Penitenciárias brasileiras: “Se o judiciário trabalhasse de acordo com a lei, não teria esse grande número de encarceramentos”. Entrevista especial com Valdir João Silveira

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23 Maio 2016

“Embora já tenhamos alertado que esse mal se repete, o número de pessoas presas em situação de encarceramento tem aumentado cada vez mais no Brasil”, denuncia o coordenador nacional da Pastoral Carcerária.

Foto: Agnência Brasil / Pastoral Carcerária

Entre os principais problemas dos presídios brasileiros hoje, destaca-se a “escassez de defensoria pública”, diz Valdir João Silveira à IHU On-Line, ao comentar a situação carcerária no país, após a visita realizada em cinco unidades penitenciárias em Alagoas. Segundo ele, a principal razão dessa situação é o judiciário brasileiro, “que não cumpre a lei em relação ao serviço de defensoria pública”.

Ele informa que, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, aproximadamente 41% dos presos brasileiros estão em estado “provisório” e poderiam ser libertados caso o acesso à defensoria pública fosse maior. Em alguns estados, pontua, “esse número chega a 76% de presos provisórios, como no Piauí, no Amazonas e em Sergipe”.

“Algumas pesquisas já demonstram que dessa população que aguarda julgamento, 37%, quando julgados, são considerados inocentes ou já cumpriram todo o tempo da condenação neste período em que ficaram presos. Portanto, se o judiciário trabalhasse de acordo com a lei, não teríamos esse grande número de encarceramentos”, critica.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone, Silveira informa ainda que o percentual de mulheres presas tem aumentado no país e “90% delas são mães”. De acordo com ele, atualmente, algumas iniciativas estão sendo desenvolvidas para “desacelerar a entrada de presos no sistema carcerário”. A audiência de custódia, que permite ao acusado ser ouvido por um juiz em 24 horas após a prisão em flagrante, é um instrumento que tem sido eficaz. “Essa prática, em São Paulo, desacelerou a entrada de presos no sistema carcerário. Em 2015, com a audiência de custódia, o ingresso de presos ficou em torno de 3.300 por mês – esse número era muito maior em anos anteriores”, pontua.

Na avaliação dele, o Brasil precisa revisar rapidamente suas leis para “diminuir o número de presos”, já que o país ocupa o terceiro lugar no ranking dos países que mais prendem no mundo. Entre as propostas, Silveira defende a descriminalização das drogas, porque este, afirma, é um problema de saúde pública. “Com o encarceramento de usuários de drogas, o Estado não está garantindo o tratamento deles; ao contrário, está fazendo com que essas pessoas possam ter acesso à droga o tempo todo”. A alternativa, sugere, é tratar os dependentes químicos, e não encarcerá-los.

Padre Valdir João Silveira é graduado em Filosofia e Teologia e em Formação Humana e Teologia pela Universidade Católica do Paraná, é mestre em Teologia Moral pelo Instituto Alfonsianum e em Melhoria na Gestão Penitenciária para a Incorporação dos Diretos Humanos pela escola Kings College London – International Centre for Prison Studies. Atualmente é coordenador nacional da Pastoral Carcerária.

Confira a entrevista.

Foto: Pastoral Carcerária

IHU On-Line – Recentemente o senhor visitou cinco unidades prisionais em Alagoas. O que elas demonstram sobre a atual situação carcerária no país?

Valdir João Silveira – Eu e Dom Otacílio Luziano da Silva, bispo de Catanduva - SP, que é assessor da Pastoral Carcerária, visitamos cinco unidades prisionais, entre elas o Cadeião, que é o local para onde os presos são encaminhados enquanto aguardam julgamento. Depois, ainda vistamos o presídio feminino e outros presídios masculinos. Uma coisa que nos chamou a atenção ao conversar com os presos é a escassez de defensoria pública nos presídios.

