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Por: Caroline | 06 Junho 2014

“Hoje os crimes ambientais contra a humanidade causam mais mortes que as guerras, necessitamos de uma legislação internacional sobre estas situações” é que argumenta Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz, Presidente do Serviço de Paz e Justiça, em artigo publicado por Rebelión, 05-06-2014. A tradução é do Cepat.

Eis o artigo.

No último dia 21 de maio realizou-se, em quarenta cidades ao redor de todo o mundo, a jornada internacional de protestos Anti-Chevron, para visibilizar mundialmente os desastrosos resultados da operação dessa petroleira, cujos danos ambientais tiveram um impacto que vai na contramão do direito a vida digna das pessoas e dos povos. A contaminação de cerca de meio milhão de hectares e a contaminação da saúde e das formas de vida de mais de 30 mil pessoas na Amazônia equatoriana pela operação Texaco – que, em 2001, se fundiu com Chevron – é um caso paradigmático. O lamentável histórico desta empresa perpassa mais de vinte países.

O protesto foi convocado uma semana antes da realização da reunião anual dos acionistas da petroleira, que este ano se mudou da habitual sede de São Francisco, para Midland, uma pequena cidade no deserto do Texas, onde a maioria dos afetados pela empresa não pode ter acesso. Por este motivo, as diferentes organizações de vítimas da Chevron no mundo decidiram convocar uma mobilização em seus próprios territórios, somando assim vozes de denúncia de lugares tão distantes como a Nigéria, a cidade de Richmond, nos Estados Unidos e a Patagônia argentina.

Depois de uma contundente jornada de conscientização e denúncias feitas sobre a Chevron, qual foi a resposta da empresa? Lamentavelmente, nenhuma. Na reunião dos acionistas, realizada esta quarta-feira, não houve lugar para as críticas feitas a Chevron por todo o mundo. O único orador da jornada foi John Watson, presidente e diretor executivo da petroleira, que não fez referência nem aos afetados nem aos processos abertos contra a empresa. Não puderam fazer parte da reunião Robinson Yumbo nem Humberto Piaguaje, dois irmão indígenas equatorianos que se deslocaram até o Texas para denunciar o acontecido em seu país. Mesmo que não tenham dado a eles o direito a falar, puderam levar uma carta aos acionistas, em representação a milhares de equatorianos afetados, na qual os convidam para que conheçam o dano causado pela petroleira. “Todos temos nome e sobrenome. Existimos”, dizem no documento.

A invizibilização dos impactos causados pela própria petroleira é um capítulo tão indignante como a própria contaminação. A Chevron nega a existência das vítimas não apenas do Equador, mas de todo o mundo, não fazendo-se responsável pelos impactos ambientais deixados nos países onde operaram com más práticas. Da Academia Internacional de Ciências do Ambiente de Veneza, a qual copresido, temos argumentado que os delitos ambientais são crimes que lesam a humanidade e que, desse modo, a proteção da natureza é transfronteiriça e implica na proteção aos direitos coletivos e individuais das pessoas, assim como aos integrantes deste ecossistema que é o nosso planeta. Para isso é necessário dar um lugar predominante a Justiça Penal Internacional.

Na Argentina, a Suprema Corte anulou o julgamento da mais alta corte do Equador contra a Chevron e levantou o embargo que existia sobre os ativos da empresa, definindo o caso contra os irmãos, os povos latino-americanos. Com isso possibilitou a entrada da Chevron ao território ancestral mapuche que está sobre a formação de hidrocarbonetos denominada Vaca Muerta, utilizando a questionada técnica de fracking. Contudo, para fazê-lo não teve apenas que levantar o embargo do Poder Judiciário, mas fazer com que o Executivo ditasse um decreto com normas específicas exigidas pela Chevron. Há algumas semanas a Câmara Federal estabeleceu que pode ser iniciada uma investigação penal contra a presidente Cristina Fernández, pela assinatura desse decreto.

O histórico de contaminação e respostas nulas por parte da Chevron, assim como o notável exercício das vítimas para se reunirem e denunciarem os impactos da petroleira, deve nos servir como motor para impedir que este tipo de prática continue se perpetuando e que sigam na impunidade. Hoje os crimes ambientais contra a humanidade casam mais mortes que as guerras e necessitamos de uma legislação internacional sobre estas situações. Enquanto isso, as vítimas continuam se organizando por si mesmas e denunciando sua situação, como já adverte aqueles que foram afetados no Equador na carta aos acionistas da Chevron: “Só precisamos sair de nossas casas para ter o ‘combustível’ que necessitamos para alimentar nosso espírito. Continuaremos pelo tempo que for necessário, em todos os países onde existam ativos da Chevron, os perseguiremos”.

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