Os limites do PAC são os mesmos do modelo econômico atual. Entrevista especial com Paulo Passarinho

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06 Março 2008

“Eu entendi que o Lula (...) ia romper com o padrão tucano”, afirmou Paulo Passarinho em entrevista à IHU On-Line, por telefone. E completou: “A minha surpresa é que ele fez um governo tucano, nos passos de Pedro Malan. Ele aumentou o superávit primário, manteve o câmbio flutuante, e a política monetária continua baseada nessa história das metas de inflação.”  Segundo ele,  “os limites do PAC, na verdade, são os limites do modelo econômico que está em curso”, disse nesta entrevista.

Paulo Passarinho é economista e especialista em Políticas Públicas, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e âncora do programa Faixa Livre, transmitido de segunda a sexta, de 7h30 às 9h, na Rádio Bandeirantes (AM 1360). Foi coordenador geral do Sindicato dos Economistas do Estado do Rio de Janeiro (Sindecon). É, atualmente, vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – No artigo “Desaceleração e vulnerabilidade?”, Reinaldo Gonçalves realizou uma avaliação do primeiro ano de PAC e comentou que, ao invés da aceleração do crescimento, houve o oposto. O senhor concorda com essa afirmativa? O que esse primeiro ano de PAC sinalizou e significou para o país?

Paulo Passarinho – Eu concordo com a análise do professor Reinaldo (1) e, de minha parte, digo o seguinte: o PAC nada mais é do que uma satisfação política de um eleitorado que no segundo turno, principalmente, das eleições presidenciais, viu o atual presidente da República, de alguma maneira, fazer loas ao Estado brasileiro e à sua própria importância enquanto indutor do desenvolvimento econômico. Todos nos lembramos que houve ali um embate importante no segundo turno, entre Lula e Alckmin (2). O Lula, aparentemente, assumiu uma posição desenvolvimentista, enquanto o Alckmin a posição ortodoxa dos momentalistas. O que acontece é que a prática do governo Lula é muito mais próxima da de Alckmin, do PSDB, do Pedro Malan (3) do que qualquer outra coisa. O Lula se sentiu, eleitoralmente, obrigado a fazer um discurso de esquerda, mas a sua prática de governo é de direita. A rigor, é isso.

IHU On-Line – Como é que se resolve esse paradoxo?

Paulo Passarinho – Logo no início do segundo mandato, Lula apresenta um conjunto de projeto intitulado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Passou, assim, a idéia, inclusive, de que o Estado passaria a ser o grande indutor do desenvolvimento. A principal lembrança do anúncio do PAC é a de que 503 bilhões de reais seriam investidos na economia pelos próximos quatro anos, ou seja, ao longo do seu segundo mandato. Quando olhamos o que são esses 503 bilhões, observamos que boa parte dele são os projetos que foram reunidos e já eram previstos, especialmente da Petrobras e em parte da Eletrobrás. Há inclusive, nesse sentido, um depoimento do ex-diretor de gás da Petrobras, Ildo Sauer (4), que confirma isso que eu lhe digo. Ele afirma que, no início, foi pedido pela Casa Civil um conjunto de projetos mais relevantes que poderiam constar no PAC, e a Petrobras os enviou. Passado algum tempo, veio o pedido da Casa Civil para que fossem enviados, na verdade, todos os projetos que a Petrobras pretendia realizar. Isso é uma prova muito cabal de que o PAC, na verdade, é uma reunião de projetos que já existiam, desses que são de responsabilidade de estatais, porque isso é apenas uma parte do pacotão. A outra parte, que é a mais significativa, a rigor, é formada por intenções de projetos a serem feitos a partir de financiamentos que devem ser contratados pelas empresas privadas. Não é dinheiro vindo direto do tesouro. Sob o ponto de vista, inclusive, do orçamento público, a única novidade que houve foi aquela relativa ao chamado Projeto Piloto de Investimentos, que envolve uma parte do superávit primário e seria, de acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), canalizado para investimentos.

