"A tentativa de enquadrar o MST como organização criminosa serve aos interesses do latifúndio e do agronegócio, que encontram em membros do Judiciário fortes aliados. O golpe contra a democracia brasileira perpetrado pelo Congresso Nacional ao amparo do cumprimento dos ritos processuais competentes está ensejando todo o avanço contra os direitos dos trabalhadores e de seus aliados ao arrepio dos mais elementares procedimentos legais e tem servido de estímulo ao aumento da violência contra os trabalhadores do campo", declara em nota a Comissão Pastoral da Terra (CPT), 04-11-2016.

Eis a nota.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) vem a público prestar sua solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que teve na manhã desta sexta-feira, 4, a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema, SP, invadida por tropas policias sem qualquer mandado de busca e apreensão. Conforme relatos de testemunhas, os policiais pularam o portão da escola e a janela da recepção e entraram atirando.

Diante da ação imediata dos advogados do movimento, os policiais recuaram e se postaram de prontidão em frente à Escola na espera por mandado judicial, que não possuíam.

A operação em São Paulo decorre de ações deflagradas nos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul com objetivo de prender e criminalizar lideranças dos acampamentos Dom Tomás Balduino e Herdeiros da Luta pela Terra, que desde maio de 2014 ocupam áreas griladas pela empresa Araupel, no município de Quedas do Iguaçu, PR. A Justiça Federal reconheceu essas áreas como terras públicas, pertencentes à União, cuja destinação deveria ser para Reforma Agrária. Até o momento foram presas seis lideranças e outras estão sendo procuradas sob diversas acusações, inclusive por integrarem organização criminosa.

Nesta mesma área, no dia 07 de abril, numa emboscada da qual participaram a Polícia Militar do Paraná, seguranças e jagunços da Madeireira Araupel, dois militantes do MST foram assassinados e outros ficaram feridos.

A tentativa de enquadrar o MST como organização criminosa serve aos interesses do latifúndio e do agronegócio, que encontram em membros do Judiciário fortes aliados. Isso já acontecera em abril deste ano quando foi decretada a prisão de quatro integrantes do movimento por conta da ocupação de parte da Usina Santa Helena, em Santa Helena de Goiás, GO, em recuperação judicial, e depois em outro conflito quando outra liderança foi presa em Itapaci, também em Goiás.

A criminalização dos movimentos sociais é recorrente em nosso país e responde ao objetivo de frear suas ações, suas demandas por direitos e mais democracia, encurralar as lideranças e desmotivar a luta. O enquadramento de movimentos sociais como organizações criminosas tem sido repudiado por organizações de Direitos Humanos e até mesmo por sentenças do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O golpe contra a democracia brasileira perpetrado pelo Congresso Nacional ao amparo do cumprimento dos ritos processuais competentes está ensejando todo o avanço contra os direitos dos trabalhadores e de seus aliados ao arrepio dos mais elementares procedimentos legais e tem servido de estímulo ao aumento da violência contra os trabalhadores do campo. Neste ano já se computam 50 trabalhadores assassinados em conflitos no campo, número igual a todo o ano de 2015, que por sua vez registrou o maior índice de assassinatos desde 2004.

Repudiamos o ataque covarde à Escola Florestan Fernandes, reconhecida internacionalmente pelo importante papel na formação de consciência crítica das jovens lideranças, como também a repressão violenta sobre os milhares de estudantes em todo o país que ocupam escolas, institutos federais e universidades, protestando contra as medidas do governo para a educação, em nenhum momento debatidas com a sociedade.

É hora de tomar consciência de que lutar pelo direito à moradia, à educação, à saúde, à terra não é crime, é uma luta legítima para que os princípios estabelecidos na Constituição de 1988, que se tenta desmontar, sejam efetivados.

Goiânia, 04 de novembro de 2016.

A Coordenação Nacional da CPT

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