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29 Julho 2011

"A democracia deliberativa é representativa, sabe que o melhor modelo consiste na participação do povo nos assuntos públicos através de representantes eleitos, aos quais se pode exigir competência e responsabilidade. Mas exige a implantação de ao menos quatro reformas: aperfeiçoar os mecanismos de representação para que seja autêntica, dar maior protagonismo aos cidadãos, assegurar a todos ao menos alguns mínimos econômicos, sociais e políticos, e propiciar o desenvolvimento de uma cidadania ativa, disposta a assumir com responsabilidade seu protagonismo", escreve Adela Cortina, em artigo publicado no jornal El País, 24-07-2011. A tradução é do Cepat.

Adela Cortina é catedrática de Ética e Filosofia Política da Universidade de Valencia e diretora da Fundação Étnor.

Eis o artigo.

Em um recente artigo publicado neste mesmo jornal, Antoni Doménech e Daniel Raventós propunham alternativas viáveis para ajudar a sair deste caos econômico e político, que é prejudicial a todos, mas especialmente aos mais fracos. Não posso estar mais de acordo, e quisera insistir em que há alternativas para o que está acontecendo, alternativas que passam pela construção de democracias autênticas e por dar corpo com novas fórmulas ao Estado Social de Justiça, a grande contribuição da Europa. Nisso e no desenho de uma governança global creio que jogamos o nosso futuro. No que toca a democracia, seria o momento de instaurar uma bem entendida democracia deliberativa.

A democracia deliberativa é representativa, sabe que o melhor modelo consiste na participação do povo nos assuntos públicos através de representantes eleitos, aos quais se pode exigir competência e responsabilidade. Mas exige a implantação de ao menos quatro reformas: aperfeiçoar os mecanismos de representação para que seja autêntica, dar maior protagonismo aos cidadãos, assegurar a todos ao menos alguns mínimos econômicos, sociais e políticos, e propiciar o desenvolvimento de uma cidadania ativa, disposta a assumir com responsabilidade seu protagonismo.

No que diz respeito à primeira tarefa, obter uma melhor representação não é fácil, mas caberia ir propondo sugestões como garantir a transparência no financiamento dos partidos a fim de evitar a corrupção; fazer listas abertas, que permitem aos cidadãos não votar naqueles que não desejam e tirar força dos aparelhos, evitando em cada partido o monopólio do pensamento único; eliminar os "argumentários", esses novos dogmas com os quais se acolhem militantes e meios de comunicação afins, impedindo que as pessoas pensem por si mesmas; proibir o mau marketing partidário, que consiste em tentar vender o próprio produto desacreditando o oponente, esquecendo que o bom marketing convence com a bondade da própria oferta; penalizar os partidos que, ao chegarem ao poder, não cumprem as promessas de campanha nem dão justificativas de por que não o fazem; acabar com a partidização da vida pública, com a fratura da sociedade em facções em qualquer tema que os afetam; propiciar a votação por circunscrições, favorecendo o contato direto com os eleitores.

Estas seriam algumas propostas para melhorar a representação, mas a boa representação, mesmo essencial, não é o único caminho para que os cidadãos expressem sua vontade.

É necessário multiplicar as instâncias de deliberação pública, em comissões, comitês e outros lugares qualificados da sociedade civil, impulsionar as "conferências de cidadãos", e abrir espaços para que as pessoas possam expressar seus pontos de vista. Este é o espaço da opinião pública – não apenas publicada – indispensável em sociedades pluralistas, que hoje se amplia no ciberespaço, mas segue reclamando espaços físicos de encontro, de debate cara a cara, porque nada substitui a força da comunicação interpessoal.

Um passo a mais consistiria em delimitar, no mínimo, uma parte do orçamento público, e deixá-lo nas mãos dos cidadãos para que decidam no que deve ser investido, mediante deliberação bem institucionalizada e controlada, aprendendo de experiências como as de Porto Alegre, Villa del Rosario, Kerala e uma infinidade de lugares não tão emblemáticos mundo afora. E submeter a referendo questões vitais para a caminhada do país, sempre que houvesse amplos debates sobre os temas em discussão, com a inclusão de conferências de cidadãos.

Tudo isto faz sentido, claro está, assegurando a todos ao menos alguns mínimos cívicos, econômicos e políticos, que é com o que se compromete o Estado Social de Direito, que é o nome político do país no qual vivemos, e propiciando que exista uma cidadania ativa, consciente de seus direitos e também de suas responsabilidades.

A meta consiste, como é obvio, em conseguir que os destinatários das leis, dos cidadãos, sejam também seus autores, através da representação autêntica e da participação dos envolvidos.

Algo assim é o que promete o termo "democracia", que usamos para o melhor sistema de governo experimentado até agora. Mas quando as promessas não são cumpridas, quando há um abismo entre as expectativas legítimas e suas realizações porque o desemprego é escandaloso, aumenta a pobreza, as hipotecas não podem ser pagas, a saúde pública se deteriora, cresce a corrupção, destrói-se a separação de poderes, os cidadãos mais bem preparados "fogem" para a Alemanha ou os Estados Unidos e Bildu ocupa postos de responsabilidade pública, surge a indignação em diversos setores. E não cabe dizer que as pessoas se desinteressam pela política: se desinteressam por um modo de funcionar a política que não se importa com seus problemas.

Sem capacidade de indignação – dizia Nancy Sherman – podemos não perceber as injustiças. Mas uma vez percebidas, com senso de justiça, se faz necessário buscar os caminhos para acabar com elas e talvez a democracia deliberativa seja um bom mecanismo para isso.

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