Encontramos pessoas que estão nesses presídios há um ano e ainda não tiveram a primeira audiência com o defensor público e nem sequer tiveram contato com o juiz. Conversei e analisei a pasta de duas presas que estão no presídio há mais de seis meses. Elas são catadoras de papel e um dia encontraram um par de tênis na rua e o levaram para a sede de trabalho delas, mas acabaram sendo presas. Outro rapaz está preso há oito meses porque furtou refrigerantes e também está esperando a audiência com o defensor público para poder pedir a defesa dele.

Na Unidade do Cadeião, os presos ficam até seis meses fechados sem banho de sol, ou seja, ficam seis meses encarcerados, sem poder sair da cela. Depois dessas visitas, a Pastoral faz um relatório e o encaminha tanto para a Justiça local como para a nacional, para que tomem as providências necessárias. Embora já tenhamos alertado que esse mal se repete, o número de pessoas presas em situação de encarceramento tem aumentado cada vez mais no Brasil.

IHU On-Line - Qual é a dificuldade em garantir e ampliar a atuação da defensoria pública nos presídios?

Valdir João Silveira – Em primeiro lugar, um dos problemas é que existem pouquíssimos defensores públicos, sendo alguns até mal preparados. Mas temos de lembrar que a defensoria pública foi criada especialmente para defender a camada mais vulnerável da sociedade. Só que muitos defensores entram no Ministério Público - MP como se estivessem entrando na magistratura, sem o compromisso de atuar conforme a defensoria pública exige.

Em segundo lugar, muitos profissionais ingressam na defensoria pública para fazer carreira com o intuito de buscar um cargo em outros órgãos do judiciário e, portanto, não têm aquele compromisso através do qual foi criada a defensoria. Desse modo, não lutam nem sequer pela expansão da defensoria pública e tampouco travam uma luta com a sociedade civil para que se aumente o número de defensorias públicas.

Então, há um grande desequilíbrio entre o número de promotores que acusam os presos e aqueles que atuam na defensoria pública. Portanto, trata-se de uma questão de políticas estaduais, que priorizam os órgãos que prendem e condenam mais, e não aqueles que estão junto à população mais carente.

"Há um grande desequilíbrio entre o número de promotores que acusam os presos e aqueles que atuam na defensoria pública"

IHU On-Line - A Pastoral carcerária tem defendido a descriminalização das drogas, alegando que a criminalização tem gerado um encarceramento em massa. Que mudanças vislumbra caso essa posição seja adotada? A maioria das pessoas presas teve envolvimento com drogas?

Valdir João Silveira – Quando discutimos a criminalização das drogas, temos que buscar as fontes dessa lei. Foi nos Estados Unidos que essa discussão começou, ainda no século passado. Como o país tinha minorias chamadas indesejáveis — os mexicanos que usavam maconha, os chineses que usavam ácido e os negros africanos que usavam cocaína —, para combatê-las diretamente, criaram-se leis de combate às drogas, a fim de colocar essas minorias pobres dentro dos presídios e tirá-las das cidades.

O Brasil, como sempre, copiou os Estados Unidos e optou pelo mesmo caminho. Atualmente, a perseguição norte-americana é contra o terrorismo. No entanto, no ano passado, quando um menino matou vários adolescentes numa escola, o presidente Obama solicitou um estudo para identificar o número de mortes em decorrência de armas de fogo e, de acordo com o resultado, há mil vezes mais mortes por armas de fogo dentro do país do que por causa do terrorismo. Mas como nos Estados Unidos as armas sustentam um comércio muito lucrativo, não existe lei que proíba o porte de armas.

No Brasil, o histórico de punição foi formulado com base no passado: era preciso combater o inimigo, que era o comunista. Depois, mudou-se o enfoque para a questão das drogas, com foco nas camadas mais pobres da sociedade. Entretanto, se a lei é de combate às drogas, vamos combater quem consome mais. Mas onde vamos encontrar essas pessoas? Certamente nos condomínios fechados, no meio universitário, nas faculdades do Brasil todo. Mas esta população pertence a uma classe econômica mais elevada, então não é alvo de punição. Os alvos são sempre os pequenos usuários das favelas e das ruas – o povo chamado “indesejado”.

