A cooperação internacional para o desenvolvimento. A perspectiva sindical

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Por: André | 25 Julho 2016

“Para desempenhar seu trabalho na área da cooperação para o desenvolvimento, a partir de 2008 a Conferência Sindical das Américas (CSA) e a Confederação Sindical Internacional (CSI) vêm constituindo a Rede Sindical de Cooperação para o Desenvolvimento (RSCD), cujo objetivo é, por um lado, aportar a perspectiva sindical aos debates políticos, para incidir nas políticas de desenvolvimento nacionais e internacionais; por outro lado, melhorar a coordenação e a eficácia das atividades sindicais relacionadas com a cooperação para o desenvolvimento", afirmam Giulia Massobrio e Kjeld Jacobsen, em artigo publicado por ALAI AMLATINA, 20-07-2016. A tradução é de André Langer.

Giulia Massobrio e Kjeld Jacobsen são integrantes da Red Sindical de Cooperación al Desarrollo, Confederación Sindical de las Américas – CSA.

Eis o artigo.

Antecedentes

Na década de 1970, vários países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), em particular os europeus, começaram a destinar uma parte dos seus recursos públicos para a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, administrada por suas centrais sindicais e agências de cooperação de organizações da sociedade civil dos países industrializados. Estes recursos foram importantes para apoiar o estabelecimento ou o restabelecimento dos sindicatos reprimidos pelos governos ditatoriais em vários países da América Latina, África e Ásia e para apoiar a sociedade civil nos países em desenvolvimento.

Por outro lado, esta política de cooperação apresentou vários problemas, como a insuficiência de recursos, a limitação temática, as condições inadequadas, análises de objetivos insuficientes, dificuldades de operacionalização, entre outros. No entanto, estes problemas foram resolvidos dentro do possível por meio do diálogo democrático entre doadores e recebedores. Enquanto isso, foram elaboradas várias propostas, como, por exemplo, a adoção de um nível mínimo de 0,7% do PIB para financiar a cooperação internacional, o critério 20-20 para fixar contrapartidas, os novos métodos para desenvolver projetos e medir resultados, entre outros.

Na década de 1980, percebeu-se que a transferência total de recursos que os países “em desenvolvimento” pagavam aos países “desenvolvidos” a título de dívida externa começou a superar em até três vezes a quantidade investida na cooperação internacional dos países industrializados. Por outro lado, na década de 1990 – que foi a década de conferências sociais da ONU –, ficou evidente que os objetivos e metas aprovados pela ONU eram totalmente incompatíveis com as diretrizes econômicas draconianas emitidas pelas instituições econômicas internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial (BM) e a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Perspectivas

Neste novo século, o quadro piorou, pois a ofensiva do setor privado sobre os recursos destinados à cooperação internacional para o desenvolvimento tem em vista a privatização dos serviços públicos. Neste sentido, no caso de empresas contratadas para construir uma obra pública, por exemplo, um serviço de fornecimento de água, além de a construção ser financiada com fundos da cooperação, o empreiteiro também adquire o direito de explorar o serviço. Ou seja, uma situação de win-win com um só jogador. Esta situação se agrava na medida em que se fortalecem e concentram as cadeias globais de fornecimento que avançam no setor dos serviços.

Com a desculpa de aproveitar os recursos do setor privado para a cooperação, na prática se acaba favorecendo exclusivamente este setor, pois a privatização dos serviços públicos permite o acesso apenas àqueles que podem pagar por isso.

Outro problema que gerou numerosos obstáculos e impediu o enfrentamento da pobreza e de outros problemas sociais é o critério da divisão das nações em países “desenvolvidos”, países "menos desenvolvidos” e os países de desenvolvimento ou renda “média”. Em particular, este critério foi extremamente perverso, pois considera uma média de ingresso per capita apenas superior à linha da pobreza e ignora a pobreza e a desigualdade em nível regional. A adoção deste critério pela maioria dos países europeus obrigou os seus sindicatos e agências de cooperação a aceitar os critérios governamentais para a seleção dos beneficiários da cooperação, deixando de fora muitos países de “renda média” com grandes problemas internos de desigualdade.

