Comissão da Verdade e consolidação da democracia. Entrevista especial com Jair Krischke

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20 Setembro 2011

Uma grande oportunidade de promovermos a consolidação de nossa democracia, esclarecendo os crimes contra a humanidade que foram cometidos entre os anos 1964 a 1985. Essa é a percepção do advogado Jair Krischke sobre as potencialidades da Comissão da Verdade, que nesta quarta-feira, dia 21-09-2011, será votada no Congresso. Ainda esperançoso, mas um pouco menos entusiasmado quando da posse da presidente Dilma Rousseff sobre o esclarecimento dos crimes desse período, Krischke disse, por telefone à IHU On-Line, que o ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, era um dos entraves à Comissão. Agora, com o "arejamento" de sua saída, a situação melhora, mas ainda há pessoas que vão contra a instauração da iniciativa, como Fernando Collor de Mello e José Sarney.

Krischke acentua que a documentação a ser analisada pela Comissão da Verdade deve ser disponibilizada para o público, e que um relatório final após os dois anos de trabalho também precisa ser levado a conhecimento geral, garantindo "à sociedade brasileira o direito à verdade". Outros temas da conversa foram o lobby "quase invencível" dos militares no Congresso e a falta de ideologia entre os partidos. Tudo virou um negócio, lamenta. "Você já viu alguém nesse país se assumir como direitista? Ou assumir que é racista?"

Jair Krischke, formado em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, é ativista dos direitos humanos no Brasil, Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai. Em 1979, fundou o Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, a principal organização não governamental ligada aos Direitos Humanos da Região Sul do Brasil. Também é o fundador do Comitê de Solidariedade com o Povo Chileno.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – No início do ano o senhor estava bem otimista quanto à abertura dos arquivos da ditadura pelo governo Dilma. Hoje, qual é a sua percepção sobre o assunto?

Jair Krischke – Continuo esperançoso, mas com menos entusiasmo. Há uma situação "interessante" nesse país. Muitas pessoas que seriam parceiras e que deveriam se juntar a essa causa não têm feito isso. Para ser aprovada no Congresso, a Comissão da Verdade deve ter a base aliada aciona pela presidente. Vejo que na própria base aliada existem setores refratários à criação da Comissão. Isso é que me deixa preocupado, cauteloso. Por outro lado, se já foi anunciado que a Comissão irá à votação dia 21 de setembro, provavelmente uma articulação já foi feita. Dilma não correria o risco de submeter à votação e esta não ser aprovada. Penso que essa medida foi tomada. Além disso, preocupa-me o texto que será aprovado, pois tal qual está, não está bem. Dou um exemplo: o período que querem votar para ser investigado abrange 1946 a 1985. Isso é tempo demais, um período muito longo, tão longo que é absolutamente impossível aos sete membros da Comissão darem cabo do trabalho em dois anos, como está previsto. Quantos assessores serão contratados para auxiliar esses sete membros?

IHU On-Line – Essa dilatação de prazo foi proposital para que se perdesse o foco do trabalho?

Jair Krischke – Sim. Qualquer criatura se dá conta de que esse período é muito longo e precisaria de mais conselheiros ou um número de assessores bem maior. Em dois anos é impossível fazer esse trabalho. Isso me preocupa. Houve outras comissões semelhantes no Brasil, e notamos que não é muito importante o número de membros dos conselheiros, mas sim o número de pessoas que irão investigar.

IHU On-Line – Como percebe a relação do governo Dilma com os militares, sobretudo a partir dos episódios envolvendo o general José Elito e o ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim?

Jair Krischke – Penso que Dilma continua com sua posição de presidente da República e comandante em chefe das Forças Armadas, conforme estabelece a Constituição. Ela se pauta por isso. Ocorre que Dilma tem uma postura muito discreta nesses assuntos. Ela não está se exibindo de suas prerrogativas. Discretamente, ela faz o que deveria fazer. O episódio envolvendo o general José Elito mostrou a todos qual é a sua postura, ou seja, de não admitir certas declarações ou atitudes. Não chegou a haver um estresse maior nesse caso, pois Dilma foi firme e discreta ao mesmo tempo. Já quanto ao que houve com Nelson Jobim, devemos dizer que se trata de algo muito diferente. Ele é um civil, então ministro da Defesa e que se aproximou em demasia dos militares. Ele chegava a aparecer fardado, algo absolutamente indevido, inclusive deixando-se registrar em foto trajando uniformes militares e com uma serpente na mão. Foi algo ridículo. Além disso, começou a tomar atitudes inconvenientes. Homem do PMDB e ministro, foi "cozido" em banho maria por Dilma, que não o recebia em audiências. Ele acabou pedindo para sair após diversas declarações bobas. Ele era um dos tantos obstáculos para a concretização da Comissão da Verdade, mas não era o único, porque dentro da base aliada, como por exemplo no PMDB, Sarney não quer a abertura dos arquivos. Ele tem dito isso abertamente.

