A reforma trabalhista e o movimento por uma Renda Básica Universal

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Por: Jonas | 09 Março 2012

O incandescente debate sobre a reforma trabalhista, na Espanha, coloca sobre a mesa a questão central do trabalho. No entanto, o debate em curso demonstra que esta é uma questão que continua sendo profundamente incompreendida. Vejamos quais são as duas posições principais a respeito: por um lado a direita segue obcecada em precarizar o trabalho, o que nos leva a uma maior precarização da vida, a uma queda na demanda e a um aprofundamento da crise. Por outro, a velha esquerda continua sua cruzada em busca do trabalho estável; cruzada completamente inútil devido ao conjunto de mudanças que foram produzidas na estrutura social e produtiva, durante os últimos 30 anos: globalização; mudanças estruturais no mercado de trabalho e nas empresas; financeirização da economia; nova divisão internacional do trabalho; terceirização, flexibilização; trabalho por projetos, automatização, etc.

O artigo é da Plataforma de trabajo por la Renta Básica Universal, publicado no jornal quinzenal espanhol Diagonal, 07-03-2012. A tradução é do Cepat.

O certo é que nenhum deles possui um plano viável para enfrentar a crise estrutural do “trabalho”, isto é, uma situação em que o desemprego e a precariedade já não são exceções, mas são estruturais e, portanto, o acesso à renda e aos direitos já não é mais possível por meio do emprego.

Como desatar este nó? Nós consideramos que a alternativa não está nas duas possibilidades aqui expostas, mas entre o que estas duas possibilidades têm em comum - a ligação cada vez mais forte entre trabalho e renda -, e em começar uma transição que tenha por objetivo assegurar os direitos e a renda independentemente da prestação de um trabalho, ou seja, a introdução de uma Renda Básica Universal. O desemprego e a precariedade são um problema sim, porém a solução não é o sacrossanto emprego – cada vez mais escasso e precário – mas, a garantia de renda; que permita o enfrentamento da crise do trabalho, assegurando condições dignas de vida, reconhecendo e garantindo a produção social da riqueza.

Desmontar os tópicos

A crítica à Renda Básica é recorrente, prevendo a transformação da sociedade num exército de vagabundos e meliantes. Nós não somente negamos esta consideração – amplamente desmentida pelos exemplos reais de aplicação da Renda Básica em lugares como Namíbia ou Alasca – mas iremos ultrapassá-la. Pensamos que a Renda Básica é a única forma possível para que a imensa inteligência e potência produtiva, que existe na sociedade, possam desenvolver-se e expandir-se após a crise do emprego, se levarmos em conta que esta potência produtiva se encontra bloqueada pela precariedade, falta de renda, de oportunidades, pelo crescimento exponencial das enfermidades mentais e pela toxicomania que deriva desta situação.

O exemplo da juventude é evidente: 50% dos jovens não recebem nenhuma renda e dos outros 50%, mais da metade realizam trabalhos precários. Boa parte deles muda continuamente de um trabalho para outro e alterna o desenvolvimento de projetos com os que fornecem voluntariamente suas capacidades e interesses, com trabalhos que nem lhes interessam e que nem lhes contribuem com nada mais do que algum dinheiro para sobreviver. Engenheiros, artistas, médicos, pesquisadores, arquitetos, técnicos, desenhistas... a maior riqueza e potência da sociedade está precarizada, condenada e abandonada. Como alguém pode seguir criticando a Renda Básica, citada antes?

Para estes jovens, com ótima formação e precarizados - atenção, eles não estão sobre qualificados, mas subempregados -, ao invés de lhes oferecerem as garantias para que possam se organizar autonomamente e desenvolverem coletivamente seus projetos e capacidades, condenam-lhes à precariedade e lhes dizem que precisam se formar mais e buscar melhor. Um autêntico insulto à inteligência e à dignidade. É cada vez mais evidente a impossibilidade do capital apreender e reconhecer a imensa potência produtiva, riqueza social e inteligência coletiva que há na sociedade. Não queremos procurar a forma de fazer, mas – ao contrário – inventar os direitos e instituições necessárias para que esta potência possa viver e desenvolver-se para além do capital, de forma tendencialmente autônoma.

Um problema político

É desnecessário dizer que o problema de aplicação de uma Renda Básica não é nem de dinheiro – que existe em quantidades enormes, porém cada vez mais concentrado e menos distribuído – nem institucional – já que a Renda Básica elimina uma grande quantidade de burocracia, e requer uma estrutura institucional relativamente simples. O problema de aplicação da Renda Básica é político, e depende da força que os movimentos europeus sejam capazes de exercer para conquistar novos direitos, que estejam à altura da globalização.

Nos Estados Unidos, a Grande Depressão terminou porque as lutas sociais conseguiram impor uma nova carta de direitos e obrigaram o governo de Roosevelt a pegar benefícios empresariais e convertê-los em direitos sociais. Inverter a tendência atual – de converter os direitos herdados da New Deal em benefícios financeiros – supõe lutar para construir uma nova carta de direitos sociais europeus para os pobres – os que produzem a riqueza – em que a Renda Básica deve ser um pilar fundamental. Nós, novos movimentos, consideraremos seriamente este desafio?

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