Cimi denuncia violações a direitos constitucionais indígenas em Fórum Permanente da ONU

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18 Maio 2016

Mais de mil indígenas de todo mundo estão presentes na 15ª Edição do Fórum Permanente da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a questão indígena (UNPFII), que teve início dia 9 e se encerra no próximo dia 20 de maio. Realizado em Nova Iorque (EUA), o encontro tem como centro a questão da paz e dos conflitos relacionados a terra, território e recursos dos povos indígenas, seus direitos e identidade. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), representado pela missionária Laura Vicuña Pereira, denunciou no evento, nesta sexta-feira (13), as violências e violações que têm sido praticadas contra os povos indígenas do Brasil.

A informação foi publicada por Conselho Indigenista MissionárioCIMI, 16-05-2016.

“Setores econômicos e políticos anti-indígenas brasileiros atuam fortemente dentro dos três poderes do Estado, com o propósito de colocar em marcha ações contra estes povos”, afirmou a missionária perante ao Fórum da ONU.

A representante do Cimi sublinhou as ameaças sofridas pelos povos indígenas em situação de isolamento voluntário, a falta da garantia de direitos e a adoção da tese do Marco Temporal em recentes decisões da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de recente decisão da maioria dos ministro, em plenário, no sentido oposto. Essa tese propõe interpretação controversa da Constituição Federal ao definir que só poderiam ser consideradas terras tradicionais aquelas que estivessem sob posse dos indígenas na data de 5 de outubro de 1988; na prática, um instrumento para sublimar o direito à terra.

As dificuldades enfrentadas nas áreas da saúde e da educação também foram mencionadas, além dos ataques desferidos pelo Poder Legislativo, com destaque para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, e a paralisação das demarcações pelo Poder Executivo também foram mencionadas no discurso da representante do Cimi. “São pelo menos 360 terras indígenas que seguem sem nenhuma providência do processo demarcatório”, afirmou Laura.

Ao fim, a missionária do Cimi solicitou ao presidente do Fórum, Álvaro Pop, indígena maya q'eqchi da Guatemala, que pressione o governo brasileiro para cumprir com o direito constitucional de demarcar e proteger todos os territórios indígenas, assegurar a proteção à vida dos defensores indígenas ameaçados de morte e garanta o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, como preconiza a convenção 1969 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Clique aqui para ler (em espanhol) a íntegra do discurso de Laura ao Fórum da ONU.

Ataques e incertezas

A 15ª sessão do Fórum permanente da ONU sobre a questão indígena busca fazer uma ampla discussão sobre a situação dos direitos dos povos indígenas ao redor do planeta. Elizeu Lopes Guarani e Kaiowá participa do evento e também manifestou-se na última sexta (13), quando denunciou as violações que vêm sendo sofridas pelos povos indígenas no Brasil, tratando especialmente da situação de seu povo Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.

Paralelamente ao UNPFII, o Brasil vivencia uma turbulenta situação política, que preocupa os povos indígenas em função dos riscos de sérios retrocessos em seus direitos com o governo interino de Michel Temer, que assumiu a presidência na quinta-feira (12), após o afastamento temporário de Dilma Rousseff até que o Senado conclua o julgamento do processo de impeachment movido contra ela.

"Se nossos direitos foram sistematicamente atacados no governo que sai, com esse atual governo as ameaças e ataques podem aumentar", afirma o manifesto dos povos indígenas presentes no Acampamento Terra Livre (ATL), ocorrido entre os dias 10 e 13 de maio. O comprometimento do governo interino de Temer com a bancada ruralista, que busca desmontar os direitos dos povos indígenas para atender a seus interesses econômicos, e as recentes declarações do governo e de ministros no sentido de revisar as recentes Portarias Declaratórias e homologações de terras indígenas pelo governo Dilma são indicativos da séria possibilidade de profundos retrocessos nos direitos indígenas do país.

Na medida provisória que estabeleceu a nova organização ministerial do Poder Executivo, Temer extinguiu as secretarias de Igualdade Racial e Gênero, Mulheres e Direitos Humanos – essa última, responsável pelo Programa Nacional de Proteção de Defensores de Direitos Humanos que acompanha 111 lideranças indígenas ameaçadas de morte de um total de 415 defensores protegidos pelo Estado brasileiro. Além disso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), recente conquista dos povos indígenas do Brasil, sequer foram citados na medida provisória, o que também gerou grande insegurança entre os povos indígenas do país.

"A atual situação política é muito instável e preocupante, uma vez que a violência contra os povos indígenas e seu aliados se intensificará", ponderou a missionária Laura Vicuña em sua fala na ONU. De fato, os povos indígenas vivem no Brasil um momento de aumento sensível da criminalização e da violência, a exemplo do recente anúncio de reinvasão da Terra Indígena Marãiwatsédé, no Mato Grosso (MT), estreitamente ligada ao momento político vivenciado no país.

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