A cúria romana faz circular um relatório contrário à reforma das nulidades de Francisco

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Por: André | 21 Setembro 2015

Não se passaram nem 48 horas desde que foram publicados, no dia 08 de setembro, os motu proprio  Mitis Iudex Dominus Iesus (dedicado à comunidade latina) e Mitis et misericors Iesus (dedicado às Igrejas orientais), quando começou a circular na cúria um relatório detalhado que critica os supostos atropelamentos cometidos por Jorge Mario Bergoglio no primeiro destes documentos magisteriais, em que simplifica os processos de nulidade matrimonial e pede a gratuidade dos mesmos. Segundo as informações às quais a revista Vida Nueva teve acesso, um setor da Santa Sé chama-o de “lei do divórcio católico” e o qualifica como “muito preocupante”.

A reportagem é de Darío Menor e publicada por Vida Nueva, 18-09-2015. A tradução é de André Langer.

Os refratários a Francisco consideram o processo breve uma brecha para declarar um matrimônio nulo instituído pelo motu proprio. “Dá a impressão de que não se procura buscar a verdade, mas aprovar o maior número possível de nulidades”, diz o documento crítico ao Mitis Iudex Dominus Iesus, relatório cujo autor ou autores amparam-se no anonimato.

O texto foi distribuído no mais alto escalão da cúria e está sobre a mesa do cardeal alemão Gerhard Ludwig Müller, prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, de acordo com o semanário alemão Die Zeit. Máximo expoente do dicastério vaticano encarregado de zelar pela ortodoxia da fé católica, Müller manifestou em várias oportunidades sua oposição à admissão dos divorciados recasados aos sacramentos. Este se apresentava como um dos temas de maior interesse midiático dentre aqueles que serão debatidos no Sínodo sobre a Família, que acontecerá em Roma entre os dias 4 e 25 de outubro próximo. O Pontífice teria desativado em parte este debate ao facilitar o processo de nulidade matrimonial, ao qual poderão recorrer de maneira muito mais fácil aqueles que se encontram em uma segunda união.

“Não foram respeitados os passos naturais de um processo de legislação”, lamenta o autor ou autores do texto ao qual esta revista teve acesso, que assinalam, além disso, que “foram cometidos muitos erros formais”. Embora do grupo de especialistas fizesse parte o cardeal Francesco Coccopalmerio, presidente do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, e membros de outros organismos jurídicos vaticanos, houve uma proibição para comentar os trabalhos com pessoas alheias à comissão.

O setor da cúria refratário a Francisco considera que a forma como os motu proprio foram elaborados contradiz sua aposta na colegialidade. Os críticos dizem que o Papa não respeitou a vontade do Sínodo. Recordam que o ponto 115 do Instrumentum Laboris diz que na assembleia anterior não houve um “consenso unânime” sobre a criação de um “procedimento administrativo sob a responsabilidade do bispo diocesano”. O Papa teria passado por cima destas opiniões ao estabelecer os processos breves. Houve, ao contrário, uma “ampla convergência” entre os padres sinodais para abandonar a dupla sentença, como decretam os motu proprio, e sobre a “possibilidade de um processo canônico sumário nos casos de nulidade patente”.

O citado relatório não é o único texto crítico sobre o motu próprio que circula pelo Vaticano. É crítico também um artigo do canonista estadunidense Edward Peters, referendário (assessor) do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, que assinala as luzes e as sombras que, na sua opinião, o motu proprio Mitis Iudex Dominus Iesus tem.

Peters afirma que várias das situações que o documento magisterial de Francisco enumera como motivos para iniciar um processo breve de nulidade matrimonial são comuns “em muitos casais”. “Infelizmente, as pessoas que se encontram em alguma destas circunstâncias em suas vidas se perguntam, lógica e sinceramente, se seu matrimônio é nulo. Se perguntarão, por exemplo, se o matrimônio é nulo em caso de a mulher estar grávida no momento do casamento”. Casar-se de pênalti é um dos cenários que o texto magisterial apresenta como motivo para obter a nulidade matrimonial.

O citado canonista estadunidense se pergunta, além disso, como os bispos terão tempo para analisar estes processos em poucas semanas com “as outras centenas de coisas que têm para fazer”. Considera “impressionantes” as implicações que estas mudanças irão supor para os prelados e lamenta que a maior reforma neste terreno dos últimos três séculos tenha sido feita em tão pouco tempo, sem fazer uma consulta às Igrejas locais e a canonistas de países com experiência nestes tribunais. Outros professores de universidades católicas estadunidenses fizeram comentários na mesma linha.

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