O fato é que, sob o ponto de vista de um projeto de desenvolvimento, idéia transmitida pelo PAC, e, principalmente, com uma mudança do papel do Estado como indutor do desenvolvimento, na verdade nada mais foi do que uma tremenda jogada de marketing. A prova disso é que um ano depois, no aniversário do PAC, vai ficando claro que as estimativas de crescimento econômico são muito modestas. O programa prometia um crescimento de 4,5% em seu primeiro ano, e nos três outros anos (2008, 2009 e 2010), um crescimento de 5% ao ano. Se pegarmos a previsão hoje do Banco Central, ela já não está sendo confirmada. A previsão última do Banco Central é de 4,5% e, dependendo dos desdobramentos da crise internacional, é possível que nem isso consigamos alcançar. Veja bem: isso num contexto em que o Brasil vem crescendo de forma significativa menos do que os outros países em desenvolvimento.

Países em desenvolvimento hoje, que tenham condições e vocação para o crescimento, como é o caso do Brasil, não têm razão para crescer menos de 9% ao ano. O Brasil, inclusive, poderia, caso tivesse outro modelo econômico, estar crescendo a taxas muito elevadas, próximas, hoje, às que a China tem. Não há razão para o Brasil ter esse crescimento tão pífio. Quero lembrar que 5% no contexto atual é um crescimento pífio, e a previsão do Banco Central para esse ano é de 4,5%.

Então, o PAC não apresentou nenhuma mudança de qualidade no chamado projeto de desenvolvimento em relação ao primeiro mandato. Mas o governo atual é um governo que se caracteriza pela sua capacidade de iludir. Veja essa questão da chamada “zerada” da dívida externa. É uma vergonha quando um economista colabora com isto. Então, fica latente que o PAC foi muito mais uma iniciativa de natureza política para dar uma satisfação àquela iniciativa gerada na disputa do segundo turno do que uma mudança de rumos na política econômica, no sentido de fazer o país crescer mais.

IHU On-Line – Quais são as limitações e inconsistências do Programa?

Paulo Passarinho – Os limites do PAC, na verdade, são os do modelo econômico em curso e se baseiam na abertura financeira. O que é isso? Principalmente com o advento do Plano Real, nos integramos financeiramente à comunidade internacional. A maior característica disso é a prerrogativa que hoje os grandes capitais têm de entrarem e saírem, a seu bel-prazer, do Brasil com moeda estrangeira. Isso cria um empecilho muito grande para a política monetária do Banco Central, que almeja criar melhores condições, por meio da moeda brasileira, para o desenvolvimento, o controle da inflação e a geração de empregos. Só que a política monetária, hoje, é inteiramente refém dessa realidade cambial que abriu o país. Você sabe que, hoje em dia, qualquer brasileiro ou estrangeiro pode entrar e sair do país quando deseja, promovendo movimentos de capital que têm muito impacto na política monetária nesse quadro de alta liquidez internacional pelo qual temos passado nos últimos anos, levando em consideração, também, todos os incentivos que o governo brasileiro oferece ao capital estrangeiro.

Um deles é a taxa de juros, que no Brasil é muito mais alta do que nos outros países. É um grande negócio, por exemplo, uma grande matriz de multinacional emprestar dinheiro para uma filial brasileira porque o dinheiro pode ser aplicado. Dinheiro que eventualmente a matriz capte no mercado internacional, pagando 3% de juros no ano. Ela faz uma remessa aqui no Brasil, e a filial brasileira aplica em títulos públicos, tendo uma rentabilidade de 12% ao ano. Esse movimento do capital estrangeiro que entra no país gera uma deformação muito grande. Isso porque a moeda em circulação é o real, e a moeda estrangeira que entra sofre o câmbio.