Outro fator que contribui para a criminalização das drogas é o interesse da indústria farmacêutica, que produz drogas e lucra com elas. No Brasil, por exemplo, quem mais lucrou foram os bancos, mas o lucro das drogas supera o lucro de todos os bancos juntos. Portanto, além do fator político, tem o fator econômico, pois a indústria das drogas lícitas quer captar as drogas ilícitas para ter o poder do lucro em suas mãos. As drogas lícitas, no Brasil, matam tanto quanto as drogas ilícitas. Por exemplo, tomar cachaça e dirigir produz muitas mortes e acidentes no país, mas essas drogas não são tão perseguidas porque são consideradas lícitas.

Sobre o perfil dos presos e das presas, o que mais tem crescido no Brasil, sem dúvida nenhuma, é o percentual de mulheres presas, sendo que 90% delas são mães. Em geral, todos têm o mesmo perfil: são pessoas que moram na periferia, pobres, com ensino fundamental incompleto e, em geral, jovens.

IHU On-Line – Apesar dos problemas que o senhor aponta, algum tipo de ação está sendo feita pelo poder público para reverter esse quadro de encarceramentos? Além de ampliar o serviço da defensoria pública e descriminalizar as drogas, o que teria um efeito mais efetivo?

Valdir João Silveira – Iniciou-se no Brasil a audiência de custódia, mas este processo ainda está na fase inicial em alguns estados. Em São Paulo, essa prática desacelerou a entrada de presos no sistema carcerário. Em 2015, com a audiência de custódia, o ingresso de presos ficou em torno de 3.300 por mês — esse número era muito maior em anos anteriores.

Mudar algumas leis é fundamental para diminuir o número de presos no país. O Brasil está em terceiro lugar entre os países que mais prendem no mundo, ultrapassando inclusive a Rússia, quem tem diminuído a sua população carcerária nos últimos anos, assim como os Estados Unidos e a China. O Brasil, ao contrário, tem aumentado enormemente o encarceramento.

Além disso, o Estado tem de dar mais apoio à infância e à juventude, possibilitando a criação de escolas com melhor qualidade de ensino, oferecendo cursos profissionalizantes nessas escolas. Isso é fundamental para reduzir a entrada de pessoas de baixa renda no sistema prisional.

O judiciário brasileiro, que não cumpre a lei em relação ao serviço de defensoria pública, deve cumpri-la, porque de toda a população carcerária existente hoje, 41% são presos provisórios, segundo dados do próprio Ministério da Justiça, levantados pelo CNJ. Em alguns estados brasileiros, esse número chega a 76% de presos provisórios, como no Piauí, no Amazonas e em Sergipe. Ou seja, os presos ficam aguardando uma audiência por um longo período. Algumas pesquisas já demonstram que dessa população que aguarda julgamento, 37%, quando julgados, são considerados inocentes ou já cumpriram todo o tempo da condenação neste período em que ficaram presos. Portanto, se o judiciário trabalhasse de acordo com a lei, não teríamos esse grande número de encarceramentos.

Outro ponto importante é que as pessoas condenadas ao regime semiaberto deveriam aguardar o julgamento em prisão domiciliar, dado que não há vagas nos presídios. Mas o judiciário não olha para isso e o STF [Supremo Tribunal Federal], que deveria julgar uma súmula vinculante há cinco anos sobre essa questão, não o faz. Então, o judiciário é o responsável pelo acúmulo de pessoas presas, inocentes, que estão aguardando julgamento.

É importante lembrar que somos absolutamente contra os presídios por conta das irregularidades que ocorrem nesses espaços. Também somos contrários à construção de mais presídios, porque quanto mais presídios forem construídos, mais presos serão encarcerados, dado que o encarceramento em massa tem servido para levantar a questão das privatizações do sistema prisional.

O estado de Minas Gerais é um exemplo de como a terceirização nos presídios ocorre, seja por ONGs, seja por empresas. Quando analisamos o encarceramento por estado, que é em média de 70%, segundo o Mapa do Encarceramento, observamos também que a média de encarceramentos em Minas Gerais é de 620%, ou seja, esse é o estado em que mais ONGs e empresas atuam nos presídios e, portanto, é o estado onde mais aumentou a reincidência dos presos.

