OAB discute casamento e adoção para casais gays

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21 Agosto 2011

Casamento e divórcio, proteção contra a violência doméstica, acesso à adoção e à herança, além de punição a atos discriminatórios.

A reportagem é de Johanna Nublat e Nádia Guerlenda e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 22-08-2011.

Esses são alguns dos direitos que a Ordem dos Advogados do Brasil pretende estender a homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais.

Um anteprojeto de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foram elaborados pela comissão de diversidade sexual do Conselho Federal da ordem e serão apresentados na terça-feira.

O anteprojeto cria o Estatuto da Diversidade Sexual, que prevê, por exemplo, o oferecimento de iguais oportunidades de trabalho e a criminalização da homofobia.

Os direitos do estatuto não poderão ser ignorados pelos legisladores, diz Maria Berenice Dias, presidente da comissão. "Um dia vão ter que aprovar", disse em evento.

O estatuto aborda também quando se deve operar intersexuais - pessoas cujo sexo não é identificado como padrão masculino ou feminino, antes tratadas por "hermafroditas". O anteprojeto proíbe cirurgias irreversíveis em crianças intersexuais se não há risco de morte.

Para Anibal Guimarães, colaborador do texto, a decisão sobre a operação deve ser tomada quando a pessoa tiver maturidade para entender o diagnóstico.

No Hospital das Clínicas de São Paulo, a cirurgia é feita quando o distúrbio do desenvolvimento sexual é identificado."É mais saudável que deixar a criança ser criada ambiguamente", diz Elaine Costa, do serviço de atendimento a esses pacientes.

Os itens atingem também heterossexuais, já que a "licença-natalidade" -substitui as licenças paternidade e maternidade- pode ser usufruída independentemente de sexo e orientação. Nos primeiros 15 dias após o nascimento ou a adoção, ela vale para ambos; nos outros seis meses, os pais se alternam.

O estatuto precisa ser aprovado pelo pleno do Conselho Federal da OAB, antes de ser levado ao Congresso.

Para as medidas não esbarrarem na inconstitucionalidade, a comissão criou uma PEC que institui o casamento civil independente de orientação sexual e bane a discriminação por orientação ou identidade de gênero.

Decisões sobre casamento gay são contraditórias

Três meses depois de o STF reconhecer as uniões homoafetivas, e na ausência de legislação específica, juízes têm dado decisões desencontradas sobre o casamento civil.

Antes, os casais pediam a declaração de união estável e só depois tentavam converter para o casamento, com base no artigo da Constituição, que obriga a facilitar a conversão.

No último mês, ao menos três decisões no Estado de São Paulo autorizaram o casamento direto de homossexuais, nos moldes do heterossexual. Mas em Santo André, ABC paulista, a simples conversão foi negada.

"Acho que a juíza ainda não nos reconhece como humanos", diz José Roberto Arns, 34. Ele e o companheiro estão juntos há oito anos e moram com a filha de Arns. O casal afirma que vai insistir pelos direitos.

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