"Continuo esperançoso, mas com menos entusiasmo"

 

Está no Congresso, no Senado, uma nova lei que trata dos arquivos que é de classificação e desclassificação dos documentos. Collor de Mello, relator na comissão de relações exteriores e defesa, queria alterar mandando novamente o sigilo para a eternidade. Isso faz pouco tempo. Collor de Mello, essa figura triste do Brasil, senador da República do PTB, partido da base aliada, joga contra. Assim, não é só Jobim que representava um empecilho à Comissão da Verdade.

IHU On-Line – A saída de Jobim pode "acelerar" a aprovação da Comissão? Por quê?

Jair Krischke – De certa forma acelerou, sim. Contudo, penso que essas outras figuras também representam dificuldades. Temos que ser muito objetivos em tais assuntos. Há dificuldades enormes. Eu gostaria de ver tudo mais claro, quem tem qual posição. Penso que, bem ou mal, a Comissão está indo. Torço para que saia pelo melhor lado.

IHU On-Line – O que significou a demissão de Jobim do governo Dilma?

Jair Krischke –
Significou um arejamento. A posição dele como ministro civil da Defesa era mais realista do que o rei. Ele tinha uma posição muito mais militar do que os próprios militares, inclusive do que aqueles que já estão em casa, de pijamas. Ele ter se afastado foi, sim, um ganho para o governo. Não sei dizer se a troca por Celso Amorim realmente é positiva, se ele irá, de forma efetiva, ter uma contribuição muito diferente e até onde ele pretende avançar com a Comissão da Verdade. É um quebra-cabeças muito pesado. Agora é uma situação diferente. Como ministro de relações exteriores, Amorim aproximou o Brasil de vários países com perfil de esquerda, é verdade, mas muito por interesses legítimos econômicos. Mas isso não quer dizer absolutamente uma declaração de fé ideológica.

No texto da Comissão da Verdade está expressa a vontade de promover a reconciliação nacional. Mas o que significa isso? Nossa proposta seria promover a consolidação da democracia. Porque reconciliação, a meu ver, é algo maior. Ela traz exigências. A primeira delas é que o autor do fato, o violador dos direitos humanos, deve reconhecer que errou. Em segundo lugar, deve pedir perdão. Em terceiro lugar, cabe às vítimas perdoar ou não, porque isso é de foro íntimo. Mas não posso falar em reconciliação sem que o autor da violação não reconheça seu erro, desculpando-se. Então, aquela frase em que se fala em "promover a reconciliação nacional", a nossa ideia é que seja substituída pela expressão "promover a consolidação da democracia". Porque nosso processo de democratização não termina nunca.

"Não é só Jobim que representava um empecilho à Comissão da Verdade"






Dia 14-09-2011 dei uma palestra na Unisinos e falei nela que não houve uma transição democrática em nosso país, mas uma transação. Precisamos chegar num momento em que a democracia tenha vigência plena. Nesse sentido, a Comissão da Verdade é uma oportunidade grandiosa para promovermos a consolidação da democracia, fazendo com que realmente aconteça a diminuição do período de 1946 a 1985 previsto para ser abarcado. O período abrangido pela Comissão da Verdade deve ser de 1964 a 1985. Essa Comissão deve ter poderes para apurar quem foram os responsável pela prática de graves violações dos direitos humanos nesse período. Não se trata de ter poderes para julgar. Ela apura e depois envia para as autoridades competentes, como o Ministério Público, por exemplo. Essa comissão tem o dever de apurar e vai trabalhar com documentos, examinando-os.

Direito à verdade

Crimes contra a humanidade não prescrevem. Já temos uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos condenando o Brasil por causa da guerrilha do Araguaia, e essa sentença diz que deve ser observada a jurisprudência internacional, a qual afirma que crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis. Nessa sentença, há esse aspecto que deve ser levado em conta, de que o Brasil deve adequar sua legislação a isso para punir os responsáveis. Essa documentação que será examinada deve ser disponibilizada, inclusive, para o público. Ao final de dois anos de trabalho é preciso que o relatório garanta à sociedade brasileira o direito à verdade. Nessa Comissão não pode haver nenhum militar, assim como não pode haver nenhum familiar de vítima do regime militar. Deve ser composta por pessoas absolutamente isentas, reconhecidas pela sociedade. Sua tarefa é de uma importância tão grande que devem ser exemplares.

IHU On-Line – O que está em jogo no quadro de negociações com o Congresso para criar a Comissão da Verdade? Quais são as dificuldades para aprovar esse projeto?

