Sonegação: o realismo mágico das finanças

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23 Outubro 2015

O congresso anual da Coalizão pela Transparência Financeira (FTC, em sua sigla em inglês), que se encerrará nesta quarta-feira, em Jacarta, é um abecedário do realismo mágico das finanças globais. Neste mundo paralelo, as empresas não tem diretores, nem empregados, nem seres humanos, e um mero edifício nas Ilhas Cayman é a sede de 18 mil multinacionais. “Estamos falando de bilhões e bilhões dólares anuais subtraídos da economia global. São fundos que poderiam ser destinados ao investimento social ou para infraestrutura, ambos aspectos fundamentais para os países em desenvolvimento”, indicou Porter McConnell, diretora da FTC, em entrevista para a Carta Maior.

A reportagem é de Marcelo Justo, publicada por Carta Maior, 20-10-2015.

Essa avaliação se mostra claramente num informe sobre o Brasil e outras quatro “economias em desenvolvimento” da Global Financial Integrity (GFI), uma das 150 organizações que formam a FTC e que tem membros em 40 nações. Segundo a GFI, entre 1960 e 2012, o Brasil perdeu cerca de um trilhão de dólares entre esquemas de evasão fiscal e fuga de capitais, um montante equivalente à metade do Produto Interno Bruto anual e quatro vezes maior que as exportações do país.

O mais interessante é perceber como essa quantia foi se duplicando a cada década. Entre 1960 e 1970, cerca de 24 bilhões de dólares desapareceram da economia nacional, entre 2000-2009, essa cifra disparou a 500 bilhões – a medição considera valores constantes do dólar.

Esse crescimento constante da sonegação fiscal e da fuga de capitais mostra uma economia cada vez mais estruturalmente condicionada em sua dinâmica e funcionamento pelas sombras que floresceram junto com o surgimento de muitos novos paraísos fiscais e a liberalização financeira mundial, observada a partir dos Anos 80. Prova de que as políticas progressistas em matéria econômica e social não estão sendo suficientes: a cifra seguiu aumentando entre 2010 e 2012. “O impacto foi sentido em toda a economia, tanto nos tempos de bonança como nos de dificuldades. Um dos problemas é que o investimento estimulado por um desenvolvimento positivo da economia formal do Brasil acaba se retraindo devido ao crescimento dessa economia subterrânea”, indicou Dev Kar, economista-chefe da GFI e coautor do informe, em entrevista à Carta Maior.

Nesse quadro de massiva evasão fiscal, as multinacionais exercem um papel central. Segundo o informe da GFI, a subfaturação e outros artifícios “financeiros” tiraram do circuito formal econômico do Brasil cerca de 80 bilhões de dólares só em 2012, equivalentes a aproximadamente 4% do PIB. “É um dos mecanismos mais usados na fuga de capitais ilícita”, relata Dev Kar.

O G20 e a OCDE

Mas o problema é internacional. O plano para eliminar a evasão fiscal das multinacionais, apresentado pela OCDE neste mês de outubro, em trabalho realizado em conjunto com o G20, apenas resvala em alguns aspectos da questão. Segundo o diretor da OCDE, o mexicano Angel Gurría, a implementação do plano possibilitará a recuperação de cerca de 250 bilhões de dólares em impostos a nível global.

Entretanto, a visão dos participantes do congresso anual da FTC, em Jacarta, é bem diferente. “É um plano cheio de falhas. É bom que estejamos conversando sobre o assunto, mas a realidade é que não foi falado nada ainda sobre os problemas mais graves relacionados a ele”, disse Porter McConnell à Carta Maior.

O plano da OCDE, que o G20 ratificará em novembro, contém alguns avanços como a obrigação das corporações a informar algo tão básico como onde se produzem os lucros que figuram em seus livros contábeis. Essa informação, que lamentavelmente não será pública, permitirá às autoridades fiscais entender onde estão registrados os lucros das multinacionais que operam constantemente com subsidiárias em paraísos fiscais para driblar a cobrança de impostos.

Segundo o “The Economist” (não precisamente uma organização de esquerda ou uma ONG), o acordo é uma oportunidade perdida, na qual os escassos passos dados foram eclipsados pelos problemas pendentes. “O pior é que a OCDE não avançou nada no caso das `entidades independentes´, no qual se baseia a premissa fictícia de que as companhias e subsidiárias de um grupo corporativo funcionam como entidades legais independentes”, afirma o The Economist.

E este é, precisamente, o coração do problema.

A dimensão desconhecida

O mundo financeiro paralelo dos paraísos fiscais está alimentado por três artérias: a corrupção, a lavagem de dinheiro (tráfico de drogas, armas, pessoas, etc) e o comércio global. Ao contrário da percepção pública, a lavagem de dinheiro e a corrupção, que costumam atrair todo o interesse midiático, são os de menor peso: 20% do total. “O comércio mundial representa 80% do total dessa fuga de capitais. Esse comércio está dominado pelas corporações multinacionais que constituem ao redor de 60% de todos os intercâmbios comerciais globais”, indicou à Carta Maior o representante da Global Witness, Robert Palmer, outro participante da conferência em Jacarta.

O funcionamento interno desse mundo paralelo foi comparado por alguns especialistas a um “sistema ecológico interno de centenas de milhares de companhias”. Exemplos:

– As cem companhias mais importantes do famoso índice Footsie de Londres têm mais de oito mil subsidiárias em paraísos fiscais.
– Nas Ilhas Cayman, um único endereço é declarado como sede de 18 mil companhias.
– Em Amsterdam, a companhia Intertrust fornece serviços financeiros para multinacionais: hoje, existem mais de 10 mil empresas fantasmas registradas na capital holandesa.

Mais casos desse realismo mágico financeiro. As Ilhas Virgens Britânicas, um pequeno arquipélago do Caribe com 28 mil habitantes tem mais de 90 mil companhias – mais de três empresas por habitante – e é uma das maiores responsáveis pelo investimento estrangeiro na China.

A mecânica é simples: uma companhia chinesa realiza seu investimento “estrangeiro” em empresas fantasmas nas Ilhas Virgens, e depois, a partir dessas empresas “estrangeiras”, reinvestem na China pagando menos impostos e aproveitando isenções concedidas aos investidores forasteiros. No jargão dos paraísos fiscais, essa manobra se chama “round trip” (viagem de ida e volta).

O esquema é relativamente simples e não requer um mestrado em contabilidade ou direito internacional. Mas, acredite ou não, nada disso está sob o foco da proposta da OCDE.

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