Giorgio Agamben: "O estado de emergência não pode ser permanente"

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25 Novembro 2015

O filósofo Giorgio Agamben critica a decisão de Hollande de modificar a Constituição francesa: "É perigoso aceitar qualquer limitação da liberdade em nome da segurança".

A reportagem é de Marie Richeux, publicada no jornal La Repubblica, 24-11-2015. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Este texto é um excerto da entrevista concedida por Giorgio Agamben à France Culture, a rádio pública francesa, que transmitiu um programa especial sobre o massacre do dia 13 de novembro e sobre a reação do governo, convidando o filósofo para refletir sobre esse tema em particular: "François Hollande propôs modificar a Constituição, mudando a duração e a modalidade do 'estado de emergência' para responder da melhor forma possível ao 'terrorismo de guerra'".

Eis as considerações de Agamben.

O estado de emergência não é um escudo para o estado de direito, como disseram alguns. A história ensina que é verdade exatamente o contrário. Todos deveriam saber que é justamente o estado de emergência previsto pelo artigo 48 da República de Weimar que permitiu que Hitler estabelecesse e mantivesse o regime nazista, declarando, imediatamente depois da sua nomeação como chanceler, um estado de exceção que nunca foi revogado.

Hoje, quando nos surpreendemos que tais crimes puderam ser cometidos na Alemanha, esquecemo-nos de que não se tratava de crimes, que era tudo perfeitamente legal, porque a Alemanha estava em um estado de exceção, e as liberdades individuais estavam suspensas. Por que o mesmo cenário não poderia se repetir na França? O que eu quero dizer é que, assim como aconteceu na Alemanha, um partido de extrema-direita amanhã poderia se servir do estado de emergência introduzido pela social-democracia.

Seria preciso refletir sobre a noção de segurança, que hoje está sendo substituída por qualquer outro conceito político... As pessoas devem entender que a segurança de que tanto se fala não serve para prevenir as causas, mas para governar os efeitos. É o que acontece com o terrorismo.

Os dispositivos biométricos de segurança, que foram inventados na França por Bertillon no século XIX, eram pensados como "recidivistas", isto é, serviam para impedir um segundo golpe. Mas o terrorismo é uma série de primeiros golpes, que é impossível de evitar. O que devemos entender é que as razões de segurança não visam à prevenção dos delitos, mas a estabelecer um novo modelo de governo dos homens, um novo modelo de Estado, que os cientistas políticos norte-americanos chamam precisamente de "security State", estado de segurança.

Sabemos pouco desse estado, que está tomando o lugar, por toda a parte, das democracias parlamentares, mas seguramente não é um estado de direito. É sim um estado de controles cada vez mais generalizados. É um estado em que, como ocorre hoje, a participação dos cidadãos na política se reduz drasticamente, e o cidadão, do qual se pretende garantir a segurança, é tratado, ao mesmo tempo, como um terrorista em potência...

O estado de emergência é algo que existe há muito tempo, mas sempre foi pensado como uma medida provisória, para enfrentar um evento específico limitado no tempo, ao qual se respondia com medidas limitadas no tempo...

No estado de segurança, o pacto social muda de natureza, e as pessoas que são mantidas sob a pressão do medo estão prontos para aceitar qualquer limitação das liberdades.

Hollande disse que a França está em guerra, mas o terrorismo não é exatamente o mesmo que a guerra. Estamos em guerra, mas contra quem? Para que haja uma guerra, é necessário que haja um inimigo claramente identificável. No terrorismo, a figura do inimigo se indetermina e se torna fluida. Por definição, o terrorismo é uma nebulosa, dentro da qual agem atores de todos os tipos, incluindo, na linha da frente, os serviços secretos de Estados com os quais se entretêm relações amigáveis.

Dizer que a França está em guerra contra o terrorismo equivale a dizer que ela está em guerra contra um inimigo que não se conhece e que poderia ser qualquer um. Não é com o estado de exceção e com os dispositivos de segurança que se pode combater o terrorismo, mas com uma mudança radical da política externa, por exemplo, deixando de vender armas e de ter relações privilegiadas com os Estados que, direta ou indiretamente, alimentam o terrorismo.

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