Para ONU, Assange está detido de forma 'arbitrária e ilegal' na embaixada do Equador

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05 Fevereiro 2016

De acordo com o Ministério de Relações Exteriores da Suécia, o Grupo de Trabalho de Detenção Arbitrária das Nações Unidas concluiu que o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, está "detido de forma arbitrária" na embaixada do Equador em Londres desde junho de 2012. Apesar de o Equador ter concedido asilo ao ativista, o fato de ele não poder deixar o prédio e rumar para o país sul-americano pode ser considerado uma detenção.

A reportagem foi publicada por Opera Mundi, 04-02-2016.

A porta-voz do ministério sueco, Katarina Byrenius Roslund, disse na tarde desta quinta-feira (04/02) que a chancelaria sueca teve acesso ao relatório — que só será divulgado oficialmente nesta sexta-feira (05/02) — e que o grupo da ONU tem “uma avaliação diferente daquela feita pelas autoridades suecas".

Já o Reino Unido disse, em comunicado, que a decisão do painel das Nações Unidas não é vinculativa e que as autoridades britânicas têm a obrigação cumprir o mandado de captura sueco: "temos sido sempre claros na ideia de que o sr. Assange nunca esteve detido de forma arbitrária no Reino Unido, mas está, na verdade, fugindo de uma detenção legal ao decidir permanecer na embaixada do Equador".

Em informação difundida no Twitter, Christophe Peschoux, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, esclareceu, no entanto, que "se o grupo de trabalho conclui que no caso X ou Y a pessoa em causa está privada [de liberdade] porque os seus direitos reconhecidos internacionalmente foram violados, a decisão é legalmente vinculativa, embora de forma indireta."

Assange afirmou, nesta quinta, que se entregará às autoridades britânicas e suecas caso o grupo decida que a detenção é legal. Mas, caso contrário, espera que seu passaporte confiscado lhe seja devolvido e que receba permissão para viajar.

"Se eu triunfar e for decidido que esses países agiram ilegalmente, espero a devolução de meu passaporte e o fim de quaisquer tentativas adicionais de prisão", afirmou, em comunicado também difundido pelo Twitter:

O australiano, de 44 anos, encontra-se na embaixada do Equador em Londres desde 2012, quando esse país lhe concedeu asilo, em meio a um longo processo legal no Reino Unido, que terminou com a decisão de sua entrega às autoridades da Suécia, onde responde a acusação de estupro.

Assange apresentou a queixa ao Grupo de Trabalho da ONU em 2014 com o argumento de que se ele sair da embaixada para viajar para o Equador — país que lhe concedeu asilo —, será detido.

Ele se recusa a se render às autoridades da Suécia por medo de ser extraditado para os Estados Unidos, onde poderia ser indiciado pela publicação pelo WikiLeaks em 2010 de 500 mil documentos secretos sobre o Iraque e o Afeganistão e 250 mil comunicações diplomáticas.

No ano passado, Suécia e Equador assinaram um acordo sobre o processo, mas ainda não chegaram a uma definição sobre como poderia ser feito o interrogatório.

O advogado sueco de Assange, Per Samuelsson, disse à agência AFP que as conclusões do grupo de trabalho da ONU indicam que a Suécia "viola a Convenção Europeia dos Direitos Humanos" e que a justiça sueca "deve suspender o mandado de prisão".

Prisões arbitrárias

O grupo de trabalho da ONU investiga casos de privação de liberdade impostos arbitrariamente ou que violam os padrões internacionais de direitos humanos. Para isso, recolhe informação de governos, de entidades não governamentais e das pessoas envolvidas, como familiares e representantes legais.
Se concluem que uma detenção é ilegal, o grupo se dirige oficialmente ao governo envolvido para chamar sua atenção sobre o caso.

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