Denúncia contra Lula tem "indisfarçável cunho político", diz ex-ministro da justiça

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15 Setembro 2016

A denúncia da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula extrapolou “limites” definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem “indisfarçável cunho político”. A opinião é do subprocurador-geral da República e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, autor horas antes de uma dura carta aberta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chefe maior da força-tarefa.

A reportagem é André Barrocal e publicada por CartaCapital, 14-09-2016.

Segundo Aragão, a "República de Curitiba" (procuradores, policiais federais e o juiz Sergio Moro) podia investigar Lula apenas por dois fatos: a propriedade de um apartamento no Guarujá e a de um sítio em Atibaia.

A delimitação tinha sido fixada pelo STF quando do exame das conversas telefônicas entre Lula e a então presidenta Dilma Rousseff gravadas ilegalmente por ordem de Moro e por este utilizadas também de modo ilegal.

Não cabia, de acordo com Aragão, inserir o ex-presidente em uma apuração que agora o caracteriza como “comandante máximo” do esquema de corrupção na Petrobras.

“Uma denúncia não pode ser um cheque em branco. O objeto das investigações eram o tríplex e o sítio, a denúncia só podia tratar disso, não podia ser uma denúncia do 'fim do mundo'. Chega a ser hilário a gente ver essa turma falar que o Lula foi o chefe de tudo o que houve de errado desde 2003”, afirmou. “Eles [os investigadores] perderam a noção do limite."

Para o ex-ministro, “é gritante a suspeição” da força-tarefa em relação a Lula. Razão para ele defender a decisão do petista de acusar a Lava Jato, perante as Nações Unidas, de abuso de autoridade.

E também para ele lamentar que a Secretaria de Direitos Humanos do governo Temer, Flavia Piovesan, um ativista de fama internacional, tenha desqualificado a acusação em Genebra, uma das sedes da ONU, nesta quarta-feira 14.

“O Brasil precisa hoje de um pacto para chegar até a eleição de 2018, mas só vemos incendiários em tudo o que é canto”, disse Aragão. “Quem podia ter um papel nisso, pela posição que ocupa, é o procurador-geral, mas ele ajuda a botar lenha na fogueira. Ele espera incendiar o País?”

Janot foi alvo de críticas elegantes, porém contundentes, por parte do ex-ministro em uma carta aberta divulgada nesta quarta-feira 14 no blog do jornalista Marcelo Auler. Foi uma resposta ao discurso do procurador-geral feito durante a posse de Carmen Lúcia no comando do STF na antevéspera.

“Tem-se observado diuturnamente um trabalho desonesto de desconstrução da imagem de investigadores e de juízes. Atos midiáticos buscam ainda conspurcar o trabalho sério e isento desenvolvido nas investigações da Lava Jato”, afirmara Janot.

Aragão é um crítico dos métodos da Lava Jato, como o uso indiscriminado de prisões como forma de arrancar delações premiadas por parte de acusados, bem como do espírito “moralista” da força-tarefa. E foi um dos responsáveis por Janot, de quem é amigo, ter chegado ao cargo atual.

“Diferentemente do Senhor, não fiquei calado diante das diatribes políticas do Senhor Eduardo Cunha e de seus ex-asseclas, que assaltaram a democracia, expropriando o voto de 54 milhões de brasileiros, pisoteando-os com seus sapatinhos de couro alemão importado” escreveu Aragão.

“Não fui eu que assisti uma Presidenta inocente ser enxovalhada publicamente como criminosa, não porque cometeu qualquer crime, mas pelo que representa de avanço social e, também, por ser mulher.”

O ex-ministro acredita que o recado de Janot tinha como alvo o ministro do STF Gilmar Mendes, recentemente convertido em um cruzadista anti-Lava Jato – bastou a apuração aproximar-se do PSDB. Mas, disse, resolveu “vestir a carapuça” e aproveitar para expressar sua decepção com Janot.

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