O decreto que regulamenta o aumento de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados foi bem recebido pelas grandes montadoras que atuam no país. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) considerou que as mudanças vieram em uma hora crucial para proteger a indústria nacional, que sofre pela perda de competitividade.

A reportagem é do portal Exame, 20-09-2011.

A medida, anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, pode aumentar em até 28% o preço final de veículos que não tenham pelo menos 65% das peças fabricadas no Brasil. As regras de aumento da taxação pretendem também estimular a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias em solo nacional, já que as empresas que não investirem em inovação serão penalizadas pelo tributo.

Segundo o decreto federal, se as indústrias que produzem no Brasil quiserem fugir do aumento do imposto, terão que comprovar que investem pelo menos 0,5% de sua receita em desenvolvimento e pesquisa.

As grandes montadoras que atuam no país viram as medidas com bons olhos. "Trata-se de um novo paradigma para a produção, fomento industrial e desenvolvimento do país. Antes tínhamos um modelo importador e agora teremos um que privilegia a produção nacional", disse Cledorvino Belini, presidente da Anfavea.

Alguns fatos sobre a nova regra do IPI que agradaram às montadoras:

1 - O aumento nos investimentos

Quem quiser fugir das penas impostas pelo decreto federal que eleva o IPI tem que investir no Brasil. Segundo a medida do governo, as montadoras precisarão comprovar que estão destinando pelo menos 0,5% de suas receitas para o desenvolvimento e a pesquisa de novas tecnologias. Segundo o presidente da Anfavea, a previsão de investimentos das montadoras no Brasil até 2015 é de 19,5 bilhões de dólares, contra 11,8 bilhões investidos nos cinco anos anteriores. "E creio que esta previsão pode ser ainda maior com as novas medidas. Agora há obrigação de investir em inovação, o que faz a indústria ser mais proativa", diz Belini.

2 - A mudança de paradigma

Muitos estranharam e até mesmo criticaram a mudança repentina nas regras do jogo que o decreto federal impôs. Mas a indústria não pensa da mesma forma. Para a entidade que representa as montadoras, as medidas adotadas representam "um novo paradigma para a produção, fomento industrial e desenvolvimento do país".

Segundo Belini, a mentalidade do país está mudando. "Antes tínhamos um modelo importador e agora teremos um que privilegia a produção nacional. A mudança nas regras do jogo é normal. O mundo está mudando e temos que atrair investimentos para este país. Senão, quando acordarmos será tarde demais. O mundo não é mais aquele lugar tranquilo em que vivíamos. Alguém esperava o controle de câmbio na Suíça? O mundo está mudando", diz o executivo.

3 - A ajuda para a balança comercial

Não é de hoje que a indústria automobilística brasileira reclama do desequilíbrio na balança comercial do setor. Segundo dados da Anfavea, o licenciamento de carros vem crescendo mais do que a produção nacional, o que indica a maior entrada de carros importados. Entre 2006 e 2010, a indústria de veículos perdeu 15,6 bilhões de dólares de saldo entre as exportações e as importações, e a balança comercial ficou negativa.

A importação de veículos vindos de países com os quais o Brasil não tem acordos comerciais – o que exclui apenas o Mercosul e o México – cresce gradativamente e "contribui para a deterioração do saldo entre exportações e importações", segundo Belini. O decreto que eleva o IPI sobre a produção estrangeira ajuda a equilibrar o jogo, já que deve incentivar os investimentos de empresas nacionais, alavancando sua competitividade. Assim, elas terão melhores condições de concorrer com os carros importados

4 - Regras claras na disputa

Para o presidente da Anfavea, o maior benefício das medidas adotadas é a criação de regras para a disputa do mercado nacional. "Antes não havia regra nenhuma. Agora, para disputar o mercado, as indústrias que vêm de fora vão ter que investir. E quando há investimentos, isso faz a máquina do país se movimentar", afirma Belini.

5 - A questão do tempo

As montadoras filiadas à Anfavea ainda não conseguiram medir o grau de incentivos que suas concorrentes internacionais terão para produzir de maneira mais competitiva em um cenário de depressão da economia mundial. Portanto, a taxação vai ajudar a indústria brasileira a ganhar tempo. As medidas devem diminuir a fúria da concorrência internacional, dando folga para a indústria nacional se posicionar estrategicamente.

"O decreto dura até dezembro de 2012. O plano Brasil Maior (do governo federal, para incentivar a indústria nacional) vai até 2016. Até lá, teremos uma sensibilidade do tamanho dos incentivos que os outros países dão e os que vão dar às suas montadoras para agredir o nosso mercado", declarou Belini.

6 - A questão do tempo, parte 2

Neste caso, o tempo de experiência. De um lado, estão as grandes montadoras que atuam no Brasil há mais de quatro décadas – praticamente a idade da indústria automobilística nacional. Do outro, as montadoras chinesas e sul-coreanas que chegam com força para competir no mercado nacional. Estas se quiserem fugir da penalidade tributária, terão que ampliar sua produção em território brasileiro. E isto vai significar para elas a concorrência com grandes montadoras que já se adaptaram há quase meio século à "arte" de produzir no Brasil.