Justiça determina reintegração de posse em prédio no Centro e famílias prometem resistir

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19 Novembro 2015

A Justiça determinou que as famílias que participam da ocupação Lanceiros Negros, localizada em um prédio na esquina das ruas General Câmara e Andrade Neves pertencente ao governo do Estado, terão 72 horas para deixar o local. A ocupação, que homenageia combatentes negros do período da Revolução Farroupilha, abriga 98 famílias – cerca de 300 pessoas – desde o último final de semana.

A reportagem é de Luís Eduardo Gomespublicada por Sul21, 18-11-2015.

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a decisão de entrar com uma ação de reintegração de posse foi tomada na segunda-feira (16) e a liminar foi emitida pelo juiz Rogerio Delatorre, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre na terça-feira. No entanto, como a ocupação ainda não recebeu a visita de um oficial de Justiça, o prazo para a retirada só passará a contar a partir da notificação oficial.

Na segunda-feira, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH), Cesar Faccioli, se reuniu com representantes do MLB e se comprometeu a levar para o governo uma proposta de que a ocupação não fosse discutida na Justiça, mas sim por uma instância de conciliação do governo do Estado. No entanto, ainda na segunda-feira, a Casa Civil teria decidido entrar com a ação de reintegração de posse. Procurada pela reportagem, a Casa Civil não se posicionou até o fechamento da notícia sobre qual a posição do governo do Estado e qual o destino que deve ser dado às famílias que ocupam o prédio.

Segundo afirmou a Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos na segunda-feira, o prédio já estaria sendo reformado pela Casa Civil para abrigar órgãos do governo que atualmente estão pagando aluguel em prédios privados.

De acordo com Nana Sanches, uma das coordenadoras do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), responsável pela ocupação, as famílias que estão no prédio ficaram sabendo ontem, por meio dos advogados do MLB, da decisão judicial. Contudo, elas ainda não foram notificados oficialmente da decisão. Ainda assim, nesta terça foi realizada uma assembleia das famílias para definir uma posição diante da possibilidade de uma ação de reintegração de posse. “A decisão das famílias é resistir, ficar no local”, disse Nana. “Se vier a polícia, que tragam caixões”.

Deputados na Ocupação

Na tarde desta quarta, a ocupação recebeu a visita oficial de uma comitiva da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, formada pelos deputados estaduais Jeferson Fernandes (PT), Pedro Ruas (PSOL) e Junior Piaia (PCdoB).

Para Ruas, não há justificativa para o governo ter entrado com uma ação de reintegração de posse. “No meu ponto de vista, é um absurdo porque esse prédio não tinha qualquer ocupação há seis anos, no mínimo. O Estado pagava água e luz e isso aqui não tinha uma função social, o que a Constituição Federal estabelece para o exercício pleno da propriedade. A partir da vinda dessas famílias é que existe função social aqui”, disse Ruas.

Fernandes considerou que a decisão do governo de entrar com a ação é um “ato de arrogância”. “É uma coisa que não tem sentido entrar na Justiça por algo que está sendo feito para o bem da coisa pública. Penso eu, que se tem que ter uma negociação agora, é fora da esfera judicial, considerando que essas pessoas têm problema de moradia e que o prédio é ocioso”.

Os deputados também expressaram o temor de que, a partir de vencimento do prazo de 72 horas, possa haver o uso da força pela Brigada Militar. “Sempre tem esse temor. O que diz a lógica de uma reintegração: num primeiro momento, é dado aviso para os ocupantes saírem. Se por ventura eles resistem, e pelo visto os ocupantes não estão afim de sair, o Estado estaria autorizado a usar a força. Isso para nós é inconcebível, porque se tratam de famílias, a maioria aqui são mulheres, uma boa quantidade de crianças, fazendo atividades saudáveis. Ninguém aqui está cometendo crime ou delitos. Então, em hipótese alguma se justificaria o uso da força num caso desses”, disse Fernandes.

Os parlamentares prometeram agir preventivamente e levar a discussão para a Assembleia Legislativa com o intuito de tentar evitar que a ação de reintegração de posse seja levada a cabo nos próximos dias e, em vez disso, ocorra uma negociação com o governo.

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