O sequestro da democracia no Paraná e a lógica da acumulação rentista

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04 Mai 2015

"O movimento sindical da Associação dos Professores do Paraná - APP Sindicato opera como ponta de lança na defesa do interesse dos servidores públicos, trabalhadoras e trabalhadores que estão na ponta da relação entre o aparelho de Estado (em sua versão que interessa) e a massa de beneficiários das poucas conquistas advindas de muita luta intestina e algum reconhecimento desde a Era Vargas", analisa Bruno Lima Rocha, professor de ciência política e de relações internacionais.

Segundo ele, "diante da resistência do povo paranaense, a carcaça jurídico-repressiva do estado do Paraná mostra a sua face mais "sincera". A sanha repressiva é o braço armado da restauração conservadora da crise do lulismo".

Eis o artigo.

No Paraná, a democracia foi sequestrada pelos poderes constituídos que se tornam ilegítimos quando isolam a área ao redor da Assembléa Legislativa para, em votação em reduto fechado e longe do povo organizado. O motivo é típico da legitimidade da democracia indireta: desviar o fundo previdenciário de novo tipo dos professores do Paraná e assim fazer regime de caixa para aumentar a sanha por recursos financeiros.

A democracia representativa mandou isolar a área ao redor da Assembleia paranaense, não permitindo que professor@s e servidor@s sequer se aproximassem do parlamento estadual onde o fundo de previdência estava sendo desviado de sua função original. Para impedir a votação que roubava o fundo dos servidores, a Justiça estadual deu o interdito proibitório contra os manifestantes.

A máquina tem engrenagens cruéis: a União empenha mais de 40% dos recursos arrecadados com os impostos para girar a roleta financeira; de Brasília, a equipe econômica composta por banqueiros executa o "ajuste fiscal" e diminui repasses para os estados, dificultando também a renegociação das dívidas entre os níveis de governo; tais governos, com propensão aos Executivos tucanos, têm fixação em internacionalizar a dívida interna recorrendo a "empréstimos de alongamento" junto ao Banco Mundial (e a consequência é a presença de empresas de "consultoria" para acompanhar o andamento da execução desta mesma dívida, adentrando na Fazenda dos estados e municípios).

No 3º turno, com Levy e Cia, o governo de Dilma manda apertar o cinto e conter a distribuição impositiva interna, deixando a bomba estourar nos estados e municípios, em especial os de grande envergadura, como a prefeitura de São Paulo capital, onde o ex-ministro da Educação de Lula, Fernando Haddad, na função de prefeito, comanda o calote (moratória) de sua dívida impagável para com Brasília. A sanha continua, com mais ou menos truculência.

A mídia corporativa e os políticos profissionais criminalizam o protesto em todos os níveis

No Paraná, de longas tradições violentas desde a abertura de fronteiras agrícolas e com maior ênfase nos anos '40 e '50 - quando se promovia, por exemplo, "o dia de mata bugre", para fazer limpeza étnica antecedendo as plantações de soja e grãos - a polícia militar do estado afirmara o pior de sua concepção institucional. Desde pitbull agindo como cão policial (uma excrescência em termos de segurança pública), até o cercamento do parlamento estadual com direito a aplauso dos tele-fascistóides como Rachel Sheherazade dentre outros.

Já o Estadão chamou de "provocação" e a mídia corporativa denominou de "conflito". Qualquer um que entenda de conflitos sabe que os choques são uma via de mão dupla. Quando um só ataca e outro apenas resiste isto é agressão sistemática.

De novo é a mesma covardia. Os responsáveis - pelos  olhos da mídia do sistema e dos políticos profissionais - seriam  os manifestantes. Quando os setores da esquerda se auto-organizam e cumprem a decisão coletiva de resistir ao arbítrio, os neoliberais (caso do PSDB, do governador Beto Richa) e os social-arrependidos (caso do ex-governador Tarso Genro, PT, no Rio Grande do Sul, durante os protestos de maio e junho de 2013), atiçam a mídia e os órgãos repressivos afirmando que os militantes anarquistas são "black blocs". Vergonha e mentira sistemática. A tentativa de criminalizar a bandeira negra e vermelha é responsável por mais de 40 anos de luta sindical e social no Brasil, quando qualquer reivindicação era caso de polícia. Não há Black Bloc algum no Paraná e sim uma organização filiada na Coordenação Anarquista Brasileira, denominada Coletivo Anarquista Luta de Classe. Esta é composta por militantes dedicados e organicamente vinculados à luta popular paranaense. O governo tucano do Paraná mente e reproduz a hipocrisia do petista Tarso Genro, quando o ex-membro do PRC chamara os faguistas de "fascistas". A mentira se repete, mudando o estado  e o operador político.

Apontando conclusões: entre a acumulação financeira e o poder de mobilização sindical

Este analista, acompanhando a ênfase dada pela corrente libertária ainda no primeiro mandato de Lula, reconhecera dívida pública estadual como o instrumento de chantagem do capital financeiro e liquidação do aparato de serviço público nos governos sub-nacionais. Nos últimos dez anos a situação só se fez agravar porque a relação dívida líquida (repasses para a União) e capacidade de investimento e empenho dos governos estaduais e municipais só fez diminuir.

Agora, com o fim do modelo econômico do lulismo, o aperto do cinto se dá em dimensões que nos fazem lembrar os tenebrosos anos da Era FHC, quando não tínhamos Bismarckismo Tropical e nem pacto de classes, mas sim uma versão mais sofisticada da Era Menem no Brasil, capitaneados nestes anos por Ricardo Sérgio de Oliveira, Paulo Henrique Cardoso, Daniel Dantas dentre outros notórios operadores da era das privatizações. O projeto de acumulação contrário fez água com a derrota ideológica do reformismo petista e seus aliados para com os oligarcas e a subordinação ao capital financeiro como o recebedor de riqueza de última instância.

Assim, o movimento sindical da Associação dos Professores do Paraná - APP Sindicato opera como ponta de lança na defesa do interesse dos servidores públicos, trabalhadoras e trabalhadores que estão na ponta da relação entre o aparelho de Estado (em sua versão que interessa) e a massa de beneficiários das poucas conquistas advindas de muita luta intestina e algum reconhecimento desde a Era Vargas.

Diante da resistência do povo paranaense, a carcaça jurídico-repressiva do estado do Paraná mostra a sua face mais "sincera". A sanha repressiva é o braço armado da restauração conservadora da crise do lulismo. Os trabalhadores em educação formam a espinha dorsal do sindicalismo público e são responsáveis pela educação das maiorias. Neste momento, toda a solidariedade é precisa e necessária. Os trabalhadores/as do Paraná demonstraram uma impressionante capacidade organizativa e não se dão por entregues. Bala de borracha não muda a história do povo organizado!

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