Ao mesmo tempo, no mercado de trabalho aumentaram as violações dos direitos fundamentais do trabalho em todo o mundo, especialmente em termos de liberdade de associação e negociação coletiva. Inclusive a Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi objeto de ataques do setor empregador, para limitar a liberdade sindical e extinguir o poder normativo da instituição.

Diante destes fatos, é urgente ampliar, democratizar e fortalecer a cooperação internacional para o desenvolvimento com a finalidade de responder às novas situações que surgiram no mercado de trabalho das cadeias de fornecimento global, em particular a tentativa por parte das empresas multinacionais de desvincular-se de qualquer controle estatal através dos “Arbitrados Investidor-Estado”.

O movimento sindical como ator de desenvolvimento

Diante deste cenário, a Conferência Sindical das Américas (CSA) – maior expressão sindical do continente e expressão regional da Confederação Sindical Internacional (CSI) [1] – desde a sua fundação defende um modelo de desenvolvimento sustentável, tendo o trabalho decente e a justiça social em seu centro. Com esse objetivo, a CSA, junto com suas organizações afiliadas, as instâncias sindicais subregionais, organizações sindicais fraternas e movimentos sociais aliados, formulou, em 2014, a Plataforma de Desenvolvimento das Américas (PLADA), documento estratégico através do qual o movimento sindical da região apresenta sua proposta alternativa de desenvolvimento sustentável para as Américas.

Na PLADA, assim como em suas resoluções congressuais [2], a CSA reconhece os trabalhadores e suas organizações como atores de desenvolvimento, por seu trabalho de promoção de direitos. Portanto, considera-se que o movimento sindical deve ser proativo na área da cooperação para o desenvolvimento, pois ali se refletem diretamente as disputas relativas ao modelo de desenvolvimento.

Para desempenhar seu trabalho na área da cooperação para o desenvolvimento, a partir de 2008 a CSA e a CSI vêm constituindo a Rede Sindical de Cooperação para o Desenvolvimento (RSCD) [3], cujo objetivo é, por um lado, aportar a perspectiva sindical aos debates políticos, para incidir nas políticas de desenvolvimento nacionais e internacionais; por outro lado, melhorar a coordenação e a eficácia das atividades sindicais relacionadas com a cooperação para o desenvolvimento.

Em seu trabalho de incidência na área da cooperação para o desenvolvimento, a CSA defende a cooperação como política de Estado e rejeita a privatização da cooperação, por estar voltada para o lucro privado em vez do interesse público.

Ao nível dos princípios, a CSA afirma que toda cooperação – seja Norte-Sul, Sul-Sul ou Triangular – deve promover o enfoque dos direitos humanos e respeitar determinados princípios [4], como a apropriação democrática, a coerência, a transparência, a responsabilidade e a sustentabilidade. Com esta premissa, considera que a cooperação Sul-Sul e Triangular tem o potencial de reformular as assimetrias históricas entre Norte e Sul, ampliando o marco global de governança da cooperação.

Além disso, a CSA afirma que a classificação dos países prioritários para a cooperação deve basear-se em um conjunto de indicadores que ultrapassam o PIB per capita, como a pobreza multidimensional, o enfoque de brechas estruturais ou a avaliação do índice de desenvolvimento humano.

Tendo esta visão como referência, o movimento sindical das Américas está comprometido a participar ativamente – em aliança com outros movimentos sociais – no processo de definição, implementação e avaliação das políticas de desenvolvimento e cooperação dos Estados. Neste marco, a CSA pretende incidir na implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) e dos acordos do processo global sobre financiamento do desenvolvimento, reivindicando uma proposta de desenvolvimento construída pelo movimento sindical, cuja sustentabilidade harmonize as dimensões trabalhista, social, política, econômica e ambiental.

Notas:
[1] CSA http://www.csa-csi.org/HomeIIICongreso.asp  CSI http://www.ituc-csi.org/?lang=es
[2] http://www.csa-csi.org/Include/ElectosFileStreaming.asp?FileId=3839
[3] http://www.csa-csi.org/Redes-GT-s-Red-de-Cooperación-4624
[4] http://www.ituc-csi.org/IMG/pdf/TU_develop_ES.pdf

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