Belo Monte. Cartel pode render multas bilionárias a empreiteiras

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18 Novembro 2016

A Andrade Gutierrez fechou um acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no qual admite que executivos e ex-executivos da construtora participaram de um cartel, juntamente com a Camargo Corrêa e a Odebrecht, para o leilão e as obras de construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

A reportagem é de Eduardo Rodrigues, Lorenna Rodrigues, publicada por O Estado de S. Paulo, 17-11-2016.

Mesmo sem conseguir vencer o leilão da usina em 2009, o cartel de construtoras envolvidas na Operação Lava Jato teria agido ilegalmente para ficar entre as empresas contratadas para a construção de uma das maiores hidrelétricas do País nos anos seguintes.

O acordo de leniência entre Cade e Andrade Gutierrez foi fechado em setembro, mas mantido em sigilo até esta quarta-feira, 16. O acordo, que funciona como uma delação premiada, foi negociado pelo Conselho com a construtora por dez meses, e assinado conjuntamente pelo Ministério Público Federal do Paraná, por meio da Força Tarefa da Lava Jato.

Em um outro acordo de leniência com o Ministério Público Federal do Paraná, a empreiteira já admitiu a participação em outros crimes, além do cartel, e concordou em pagar R$ 1 bilhão como compensação aos prejuízos causados.

De acordo com o Cade, a Andrade detalhou que os contatos entre as três empresas interessadas em concorrer no leilão de Belo Monte teriam se iniciado em julho de 2009, com a divisão das construtoras em dois consórcios. “As empresas teriam alinhado parâmetros tais como premissas da construção, divisão de riscos entre construtoras e investidores e contingenciamento dos riscos”, afirmou o órgão. Esse alinhamento de parâmetros serviria para criar uma paridade de condições e preços, o que não é esperado entre concorrentes em uma licitação pública.

Mas, mesmo com a suposta prática anticoncorrencial, as empresas perderam o leilão da usina para a Norte Energia, formada majoritariamente pela Eletrobrás e por fundos de pensão como o Petros (da Petrobrás) e a Funcef (da Caixa). Ainda assim, as construtoras acabaram sendo contratadas posteriormente pelo consórcio vencedor para tocarem as obras do empreendimento.

“Para tanto, as três empresas teriam novamente alinhado variáveis que provocariam impacto nas propostas de preço a serem apresentadas separadamente pelas empresas na Concorrência Privada da Norte Energia”, acrescentou o Cade.

Os contatos anticompetitivos teriam durado até, pelo menos, julho de 2011, quando foram assinados os contratos referentes às obras de construção da usina.

Multa

As empresas investigadas deverão pagar multas milionárias em caso de condenação, próximas ao máximo permitido por lei, que é de 20% do faturamento da empresa. O superintendente-geral do Cade, Eduardo Frade, disse ao Estado que os casos derivados da Operação Lava Jato, como esse, estão sendo considerados extremamente graves pelo conselho. “Possivelmente estamos falando de alíquotas próximas às máximas”, afirmou.

Mas a tendência é que, com a denúncia, a Andrade se livre de pagar qualquer valor. “Como esse é um caso do qual nós não tínhamos conhecimento formal da conduta, a empresa é candidata à imunidade completa”, disse Frade. A punição será decidida pelo tribunal do Cade.

Por enquanto, o caso ainda está em fase de inquérito, mas o superintendente disse que deverá ser instaurado o processo brevemente. Cabe à superintendência também a emissão de um parecer pela condenação ou pelo arquivamento do caso, que será remetido então ao tribunal do Conselho, o que não tem prazo para ocorrer.

Procurada, a Andrade Gutierrez informou que o acordo divulgado está “em linha com sua postura, desde o fechamento do acordo de leniência com o Ministério Público, de continuar colaborando com as investigações em curso”. A empresa informou que continuará realizando auditorias internas para esclarecer fatos do passado que possam ser do interesse da Justiça e dos órgãos competentes.

A Construtora Camargo Corrêa informou ter firmado acordo de leniência que corrige irregularidades. Disse permanecer à disposição para colaborar com as autoridades.

A Odebrecht preferiu não se pronunciar sobre o assunto.

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