Em seu discurso, o presidente interino, Michel Temer, mencionou a relação do Estado com a iniciativa privada, e isso indica que os presídios serão entregues às empresas, e o preso será cada vez mais moeda de troca e de lucro para o sistema privado.

IHU On-Line – Quais são os maiores equívocos cometidos nos presídios brasileiros?

Valdir João Silveira – A pessoa é presa, segundo a lei, para ser reintegrada à sociedade, para se ressocializar, mas se você vai aos presídios, vê que as opções de trabalho são poucas e as condições de saúde são péssimas. Saúde significa bem estar físico, mental e social. Mas o presídio vai contra tudo isso: lá se dá a aniquilação da saúde mental, física e social. Então, há uma negação da saúde nos presídios, a qual poderia promover a ressocialização dos presos.

Nós, como cristãos, somos contra os presídios porque Deus é o Deus da libertação e, como princípio social, econômico e político, queremos um sistema prisional diferente, baseado na justiça restaurativa, que é a grande demanda hoje.

O Brasil está muito atrasado neste quesito. A Argentina já está avançando e a Holanda, que adotou a justiça restaurativa, fechou onze presídios em um ano. O que tem de ficar claro é que a justiça penal, nos moldes formulados no Brasil, não resolve a violência; ao contrário, cria um Estado muito mais violento, porque trata sempre com a tortura, a vingança e a punição. Por isso é necessário ter outras alternativas.

IHU On-Line - Como funcionaria a justiça restaurativa na prática?

Valdir João Silveira – As pessoas, ao invés de serem encaminhadas para os presídios, seriam encaminhadas para o Estado cuidar delas como um caso de saúde pública e, com isso, a criminalidade seria reduzida. Basta ver que alguns países, como Portugal, Holanda, que adotaram esse processo, reduziram a criminalidade, e o Estado passou a tomar conta daqueles que são dependentes químicos, por exemplo.

"A justiça penal, nos moldes formulados no Brasil, não resolve a violência; ao contrário, cria um Estado muito mais violento, porque trata sempre com a tortura, a vingança e a punição"

IHU On-Line - A grande maioria dos crimes está relacionada à dependência química e pode ser tratada como um problema de saúde pública?

Padre Valdir João Silveira – A Justiça tem trabalhado com a punição do usuário de drogas. Para se ter uma ideia, no Brasil apenas 8% dos crimes de assassinato são apurados até o final. Isso mostra que não se dá atenção para esse tipo de crime, mas, ao contrário, se penaliza o usuário de drogas. Quantos crimes de assassinatos são arquivados?

A droga é um problema, é uma doença que causa dependência e danos, mas a forma de lidar com a droga tem de ser outra, e não o encarceramento. Com o encarceramento de usuários de drogas, o Estado não está garantindo o tratamento deles; ao contrário, está fazendo com que essas pessoas possam ter acesso à droga o tempo todo. Isso é uma contradição que faz com que o usuário de droga integre um grupo que comanda uma favela, por exemplo.

Além disso, temos de considerar que o presídio é caro: somente no ano passado foram gastos 12 bilhões no sistema carcerário brasileiro. E qual é o resultado que temos? Menos violência? Pelo contrário, há um aumento da criminalidade e da violência.

IHU On-Line - Deseja acrescentar algo?

Padre Valdir João Silveira – A academia tem uma responsabilidade grande com a possibilidade de mudar a realidade carcerária. A academia tem de ir aos presídios, manter contato com os presos, trazer alternativas para esse tema, já que o sistema prisional está falido.

Peço que os estudantes coloquem os pés no presídio, façam pesquisas nessa área, desenvolvam trabalhos científicos, porque não sabemos exatamente qual é o percentual de reincidência dos presos, uma vez que não existem estudos sobre isso, apenas hipóteses. Os indicativos mostram que a reincidência está aumentando, mas não há nenhum estudo que mostre esses dados a longo prazo.

Por Patricia Fachin

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