Vou te sugerir um cenário: nos últimos meses, entrou muito dinheiro no Brasil: para a Bolsa, para a aplicação em títulos públicos etc. Todo esse dinheiro foi trocado por reais. Se esse processo for mantido de forma indefinida, o que teremos será uma chamada explosão do volume de reais em circulação na economia brasileira. Então, o Banco Central não pode permitir uma elevação dessa moeda em circulação sem limites. É nesse sentido que ele precisa entrar no mercado vendendo títulos e recolhendo, enxugando o mercado de dinheiro daqueles reais em excesso. No entanto, isso gera um impacto brutal na dívida interna. É por isso, inclusive, que a dívida interna não pára de crescer. Estamos fazendo esses superávits primários elevadíssimos, e a dívida já ultrapassa um trilhão e 300 bilhões de reais. Quero lembrar que essa dívida, em janeiro de 1995, quando o FHC assumiu a presidência, era de 62 bilhões de reais. De lá para cá,  privatizamos 70% do patrimônio estatal. Mais especificamente, de 1999 para cá, temos feito mega-superávits primários e a dívida não pára de crescer.

IHU On-Line – E por que essa dívida não pára de crescer?

Paulo Passarinho – Não é porque o Estado brasileiro está gastando muito, e sim porque a dinâmica de funcionamento da economia implica aumentar a dívida, por causa da política monetária, que precisa ter um trabalho de enxugamento da liquidez sem fim. Além disso, o governo Lula criou os Fundos estrangeiros, os Fundos Internacionais, de cobrança de imposto de renda nas operações com os títulos públicos, o que gera mais um incentivo. Com uma entrada vertiginosa no país, o dólar se desvaloriza em relação ao real, o que acaba trazendo impacto para a nossa balança comercial. As importações têm crescido numa velocidade maior do que as importações, tanto é que em janeiro apresentamos uma inversão importante numa tendência que houve, de 2003 para cá, do chamado superávit na conta corrente do balanço de pagamentos. Isso é o resultado das transações comerciais e de serviços.

O Banco Central estima, para 2008, um déficit nas transações correntes na ordem de quatro bilhões de reais, também invertendo a tendência dos últimos anos. Então, num quadro como esse, qualquer ritmo de crescimento econômico muito acelerado, de, por exemplo, acima de 5%, passamos a ter uma série de problemas. O primeiro é que o nosso saldo comercial tende a desaparecer, porque as importações tendem a aumentar muito mais do que as exportações. Aliás, isso ainda não aconteceu porque, como o mercado comercial está bastante aquecido pela demanda dos países asiáticos, principalmente em torno das commodities, e como exportamos muitas commodities, temos nos beneficiado muito com isso, apesar da desvalorização do dólar em relação ao real. Não temos perdido muita receita, mas as importações têm se acelerado muito mais. A outra questão, com esse crescimento muito acelerado, é que se pode criar problemas para nossa contas externas, mesmo em função dessa redução do resultado da conta corrente. E a dívida pública interna contaminada pelo dólar não pára de crescer.

Então, os maiores empecilhos para o PAC se desenvolver, para que tenhamos de fato uma aceleração do crescimento, estão relacionados com o próprio modelo econômico. Uma outra questão que também impede o crescimento econômico a altas taxas é a própria oferta de energia. Como o Estado está asfixiado financeiramente, não tem tido condições, nos últimos anos, de fazer os investimentos necessários para prover ao país uma oferta de energia elétrica capaz de sustentar altas taxas de crescimento. Não adianta querermos crescer a 10%, 12%, como eu penso que o Brasil pode, se não tivermos a infra-estrutura de energia, de transporte. O nó não está no PAC, mas no modelo econômico. O PAC é uma mera resposta político-eleitoral que o governo oferece, procurando contornar os problemas. Está inserida, nesse contexto, a idéia de que o governo Lula rompeu com o FMI ou pagou a dívida a ele. Não rompeu nada, pois a política econômica em curso é a política econômica defendida pelo FMI. Essa história de que a dívida externa zerou fica no campo da propaganda ilusória e não da análise real do que acontece na economia brasileira, que está se desnacionalizando, com baixa de taxas de crescimento. Vivemos um período de taxas de crescimento expressivas dos países em desenvolvimento. Não podemos olhar nosso país sem perceber o que está acontecendo em torno.

