mudam as sociedades, para melhor ou para pior. Porque crianças não sabem o que é política, e velhos, com raras exceções, não têm disposição para ir às ruas levar suas reivindicações e seu protesto. Quando falo em jovens estou pensando nos jovens que ocupam escolas, que denunciam suas condições de vida em todos os lugares do mundo, que vão às ruas e exigem alguma transformação. Tal como afirma o Prof. Boaventura (2016), temos que ir além “a democracia tem de existir, muito além do sistema político, no sistema econômico, nas relações familiares, raciais, sexuais, regionais, religiosas, de vizinhança, comunitárias”. Eu completaria, a simulação foi um sucesso dentro do pretendido. Posto isto, continuarei perguntando se vamos continuar tentando as reformas capitalistas sucessivas já realizadas em diversos países do mundo e todas fracassadas devido ao mesmo motivo: a impossibilidade histórica de conter, educar e controlar o capital dentro de limites socialmente justos, temporalmente urgentes e humanamente necessários ou se mudaremos nossas estratégias. E esta não é uma propaganda vazia, é um mergulho nas lutas sociais e também uma aversão quando só é possível fazer isto por meio de condecorações acadêmicas. Nós trabalhadores queremos viver melhor! Tal afirmação expressa a forma necessária e capaz de construirmos coletivamente uma nova vida, um novo mundo.

Referências

Antunes, Ricardo (Org.) Riqueza e miséria do Trabalho no Brasil. Coleção mundo do trabalho. São Paulo: Editora Boitempo, 2006.

Santos, Boaventura de S. A difícil democracia – reinventar as esquerdas. São Paulo: Editora Boitempo, 2016.

Souza, Jessé. A ralé do Brasil. Minas Gerais: Editora UFMG, 2009.

Thibault, Bernard. OIT é o único escudo para milhões de trabalhadores. Entrevista publicada aqui. Acesso em 19/11/2016

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