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22 Dezembro 2011

O campo de atuação das empresas de segurança privada não está restrito às cidades. É cada vez mais comum, no meio rural, a presença de grupos armados contratados por fazendeiros. Em 27 de julho de 2011, foi realizado em Curitiba (PR) o Tribunal de Júri que puniu pela primeira vez um caso de milícia privada no campo.

A reportagem é de Jorge Américo e publicada pelo jornal Brasil De Fato, 21-12-2011.

Os jurados consideraram Jair Firmino Borracha culpado pelo assassinato do agricultor Eduardo Anghinoni, irmão de uma das principais lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná. O réu foi condenado a 15 anos de prisão. O crime ocorreu em 1999, no município de Querência do Norte (PR). As provas e os depoimentos apresentados no julgamento reforçaram a hipótese da existência de uma organização criminosa que atuava contra militantes de movimentos sociais na região.

Um caso semelhante permanece sem solução. Após uma ação articulada pela empresa NF Segurança, o trabalhador rural Valmir Mota de Oliveira, mais conhecido como Keno, foi morto por um funcionário que prestava serviços para a transnacional Syngenta. Outros cinco trabalhadores ficaram gravemente feridos. Ambos participavam do acampamento Terra Livre, em Santa Tereza do Oeste (PR), área na qual a empresa promovia experimentos ilegais de sementes de milho transgênico. Embora o crime tenha ocorrido no final de 2007, o processo se encontra na fase inicial de consulta das testemunhas.

O advogado da ONG Terra de Direitos, Fernando Priospe, demonstra preocupação com a atuação de milícias privadas na região. “Basicamente não houve alteração na situação no que diz respeito às milícias privadas. Por exemplo, a NF Segurança continua atuando na região de Cascavel clandestinamente”. A Syngenta acusa os trabalhadores rurais de serem responsáveis pelo assassinato de Keno e de um pistoleiro. O Ministério Público do Paraná, que acatou a denúncia, alega que o fato de ocupar uma propriedade rural significa assumir o risco de provocar o assassinato das próprias pessoas que ocuparam a área.

Indígenas, ditadura e escravidão

A privatização do setor de segurança tem mais implicações negativas do que se supõe, segundo o presidente do Conselho Estadual da Defesa da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), Ivan Seixas. “Elas [empresas de segurança], além dos serviços tradicionais, fazem arapongagem particular, espionagem eletrônica, industrial, militar, política. Isso tudo faz com que o Estado brasileiro esteja refém dessa gente”.

Nem mesmo os povos indígenas escaparam desse aparelho repressivo descrito por Ivan, que é ex-preso político da ditadura civil-militar (1964-1985). Em outubro, um grupo de homens armados – contratados por donos de construtoras – avançaram contra as comunidades instaladas no local conhecido como Santuário dos Pajés, no Setor Noroeste, em Brasília (DF). Estavam em disputa 50 hectares de terras tradicionais, onde vivem cerca de 30 pessoas das etnias tuxá, fulniô, kariri xocó e tupinambá. Na ação, foram registrados espancamentos, uso de spray de pimenta e arma de choque elétrico.

A consolidação do setor da segurança privada nos últimos anos e a exacerbação de seu poder deve-se muito à presença de militares ainda em atividade ou aposentados. A conduta repressiva contra cidadãos, de acordo com Ivan, é sintoma do autoritarismo herdado do período ditatorial. Para ele, “há uma ligação direta entre ditadura e empresas de segurança porque vários torturadores, civis e militares, são donos dessas empresas”.

Racismo

O professor de história e integrante da UNEafro-Brasil Douglas Belchior vê na escravidão as raízes dos excessos que são cometidos hoje. Para ele, as empresas de segurança não substituem as forças militares do Estado, mas atuam de forma complementar. “Os capitães do mato foram a primeira polícia da história. Eles tinham a função de correr atrás dos negros rebelados. Essa lógica se repetiu ao longo dos anos e, quando os policiais migraram para a segurança privada, levaram consigo essas práticas abomináveis. Daí a razão de os negros serem as principais vítimas da truculência, ao lado dos camponeses e indígenas.”

Para Marcelo Braga Edmundo, coordenador da Central de Movimentos Populares e do Comitê Social da Copa 2014 e dos Jogos Olímpicos, a segurança privada está tão estruturada que consegue obter vantagens de todos os lados. Isso se dá ou por meio da repressão ou por meio da extorsão. “Recentemente, isso aconteceu no Jardim Botânico [no Rio de Janeiro]. Algumas pessoas se recusaram a pagar os seguranças e de repente começou a ter assaltos na rua, o que claramente se configurou como uma forma de pressão”. Braga afirma que o processo de coação é parecido. “Estigmatizam a população mais pobre da zona oeste, dominada pela milícia, enquanto a classe média que vive nas áreas mais abastadas há muito tempo aceita a ação delas passivamente, as paga e fica por isso mesmo”.

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