IHU On-Line – Em que medida o PAC ajuda a entender o governo Lula?

Paulo Passarinho – O governo Lula irá empurrar com a barriga essa história do PAC da mesma maneira que o governo FHC fez em relação ao Avança Brasil (5), que era igualzinho, aliás, até mais pretensioso. Isso porque o PAC fala de 503 bilhões de reais, e o Avança Brasil falava em mais de um trilhão de reais em investimentos. No entanto, a cobrança no Brasil é muito rasteira, porque não interessa a cobrança das contradições do PAC, uma vez que o modelo que está em curso é de total agrado dos grandes bancos e das grandes corporações nacionais e estrangeiras. Pergunte, por exemplo, para o grupo Gerdau, que é uma corporação multinacional brasileira, se eles não estão satisfeitos com a política econômica. Ou pergunte para a Odebrecht, para o Itaú ou Bradesco se eles não estão satisfeitos. Estão todos satisfeitos, e não são só eles. Os fundos de pensão, controlados pelos trabalhadores das estatais, por exemplo, também estão ganhando dinheiro. Todo mundo está pendurado na dívida pública, que é o maior negócio do país.

Passamos por uma situação muito perigosa, porque alguns agentes econômicos e políticos muito importantes estão lucrando com esse modelo concentrador de renda. Aliás, essa é outra lorota do governo Lula, que diz que está desconcentrando a renda. Essa desconcentração está se dando entre os assalariados, porque os médios estão muito arroxados, e o governo Lula –  aliás, uma qualidade sua – foi muito ativo na política para quem ganha até dois salários mínimos. Ou seja, o governo deu reajuste real ao salário mínimo, entrou com programas de renda de forma muito mais significativa, e operou com essa história do empréstimo consignado, que é um “mamão com açúcar” para os bancos. Isso foi ótimo para o cidadão brasileiro, que estava indignado com o cheque especial a 12% ao mês, no cartão de crédito a 14%, além de endividado no agiota a 15%, também ao mês. Então, surge o Lula e oferece um desconto em folha a 2%, 3% ao mês. O cidadão acha muito bom. Isso foi importante economicamente, porque o cidadão refinanciou sua dívida, e politicamente, porque ele ficará agradecido para o resto da vida e é muito interessante para o banco, porque esse é um empréstimo sem risco algum e toma toda a clientela dessas financeiras e agiotas, atingindo um tremendo lucro.

IHU On-Line – E qual é sua avaliação geral do governo?

Paulo Passarinho – Eu acredito que o país está indo num rumo dramático. O quadro educacional e cultural é péssimo em função de duas combinações. Há um sistema educacional público e privado falido e um sistema de comunicação de massa que é corporificado num sistema de televisão pública e aberta vergonhoso. Então, o povo brasileiro está cada vez mais mal educado, com uma massa crítica prejudicada. Hoje, a renda do país pode ser dividida em renda do mundo capital e renda do trabalho. A renda do mundo do capital – juros, aluguéis e lucros – está crescendo muito mais do que a renda do mundo do trabalho. Em 1980, era mais ou menos 50% para cada mundo. Hoje, de acordo com o Marcio Pochmann(6), essa proporção já está em torno de 61% da renda do capital e 39% da renda do trabalho. Dentro da renda do trabalho, você pode dizer que os mais pobres têm tido um ganho maior do que a classe média. Mas quem discute isso? Isso é, no máximo, papo de economista ou de algumas publicações especializadas. Na grande imprensa, a abordagem é completamente diferente.

IHU On-Line –Pensando na sua relação com o Lula e o que viria a ser o governo antes do primeiro mandato, qual é o seu pensamento e seu sentimento hoje com esse governo?

