Ajuste fiscal pode pôr em risco preservação de áreas protegidas, alerta Philip Fearnside

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10 Junho 2015

A onda de cortes em gastos previstos no Orçamento deste ano, que deve ultrapassar a R$ 70 bilhões, pode colocar em risco a manutenção de áreas protegidas no Brasil.

A entrevista foi publicada pelo blog Observatório das UCs - O Eco, 03-06-15.

O ajuste fiscal promovido pela equipe econômica da presidente Dilma Rousseff poderá atingir em cheio a sobrevivência de unidades de conservação (UCs). Esta tem sido a grande preocupação do biólogo americano Philip Fearnside radicado no Brasil há quatro décadas.

"Sabemos que o meio ambiente não é prioridade para o governo. E os cortes vão agravar essa situação", alerta o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). Membro da Academia Brasileira de Ciências, ele estuda questões ambientais na Amazônia brasileira desde a década de 70 e foi um dos cientistas que ganharam o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC) em 2007.

De Manaus onde vive, Fearnside conversou com o Blog do Observatório de UCs e falou de suas grandes preocupações para preservar as áreas protegidas no país.

Na sua opinião, as UCs não estão apenas diminuindo de tamanho como também em ritmo de criação, pois desde 2008, há uma paralisação no processo de definição de novas áreas.

Uma vez consideradas prioritárias para projetos de infraestrutura aos olhos do governo, as áreas protegidas ficam à mercê de Medidas Provisórias que redefinem seus limites sem nem mesmo consultar previamente as comunidades locais ou ainda obter o parecer do órgão ambiental sobre os impactos das obras.

Atualmente, o caso mais preocupante é a construção de 43 barragens na bacia do rio Tapajós, no Pará, que têm previsão de iniciar suas operações depois de 2020.

Eis a entrevista.

O que está acontecendo no rio Tapajós, na sua opinião, reflete a situação que vivem muitas áreas protegidas no Brasil?

A questão é que as unidades de conservação estão diminuindo. O exemplo mais preocupante é o rio Tapajós, no Pará, pois as áreas de proteção foram tiradas para abrir espaço para a construção de hidrelétricas. Estão planejadas 43 barragens [com potência superior a 30 MW com conclusão prevista para até 2022] na bacia do Tapajós. Algumas delas estão em áreas protegidas e em terras indígenas. Todo o processo de licenciamento é uma farsa, passa por cima do ICMBio que é responsável pelas UCs. É muito grave, significa que as áreas protegidas não têm proteção frente à prioridade do governo. Só no Tapajós foi editada uma Medida Provisória em 2012 [MP nº 558, 6 de janeiro de 2012 e depois promulgada a lei 12.678/2012], isso ocorreu muito antes de se concluírem os estudos de impacto ambiental e de viabilidade das barragens.

Há quanto tempo o Brasil não cria novas UCs?

Desde 2008 teve início esse processo de não criar mais áreas protegidas. Foi uma parada bruta. Além de desfazerem as áreas protegidas, também estão paralisando e não fazendo mais nenhuma. Simplesmente bloquearam a criação de novas unidades de conservação. Isso se vê tanto a nível federal quanto estadual.

Não basta apenas criar uma área protegida, o desafio é mantê-la frente a muitas ameaças?

Não são apenas barragens e hidrelétricas, há outras ameaças como obras para construir rodovias que geram o perigo de ocasionar invasões nas UCs. Isso modifica toda a geografia do desmatamento e deixa as áreas protegidas expostas sem proteção. Para desestimular as invasões, precisa se fazer presente nessas áreas.

Outra ameaça às UCs são os cortes fiscais e restrições que o governo está planejando. Sabemos que o meio ambiente não é prioridade para o governo. A proteção das UCs ainda está só no papel. E os cortes vão agravar essa situação.

Depois do assassinato da irmã Dorothy Stang, em 2005, estava prevista a criação de duas bases de fiscalização na Terra do Meio e até hoje não foram feitas. Não há presença de guardas que afastam o perigo da invasão. [Com mais de 3 milhões de hectares, a Terra do Meio é um dos territórios menos explorados na porção leste da Amazônia. Rica em biodiversidade, é habitada por comunidades extrativistas que vivem da pesca, agricultura de subsistência e coleta de castanha do Pará. Sua área é delimitada pelo rio Iriri a oeste e pelo rio Xingu a leste. Comunidades tradicionais têm sido expulsas, terras públicas griladas e a floresta convertida ilegalmente em pastagens. A criação da Unidade de Proteção Integral - UPI na Terra do Meio era uma das principais metas de Marina Silva quando esteve à frente da pasta do Meio Ambiente entre 2003 e 2008].

Quais são os tipos de unidades de conservação mais ameaçadas?

Cada tipo de UC tem problemas com pressões diferentes. No caso de reservas extrativistas como a Resex Chico Mendes, no Acre, há problemas com a criação de gado. Nas florestas nacionais, as Flonas, é a ação não sustentável de madeireiras. Mas as Flonas têm melhores perspectivas de projetos de manejo florestal em comparação com as propriedades privadas. Já as áreas de proteção ambiental, as APAs, a grande questão é a fiscalização real. No mapa, aparece que há muitas áreas protegidas em APAs, mas a verdade não é assim. É muito enganador, pensa-se que elas estão protegidas, mas cidades inteiras estão dentro de APAs. Há a possibilidade de mudar os regulamentos e conseguir fazer com que essas áreas ganhem mais valor em termos de conservação.

As maiores pressões estão na Amazônia?

As ameaças são grandes em UCs de todos os biomas. No caso da Amazônia, a grande questão é a criação de novas áreas protegidas, se não, em mais alguns anos essas áreas serão invadidas por grileiros. Depois que são invadidas, fica quase impossível torná-las uma área protegida de verdade. Especialmente porque não haverá dinheiro para desapropriar, além do desgaste político para remover as famílias.

Na Mata Atlântica, existe uma situação que precisa parar o desmatamento por completo, pois se desmatou quase tudo e o que resta sofre de muitos problemas. É importante manter as áreas protegidas já existentes.

Mesmo após serem criadas, as unidades de conservação ainda correm o risco de serem eliminadas com facilidade?

Foi o que aconteceu com o caso da bacia do Tapajós. Quando é prioridade para o governo, simplesmente vai atropelando e faz sem nenhum tempo de consulta às comunidades e sem consultar o próprio órgão ambiental. O clássico foi o Parque Nacional das Sete Quedas para a construção da hidrelétrica de Itaipu em 1982. [A maior cachoeira do mundo em volume de água desapareceu com a formação do lago da Usina de Itaipu]. Foi o exemplo de algo que era uma joia em termos de parque e simplesmente acabou.

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