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Por: João Flores da Cunha | 27 Setembro 2016

No dia 28-06-2009, o presidente de Honduras, Manuel Zelaya, foi preso em sua casa pelo Exército do país e levado em um avião militar para a Costa Rica. O golpe de Estado ocorreu após uma decisão da Suprema Corte que ordenava a detenção de Zelaya, e o Exército decidiu pelo exílio forçado do presidente do país. Zelaya não voltou ao exercício do cargo.

Em 21-06-2012, a Câmara de Deputados do Paraguai aprovou por 76 votos a um o impeachment do presidente Fernando Lugo. No dia seguinte, o Senado confirmou a decisão. Assim, em um processo sumário, que durou 24 horas, Lugo foi retirado do poder. Ele denunciou o fato como um “golpe parlamentar”.

No Brasil, em 2016, a presidenta Dilma Rousseff sofreu impeachment. Ela denunciou ser vítima de um golpe de Estado. A presidenta foi afastada do poder pelo Senado em 12-05-2016, e removida do cargo em 31-08.

Os três líderes foram eleitos democraticamente, mas tiveram seu mandato abreviado por intervenções de outros poderes – do Legislativo, no caso do Brasil e do Paraguai, e do Judiciário, com a colaboração do Exército, em Honduras. Nesse país, Zelaya foi acusado de infringir a Constituição. A Carta do país impede a reeleição, e o presidente buscava convocar um referendo para uma assembleia constituinte que a alterasse.

No caso paraguaio, Lugo foi considerado pelo Congresso como responsável por um massacre de camponeses em Curuguaty. Já o Senado brasileiro julgou que Dilma cometeu crime de responsabilidade por conta das chamadas “pedaladas fiscais” e de emissão de créditos suplementares.

Pretextos

Há, no entanto, pouco ou nenhum esforço para ocultar que esses motivos são apenas pretextos para a remoção de um governante do poder. A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), líder do governo Michel Temer no Congresso, disse em junho à rádio Itataia, ainda durante a tramitação do processo no Senado, que “na minha tese, não teve esse negócio de pedalada, nada disso. O que teve foi um país paralisado, sem direção e sem base nenhuma para administrar”.

Logo após votar a favor do parecer que condenava Dilma por crime de responsabilidade, o senador do PDT de Roraima, Acir Gurgacz, afirmou em entrevista à TV Senado que “nós temos a convicção de que não há crime de responsabilidade fiscal nesse processo, mas falta governabilidade, e a volta da presidenta nesse momento poderia causar um transtorno ainda maior para a economia brasileira”.

Recentemente, o próprio Michel Temer declarou que o impeachment ocorreu porque o governo de Dilma não quis implementar o plano Ponte para o futuro, programa neoliberal de reformas impulsionado pelo PMDB.

Legitimidade internacional

Um dos principais desafios para o governo que assume após um golpe é a questão da legitimidade internacional. A remoção de Zelaya da presidência de Honduras foi amplamente considerada como um golpe de Estado, e tratada como tal pela Organização dos Estados Americanos – OEA, pela União Europeia e pelos Estados Unidos, entre outros países.

O impeachment de Lugo foi igualmente denunciado como um golpe de Estado por outros países da América do Sul. O Paraguai foi suspenso do Mercosul na ocasião, o que inclusive possibilitou a entrada da Venezuela no bloco – a falta de aprovação do Parlamento paraguaio atrasava a entrada do país à época presidido por Hugo Chávez.

Durante discurso recente de Michel Temer na Assembleia Geral da ONU, seis países latino-americanos saíram da sala em protesto. Essa foi a forma pela qual as delegações de Bolívia, Costa Rica, Cuba, Equador, Nicarágua e Venezuela expressaram sua inconformidade com a remoção de Dilma Rousseff.

De forma geral, no entanto, foi tímida a reação no continente à posse de Temer, um presidente que não foi eleito. Os países do continente podem discordar do processo de impeachment, mas têm pouca capacidade de se indispor com o Brasil, maior economia da região.

O paradoxo ficou expresso através da posição do Uruguai. Embora tenha considerado, por meio de nota oficial, a destituição de Dilma como uma “profunda injustiça”, o governo uruguaio já realizou uma reunião bilateral com o brasileiro, em encontro dos presidentes Tabaré Vázquez e Temer. O país cisplatino, de 3,4 milhões de habitantes, não teria como sustentar economicamente uma disputa com o Brasil.

Perspectivas para a democracia

Se, em Honduras, o Exército interveio, no Paraguai e no Brasil houve o que tem sido chamado de golpe parlamentar. Essas remoções de governantes do poder são diferentes das que se tornaram costumeiras no século XX, ao longo da Guerra Fria, em que as Forças Armadas, em geral com apoio dos Estados Unidos, retiravam do poder um governante considerado alinhado à União Soviética e instauravam um regime militar repressor.

No entanto, o fato de que continuem ocorrendo interrupções na normalidade democrática em países da América Latina revela que as conquistas em termos de democracia no continente ainda são frágeis, e que o legado de golpes do século XX dificulta a transformação desses países em democracias plenas.

De fato, as rupturas democráticas são defendidas por setores expressivas da população dos países afetados. Mesmo em Honduras, houve quem alegasse que a remoção de Zelaya era constitucional. E há quem apoie os processos, mesmo considerando-os como inconstitucionais: embora a remoção de Dilma Rousseff fosse apoiada por uma maioria da população, uma pesquisa do Instituto Datafolha de julho revelou que pouco menos da metade dos brasileiros (49%) considerava que o processo de impeachment seguia as regras democráticas e a Constituição, enquanto que 37% consideravam que o processo as desrespeitava.

Nesse cenário de instabilidade democrática, o instituto Latinobarómetro revelou, em sua pesquisa anual referente a 2016, que o apoio à democracia caiu na América Latina – de 56% para 54% da população. 15% apoiam um regime autoritário, e 23% são indiferentes. No Brasil, em meio à crise política e ao processo de impeachment, a descrença na democracia ganhou impulso: apenas 32% dos brasileiros consideram a democracia preferível a outras formas de governo. Em 2015, eram 54% os brasileiros que manifestavam crença no sistema democrático.

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