Governo do Canadá propõe legalizar o suicídio assistido

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15 Abril 2016

O Governo do primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, apresentou nesta quinta-feira um projeto de lei para legalizar o suicídio assistido no país em casos de pacientes em situação médica “grave e irreversível” e “que se aproximam do fim da vida”. A lei, que deixará de punir os profissionais de saúde que proporcionarem a esses pacientes meios ou conhecimentos para por fim intencionalmente à sua vida, só será válida para os canadenses. “Essa é uma questão muito difícil e pessoal, procuramos cuidadosamente as melhores fórmulas para ajudar aqueles que vivem com grande sofrimento”, disse Trudeau em sua conta no Twitter. O primeiro-ministro indicou aos membros do seu partido que poderão votar contra a proposta de lei no Parlamento se o texto contradiz suas crenças religiosas.

A reportagem é de Cristina F. Pereda, publicada por El País, 14-04-2016. 

O projeto de lei impulsionado por Trudeau contempla o direito ao suicídio assistido para adultos com mais de 18 anos em uma situação médica irreversível e cuja “morte natural seja razoavelmente previsível”. Os solicitantes devem apresentar a petição por escrito e ter o respaldo de duas testemunhas e dois médicos ou enfermeiros independentes. A norma prevê um “período de reflexão” obrigatório de 15 dias nos quais o requerente pode retirar a petição. Exclui, mas não categoricamente, os doentes mentais e os “menores maduros”, cujos pedidos deverão ser analisados por várias equipes independentes.

Em fevereiro do ano passado, o Tribunal Supremo do Canadá revogou a lei federal que proibia o suicídio assistido no país. Os juízes decidiram, por unanimidade, que era inconstitucional negar esse direito aos adultos cujo “sofrimento seja intolerável” por estar “numa situação médica grave e irreversível”.

O Supremo deu então um ano de prazo para o Governo criar uma nova legislação, mas o executivo do conservador Stephen Harper nunca mais avançou o processo. Diante do vazio legal, o Quebec aprovou sua própria lei – em janeiro morreu o primeiro paciente com a ajuda de um médico – e o texto serviu desde então para proteger vários médicos em diferentes províncias canadenses.

A mudança de Governo no país, no outono passado, o apoio de Trudeau à medida e o dos cidadãos – 77% dos canadenses apoiam o suicídio assistido, segundo a Forum Research – deu lugar a essa última reviravolta na política canadense sobre o assunto. O primeiro-ministro disse no ano passado que sua posição sobre a morte digna tinha ficado marcada pela morte de seu pai, o ex-primeiro-ministro, no ano 2000, depois de sofrer de Mal de Parkinson e câncer de próstata.

O Supremo concedeu ao Parlamento canadense uma prorrogação para aprovar essa lei antes de 6 de junho. O Governo de Trudeau, num gesto inusual, facultou expressamente aos membros de seu partido votar contra o projeto de lei se esta entra em conflito com sua fé.

O suicídio assistido é legal na Suíça, Alemanha, Colômbia e Japão. Também em alguns estados dos EUA, como Oregon, Vermont ou Montana.

Suicídio assistido ou eutanásia?

M.R. Sahuquillo

O projeto de lei canadense deixa de punir os profissionais de saúde que ajudarem a morrer quem o solicitar, se a pessoa estiver grave e irreversivelmente doente. Hoje, a norma não faz distinção entre proporcionar os meios ao paciente para que este ponha fim à sua vida (prescrever-lhe ou fornecer-lhe drogas) e administrá-las.

As leis de outros países fazem essa distinção entre o que consideram suicídio medicamente assistido e eutanásia. A diferença nessas leis é quem administra as drogas que põem fim à vida.

Suicídio medicamente assistido. Consiste em fornecer ou prescrever drogas ao doente para que este morra. Em certas circunstâncias, é legal na Suíça, por exemplo, mas deve ser o paciente que, pessoalmente, ingira ou se administre esses medicamentos. É uma fórmula que também é legal em alguns Estados dos EUA, como o Oregon, onde é o paciente –depois da autorização e da prescrição do pessoal médico –quem se autoadministra as drogas.

Eutanásia. Etimologicamente significa “boa morte” (em grego), mas consiste em que um profissional de saúde forneça a um paciente capaz com uma doença terminal ou irreversível, passando por um sofrimento não mitigável por outros meios, uma medicação para por fim à sua vida, porque o pede de forma voluntária, expressa, clara, reiterada e informada, conforme explica o médico especialista em bioética Pablo Simón Lorda. É legal na Holanda, Bélgica e Colômbia, por exemplo.

Na Brasil, ambas as fórmulas são ilegais.

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