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Por: André | 11 Outubro 2013

O governo dos Estados Unidos está com problemas. Começou o mês de outubro e seu ano fiscal sem orçamento aprovado, o que significa mandar para casa, com férias antecipadas, 800.000 trabalhadores estatais. Embora o governo tenha se comprometido a pagar esses salários, a incerteza da política interna ao poder governamental dos Estados Unidos desloca-se para os trabalhadores e suas famílias.

A reportagem é de Julio C. Gambina, presidente da Fundação de Pesquisas Sociais e Políticas, de Buenos Aires, e publicada no sítio ALAI, América Latina en Movimiento, 10-10-2013. A tradução é de André Langer.

A discussão se dá em relação aos 40 bilhões de dólares de um orçamento que reitera, pelo quarto ano consecutivo um déficit fiscal de 1,5 bilhão de dólares, o que explica uma dívida pública estadunidense de 16,7 bilhões de dólares, ultrapassando o limite de endividamento permitido. O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos informou que o estoque da dívida chega a 16.747.468.940.509; o teto autorizado pelo Congresso era de 16.699.421.095.673 dólares. O governo ultrapassou em 48 bilhões de dólares o teto aprovado pelo Congresso daquele país.

Podemos afirmar que este é o problema financeiro dos Estados Unidos. Sendo a maior potência mundial do capitalismo é um Estado falido, sem recursos próprios e que necessita do financiamento do mundo. O prazo para obter a autorização parlamentar de extensão da sua capacidade de endividamento vence no dia 17 de outubro. O governo de Obama conta com essa extensão e também com a confiança de que o mundo continuará a confiar no dólar e no Tesouro dos Estados Unidos e, portanto, continuará comprando bônus públicos com a garantia de pagamento “Made in USA”. Não em vão o Federal Reserve dos Estados Unidos emite todos os meses 85 bilhões de dólares para o resgate da sua economia, o epicentro da crise mundial. São dólares que inundam o mercado mundial e alimentam um novo ciclo da bolha financeira que sempre explode para prejuízo de setores subalternos, nos Estados Unidos e no mundo.

As negociações argentinas em Washington

Enquanto isso acontece na potência imperialista, a Argentina mantém aberta negociações em Washington com impacto na própria dívida pública local. Por um lado, a Suprema Corte estadunidense não assume tratar a apelação realizada pelo governo argentino contra a sentença de pagamento de 100% apresentada por devedores externos, aprovado em primeira e segunda instância em Nova York. A ação diz respeito a cerca de 1,3 bilhão de dólares e constituirá antecedente para outras demandas de cerca de 10 bilhões de dólares e consequências do aumento de créditos sobre o universo de credores ingressados nas trocas da dívida de 2005 e 2010. Por outro lado, o CIADI (Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos) denuncia o país pelo cumprimento de sentenças que chegam a 500 milhões de dólares. São ações realizadas por transnacionais que se sentiram lesadas pelo câmbio da política cambial no começo de 2002. Como se fosse pouco, em Washington, o FMI pressiona para avaliar mudanças nos mecanismos de medição do INDEC (Instituto Nacional de Estatística e Censos), segundo o acordo oportunamente assinado pelo organismo e pelo governo local.

Que lições se pode tirar desta situação?

Está claro o papel hegemônico dos Estados Unidos e sua capacidade para transferir a crise para o sistema mundial. Os Estados Unidos tornaram-se potência no final da segunda guerra, como grande credor do mundo. Desde então, protagonizou o apogeu da dominação mundial inundando de bases e programas militares o planeta, invasões e operações secretas e abertas, socializando o financiamento da ação terrorista.

Nossa pergunta é se o mundo deve continuar a financiar o terrorismo de Estado, e mais ainda, se deve apoiar a institucionalidade que habilita o poder global dos Estados Unidos. Claro que nos remetemos à ordem financeira mundial e ao papel dos organismos em que os Estados Unidos decidem, como é o caso do FMI e do Banco Mundial com suas agências e anexos, que é o caso do CIADI. A Argentina deve sair do CIADI, assim como o fizeram países da América do Sul, como a Venezuela, a Bolívia e o Equador. Deve inclusive considerar o fato de que o Brasil nunca aderiu ao protocolo do CIADI. O Equador está organizando uma Comissão Internacional para considerar a denúncia dos tratados bilaterais que prendem esse país à pressão das transnacionais sobre a “segurança jurídica” dos seus investimentos. É o caminho que já resultou em auditoria e investigação da dívida pública para determinar porções de ilegitimidade.

Enquanto os Estados Unidos fecham o seu governo devido a disputas políticas em seu interior e a administração de Obama negocia autorização para ampliar o endividamento público, os países com pretensão de autonomia deveriam desvincular-se de uma instituição que alimenta a degradação estadunidense, que em seu desespero só atina a aumentar seu papel de polícia do mundo à custa de uma dívida cujo custo é descarregado sobre os pobres dos Estados Unidos e do mundo.

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