Jair Krischke – Certas coisas incríveis só acontecem no Brasil. Os militares continuam atuando fortemente no Congresso Nacional. Eles têm, permanentemente nessa casa, um grupo lobista de seus interesses junto aos deputados. Em sua maioria, são coronéis que sempre estão no Congresso "batendo ponto", fazendo lobby com os políticos para que seja aprovado aquilo que é de interesse dos militares. Os militares são parte do Estado brasileiro e não deveriam fazer lobby em lugar nenhum. Eles são comandados pela presidente da República. No Congresso Nacional as coisas têm que acontecer segundo o desejo e disposições da presidente, e eles não tem nada que estarem lá pressionando. Mas isso acontece todos os dias. Estão lá permanentemente.

Há uma convenção da ONU sobre as desaparições forçadas e que ficou no Congresso por mais de dez anos. Quando foi atribuído ao deputado federal eleito Vieira da Cunha presidir a Comissão de Relações Exteriores, esse projeto de lei assinado pelo Brasil foi para o Congresso no intuito de ser validado. Nesse momento, ele perguntou-me seu eu tinha algum pedido para a Comissão. Respondi-lhe que sim, mencionando a aprovação dessa convenção, parada há cinco anos. O lobby potentíssimo para não aprovar entrou em ação, pois os militares receavam, assim como receiam até hoje, que o Brasil, assinando e agora sendo referendada pelo Congresso a comissão de desaparições, eles teriam que prestar contas das desaparições propriamente ditas que cometeram. A força desse lobby dos militares é quase invencível. Os deputados acabam cedendo, se rendendo. Temos deputados da base do governo que se dobram a isso.

"Como não cumpre sua missão nesse aspecto, a imprensa acaba pondo em prática um mecanismo de contenção social, pois não informa o que deveria"

 

 


IHU On-Line – Como vê a posição do DEM em relação à Comissão da Verdade? E os demais partidos, como tem reagido à proposta?

Jair Krischke – O DEM não me preocupa. O que penso é que a nossa classe política está devendo muito ao Brasil, lamentavelmente. Fizeram do Congresso Nacional um balcão de negócios e já não gozam mais da opinião pública brasileira, do seu eleitorado, aquilo que seria fundamental: o respeito. Raros são os parlamentares, tanto deputados federais como senadores, que são homens respeitados pela opinião pública. Hoje, no Brasil, olhamos para o Congresso Nacional e percebemos que não há mais ideologia. Tudo é negócio. Sou do tempo em que esquerda era esquerda, centro era centro e direita era direita. Hoje essa fronteira está borrada. Você já viu alguém nesse país se assumir como direitista? Ou assumir que é racista? No Brasil, especialmente no Congresso Nacional, prevalece de forma notória a hipocrisia, pura e simples. Dizem uma coisa e fazem outra. O DEM, se for interessante para ele, irá votar a favor da Comissão da Verdade.

O cenário político em geral é muito ruim, pois ficaram pessoas que não querem ter compromissos com a população. Acho mais coerente que a pessoa assumisse suas posições, seja de direita ou esquerda, e tivesse essa clareza e representatividade no Congresso, como ocorre na França, por exemplo.

"Os militares são parte do Estado brasileiro e não deveriam fazer lobby em lugar nenhum. Eles são comandados pela presidente da República"

 

 


IHU On-Line – A sociedade brasileira tem acompanhado o desenrolar da Comissão? Acredita que nosso povo esteja suficientemente ciente da importância desse tema não apenas em termos históricos, mas de consolidação da democracia em nosso país?

Jair Krischke – Esse é um problema grave, e devo nomear a grande imprensa como responsável por boa parte dele. A grande imprensa brasileira, mesmo sendo qualificadíssima, presta um desserviço à população. A opinião pública brasileira se abastece de informações via televisão, em sua maior parte, e nossa televisão é encantadora, envolvente. Ocorre que o conteúdo é de uma pobreza franciscana. Então, como podemos esperar do povo conhecimento sobre temas como a Comissão da Verdade, se a imprensa, que tem o dever de informar sobre temas dessa natureza, não o faz? O povo brasileiro se mantém um pouco distante disso por falta de informação. Nós passamos 21 anos sob ditadura, e a imprensa estava absolutamente censurada. E agora desenterram entulhos da ditadura como a censura à RBS e ao Estado de São Paulo, o primeiro impedido de citar o nome de um vereador envolvido na farra das diárias, e o segundo impedido de citar o nome do filho de José Sarney desde janeiro do ano passado. E sobre isso ninguém fala. Já temos 26 anos de democracia, mas que não serviram muito para as redações deixassem de lado a autocensura, algo que entrou "pelos poros". É preciso abordar temas como a Comissão da Verdade. Como não cumpre sua missão nesse aspecto, a imprensa acaba pondo em prática um mecanismo de contenção social, pois não informa o que deveria.

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