MP entra na Justiça contra Samarco, Vale e BHP Billiton para garantir os direitos das vítimas

Revista ihu on-line

Etty Hillesum - A resistência alegre contra o mal

Edição: 534

Leia mais

Direito à Moradia, Direito à Cidade

Edição: 533

Leia mais

Veganismo. Por uma outra relação com a vida no e do planeta

Edição: 532

Leia mais

Mais Lidos

  • "Coquetel" com 27 agrotóxicos foi achado na água de 1 em cada 4 municípios – consulte o seu

    LER MAIS
  • “A desinformação sobre as Universidades Públicas é proposital e tem a intenção de justificar o discurso privatista”. Entrevista com Mônica Ribeiro

    LER MAIS
  • Steve Bannon comanda ataque orquestrado ao Papa e a suas ideias

    LER MAIS

Newsletter IHU

Fique atualizado das Notícias do Dia, inscreva-se na newsletter do IHU


close

FECHAR

Enviar o link deste por e-mail a um(a) amigo(a).

Enviar

14 Dezembro 2015

A Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana, em Minas Gerais, entrou hoje (10) com uma ação civil pública conta a mineradora Samarco e suas donas Vale e a BHP Billiton para garantir o cumprimento de todos os direitos das vítimas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro.

A reportagem é de Maiana Diniz, publicada por EcoDebate, 11-12-2015.

De acordo com nota divulgada hoje à imprensa, depois de ver as recomendações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) serem cumpridas de forma “ineficiente” pela Samarco e das tentativas frustradas, desde o dia 1° de dezembro, de assinatura de um acordo que formalizasse as obrigações da empresa, a promotoria decidiu acionar a Justiça.

“No dia 9 de dezembro, após as tratativas iniciais, a Samarco decidiu não assinar o referido Termo de Compromisso, conforme ofício encaminhado na data de ontem ao MPMG. Diante dessa posição da empresa, que causa enorme insegurança jurídica às vítimas, o Ministério Público decidiu ajuizar a ação civil pública.”, diz o comunicado assinado pelos promotores Guilherme de Sá Meneguim, Nívia Mônica da Silva e Paulo César Vicente de Lima.

No texto, a Promotoria de Mariana explicou por que a ação envolve também as mineradoras que controlam a Samarco, a Vale e a BHP Billiton.

“Entendeu-se que a Vale é solidariamente responsável pelos eventos, pois há provas de que a empresa usava a barragem de Fundão para depositar rejeitos da mina do complexo de Alegria, conforme depoimentos prestados por engenheiros da própria Samarco, comprovado ainda por um laudo do Departamento Nacional de Produção Mineral. Por sua vez, a BHP Billiton lucrou com o uso indevido da barragem, tornando-se corresponsável nos termos da chamada “teoria do risco-proveito.”

Direitos emergenciais e definitivos

A ação ajuizada é destinada a moradores atingidos direta ou indiretamente de Mariana e dos distritos e subdistritos de Bento Rodrigues, Camargos, Paracatu, Ponte do Gama, Pedras e Campinas, os mais afetados pela lama de rejeitos. Segundo a nota, cabe às promotorias de cada local atingido tomar as medidas necessárias.

A ação engloba direitos emergenciais e definitivos. Entre os emergenciais está a exigência de verba de auxílio mensal até o completo reassentamento e reativação econômica das famílias e a garantia de moradias adequadas em casas alugadas e mobiliadas até o dia 24 de dezembro, além de assistência para resgate de bens e animais das vítimas e a antecipação de indenização de automóveis destruídos. A ação também exige que as mineradoras identifiquem e cadastrem todos os atingidos pelo desastre.

“Para cada um desses direitos, foi estabelecida uma penalidade e um prazo, em caso de descumprimento, o que somente poderá ser examinado pelo juiz da causa, de acordo com o seu poder geral de cautela”, informa a nota da promotoria.

A ação também tange os direitos definitivos das vítimas, como a indenização integral pelos danos materiais e morais, além da reconstrução das comunidades.

A ação pede ainda que seja mantido o bloqueio de R$ 300 milhões da Samarco, que só poderá ser usado para indenizações e reassentamentos, e não para medidas emergenciais.

Comunicar erro

close

FECHAR

Comunicar erro.

Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:

MP entra na Justiça contra Samarco, Vale e BHP Billiton para garantir os direitos das vítimas - Instituto Humanitas Unisinos - IHU

##CHILD
picture
ASAV
Fechar

Deixe seu Comentário

profile picture
ASAV