Fim da vida: ''Que o Estado ajude a viver e não dê a morte''

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12 Março 2015

Um apelo conjunto dos representantes das religiões monoteístas. O exame de uma nova lei sobre o fim da vida, que chegará nestes dias no Parlamento francês, provocou um inédito posicionamento unitário para que seja preservada "a proibição de matar". "Nenhuma reforma deve renunciar a este princípio fundador: cada vida humana deve ser respeitada, especialmente no momento em que ela é mais frágil", está escrito no apelo lançado nas colunas do jornal Le Monde por cinco líderes religiosos – um católico, um protestante, um ortodoxo, um judeu e um muçulmano – às vésperas da abertura do debate na Assembleia Nacional francesa sobre a lei sobre o fim da vida e a possibilidade de "sedação profunda e contínua" dos doentes terminais.

A reportagem é de Anais Ginori, publicada no jornal La Repubblica, 10-03-2015. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

"Pedimos que essa lei civil seja civilizadora, ou seja, que ajude a viver e a morrer, sem nunca encurtar a vida, sem nunca decidir dar a morte", escrevem o arcebispo de Lyon e primaz da França, Philippe Barberin; o presidente da Federação Protestante Francesa, Francois Clavairoly; o metropolita ortodoxo da França, Dom Emmanuel; o presidente do Conselho do Culto Muçulmano, Mohammed Moussaoui; e o rabino-chefe da França, Haim Korsia.

A sedação, continuam, "pode ser útil e necessária" quando se limita a "adormentar um paciente", mas "o uso dessa técnica é distorcido quando se trata não de dar alívio para o paciente, mas de provocar a sua morte". "É a partir do olhar que lança sobre os seus expoentes mais frágeis que se mede o grau de humanização de uma sociedade", diz o texto. "Com que título se pensa em legalizar um gesto de morte? Porque a pessoa em questão, diz-se, perdeu a sua dignidade? Porque transcorreu o seu tempo? Assim, se deixaria entender que ela se tornou inútil, indesejável, custosa. O homem se acredita ser capaz de atribuir – a si mesmo ou aos outros – diplomas de humanidade?".

O projeto de lei sobre o "fim da vida", que será discutido pelo Parlamento, é assinado pelo socialista Alain Claeys e pelo centrista Jean Leonetti, autor também da lei em vigor que remonta a 2005. A reforma – pedida por François Hollande, como prometido durante a campanha eleitoral – quer colocar no centro de tudo o "direito de cada paciente à sedação profunda e contínua até a morte".

Além disso, foi aprovada uma emenda dos socialistas que permite que os pacientes que o queiram possam se beneficiar de uma sedação profunda a domicílio, "no próprio leito". Se essa lei for também aprovada, os médicos franceses, portanto, terão a obrigação de informar os pacientes "sobre a possibilidade e as condições da redação das vontades antecipadas".

A batalha parlamentar promete ser muito dura: mais de mil emendas foram anunciadas. O deputado socialista Jean-Louis Touraine dirigiu a emenda de cerca de 70 deputados para que um doente terminal possa pedir o recurso a sedativos em doses letais, depois da luz verde de um painel de três médicos.

O presidente da Comissão de Assuntos Sociais, a socialista Catherine Lemorton, desde sempre defensora do suicídio assistido, anunciou que vai apoiar a emenda Touraine: "Exerço a minha liberdade de consciência e de voto".

Hollande lançou um apelo para a colaboração bipartidária e para um "espírito de rassemblement" para a futura lei, mas é muito provável que ele não será ouvido.

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