Paulo Passarinho – Eu me sinto muito à vontade porque fui um economista que fez parte da geração que fundou o PT. Eu trabalhei junto ao Marco Aurélio Garcia (7) até o ano 2000. Nesse ano, eu concluí que o PT tinha mudado de lado. Eu entendi que o Lula, a partir de 2003 (pois avaliava que ele ganharia a eleição de 2002), romperia com o padrão tucano, até porque o fracasso dos liberais era total. Por causa disso, eu pensei em não votar no Lula em 2002, mas acabei votando dentro de um argumento de que, afinal de contas, era um homem do povo e tinha um trabalho social favorável a mudanças, o que pressionaria seu governo, embora sem muita crença. A minha surpresa é que ele fez um governo tucano, nos passos de Pedro Malan.

Ele aumentou o superávit primário, manteve o câmbio flutuante, e a política monetária continua baseada nessa história das metas de inflação. Sem desmontar esse tripé, estaremos perdidos. O Brasil irá se transformar num vagão de 14º categoria, quando tem vocação para ser locomotiva. Inclusive pelo fato de hoje, na América do Sul, estarmos tendo um movimento de mudança político-econômica muito relevante e, paradoxalmente, aqueles que defendem a política externa do governo Lula não estarem atentos para o seguinte: a política externa, sob o ponto de vista diplomático, é avançada. Eu reconheço que Lula tem cumprido um papel importante em atenuar as pressões da direita contra governos progressistas, como os de Evo Morales, Chávez, Kirchner e Rafael Correa. Acredito que ele mantém uma posição importante, mas, sob o ponto de vista econômico, o Brasil, hoje, é uma espécie de país suporte para os interesses das grandes corporações internacionais no nosso continente. Isto, aliás, está claro.

Notas:

(1) Reinaldo Gonçalves é graduado em Economia, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Na Fundação Getúlio Vargas, realizou, na mesma área, seu mestrado. Cursou o doutorado em Faculty Of Letters And Social Sciences na University of Reading, na Inglaterra. Obteve livre docência pela UFRJ. Atualmente, trabalha no Instituto de Economia da UFRJ. Entre suas obras bibliográficas, destacamos A economia política do Governo Lula, escrito com Luiz Filgueiras, da Universidade Federal da Bahia.

(2) Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho é um médico e político brasileiro. Foi vice-governador (entre 1995 e 2001) e governador de São Paulo (entre 2001 e 2006) , além de candidato derrotado à presidência da República em 2006, pelo PSDB.

(3) Pedro Sampaio Malan é um engenheiro e economista brasileiro, tendo sido professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Malan trabalhou para o governo de Fernando Collor de Mello e foi um dos arquitetos do Plano Real. Foi também Ministro da Fazenda durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Atualmente, é presidente do conselho de administração do Unibanco.

(4) Ildo Sauer é ex-diretor de gás da Petrobrás e ex-professor da Universidade de São Paulo.

(5) Segundo governo FHC, o Avança Brasil foi elaborado a partir de diretrizes estratégicas do Presidente da República, destinadas a consolidar a estabilidade econômica com crescimento sustentado; promover o desenvolvimento, gerando empregos e oportunidades de renda; combater a marginalização social e a pobreza; consolidar a democracia e defender os direitos humanos. Dentro do projeto, estava a construção do complexo de hidrelétricas no Rio Xingu.

(6) Marcio Pochmann, presidente do Ipea, foi professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp. É doutor em Economia pela mesma instituição. Publicou, entre outros livros, Desenvolvimento, trabalho e solidariedade (São Paulo: Cortez, 2002). Atualmente, é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

(7) Marco Aurélio Garcia é um político brasileiro filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). É professor licenciado do Departamento de História da Unicamp, idealista de esquerda e ocupa o cargo de assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais. Nos anos de luta armada no Brasil, viveu exilado na França e no Chile. Após a Anistia, voltou para o Brasil e foi um dos que colaboraram na fundação do Partido dos Trabalhadores e, em 1990, na condição de Secretário de Relações Internacionais do PT, um dos organizadores e fundadores do Foro de São Paulo, para reunir todos os grupos de esquerda da América Latina e do Caribe.

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