O objetivo era dar um golpe, diz Almino

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18 Junho 2011

Almino Affonso, ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo João Goulart, viveu de perto os acontecimentos da renúncia de Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961. Na época, era líder da bancada do PTB na Câmara dos Deputados. Nesta entrevista, Almino reforça sua convicção de que, ao renunciar, Jânio tentou dar um golpe de Estado. Cita livros, um dos quais escrito pelo próprio ex-presidente em parceria com seu ministro das Relações Exteriores, Afonso Arinos de Mello Franco, no qual se encontra, segundo Almino, uma "confissão" sobre o golpe. Para Almino, há uma relação de causa e efeito entre a renúncia de Jânio e os fatos que desaguaram no golpe de 64.

Aos 82 anos, Almino, que foi vice-governador de São Paulo na gestão de Orestes Quércia, prepara um livro sobre o golpe de 64, que espera ver concluído até o fim do ano.

A entrevista é de Francisco Góes e publicada pelo jornal Valor, 19-06-2011.

Eis a entrevista.

A renúncia de Jânio Quadros foi uma tentativa de golpe?

Não tenho a menor dúvida que foi uma tentativa de golpe de Estado. Como malogrou, é algo que merece análise mais demorada. Jânio escreveu um livro com Afonso Arinos de Melo Franco ("História do Povo Brasileiro"), que inclui capítulo sobre a renúncia. É a prova confessional de que houve essa tentativa. Há outro livro ("A Renúncia de Jânio"), de Carlos Castello Branco, secretário de imprensa de Jânio, no qual ele relata que Jânio Quadros, inquieto, indagava quanto tempo João Goulart [então vice-presidente] passaria ainda fora do Brasil [Goulart estava em missão à China]. No livro de Jânio e de Afonso Arinos, fica claro que, com Goulart na China, abria-se espaço para considerar que o país estava acéfalo. Essa é a prova confessada.

Recebida a mensagem de renúncia, o que aconteceu no Congresso?

Foi uma surpresa absoluta. Todo mundo saiu a correr dos gabinetes para o plenário. O deputado Dirceu Cardoso, do PSD, recebeu o texto da renúncia na Câmara e o levou para a tribuna, onde fez a leitura sem o conhecimento do presidente da casa, Ranieri Mazzilli. A carta formal de renúncia e a carta à nação, na qual Jânio tentava explicar seu gesto, tinham sido recebidas do ministro da Justiça, Oscar Pedroso Horta, pelo presidente do Senado, Auro de Moura Andrade. O normal teria sido Moura Andrade mandar os documentos para o presidente da Câmara. Mas coube aos jornalistas divulgar o fato de imediato.

Qual sua explicação para isso?

Nos dias posteriores, a versão dominante foi de que Pedroso Horta teria recebido de Jânio uma missão com duas etapas. Faria chegar ao presidente do Senado a carta à nação, a explicação. Assim, criaria um fato político divulgando a decisão de renunciar, mas não formalizaria a renúncia. Em uma segunda etapa, seria entregue o ofício formalizando a decisão de renunciar. Dessa maneira, criaria um clima político de convulsão nacional (Jânio ainda tinha base popular expressiva) e poderia medir o apoio do povo à decisão que ele estaria para tomar. Por que Pedroso Horta teria entregue simultaneamente os dois documentos? Como jurista, ele tinha consciência de que, no momento em que entregasse o ofício formal, a renúncia era um ato unilateral de vontade e, portanto, independia do Congresso, era um fato consumado.

O senhor, como líder da bancada do PTB na Câmara, discursou dizendo que seu partido não poderia aceitar a renúncia senão como um golpe...

Fui o primeiro a falar depois de Dirceu Cardoso. De forma intuitiva, na hora, eu percebi: “É um golpe”. No meu discurso, cinco minutos após os fatos serem de conhecimento geral, eu disse que se as Forças Armadas davam a Jânio o respaldo que ele declarava, se não havia no meio empresarial nada que se opussesse a ele de forma a exigir a renúncia e se também não havia nada contra ele no cenário internacional, por que, então, a renúncia por conta de “forças terríveis”?

Que “forças terríveis” eram essas?

Uma vez que todos esses atores determinantes na vida pública brasileira não tinham nada contra Jânio que justificassem essa medida extrema, onde estavam as “forças terríveis”? Eu disse no meu discurso que só havia uma razão de ser: por conta de um tumulto, resultante da renúncia, ele esperava voltar ao poder na plenitude dos poderes ditatoriais. Tempos depois, o deputado Pedro Aleixo, líder da UDN na Câmara, interpretou meu discurso como uma clara intuição mediúnica [risos]. Embora minha opinião [sobre o golpe] tenha sido intuitiva em um primeiro momento, depois surgiram elementos que me parecem provas da intencionalidade.

Jânio, com seu ato de renúncia, foi responsável pelo golpe de 1964?

O episódio Jânio reflete-se na continuidade da crise política que termina levando à deposição de João Goulart. Jânio cria, pela renúncia, uma convulsão nacional até então inédita. Veio o veto dos militares impedindo Goulart de assumir, conforme previsto na Constituição. Mas, na hora em que o golpe [de Jânio] malogra, os militares assumem uma espécie de continuidade. Vetam a posse de Goulart, surge a crise da legalidade e o Rio Grande do Sul se levanta em armas. Goiás apoia. Foi uma convulsão que quase nos levou à guerra civil por decorrência do veto dos ministros militares. Há uma relação de causa e efeito porque a renúncia de Jânio e a crise motivada pelo seu ato refletem-se em fatos que vão desaguar no golpe de 64.

Após a renúncia de Jânio, o parlamentarismo surgiu como arranjo provisório para evitar a guerra civil. Qual foi a participação que o senhor teve na comissão mista que propôs a adoção do parlamentarismo como solução conciliatória?

Embora eu seja um defensor histórico do parlamentarismo, considerei na ocasião que as circunstâncias [para implantar esse regime] não eram aceitáveis. Lutei contra a solução parlamentarista, mas, na hora em que se criou a comissão para elaborar o texto, uma vez que era decisão majoritária, o PTB não podia deixar de ter seus representantes. E deputados do partido participaram da comissão, mas não fui eu. Chamei a solução [parlamentarista] de golpe branco, porque a Constituição de 46 impedia que se pudesse emendá-la em período de convulsão política e institucional.

Ainda há políticos com perfil janista ou com a morte de Jânio o janismo desapareceu?

O janismo não tem presença. Ninguém mais repetiu a forma absurda com a qual ele se chocou com o Congresso, a quem ridicularizava. Ele considerava aquilo tudo desprezível.

Qual é a lição que ficou para o Brasil?

Para mim, é dramático porque voltamos a ter, com gravidade maior, algo difícil de sustentar em uma sociedade com tantos problemas, mantida a normalidade institucional, se não existem partidos políticos consubstanciados, com programas definidos, com militância política capaz de expressar os vários ramos da sociedade. Tínhamos pouco naquele tempo, mas, paradoxalmente, até tinhamos mais. Hoje, que partido tem visão clara e definida de seu programa? Que partido tem militância em que determinado líder fala em nome da coletividade partidiária? Há divisão interna para todos os lados. Temos uma desarticulação política muito grande. Como se articulam respostas para os grandes problemas nacionais sem ter uma massa orgânica que sustente essa ou aquela proposição? Nos falta uma homogenidade, ainda que dividida pelos vários tipos de programas, mas que permita à sociedade dizer: “Nosso rumo é este”. Como não temos, volta a personalidade a jogar um papel fundamental, como foi o caso de Lula e, ao que parece, continua sendo.

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